A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o que chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, dentre outros aspectos, as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).
Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.
( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

De acordo com o Decreto Nº 7.508/2011, o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Considerando algumas definições contidas no decreto acima, associe as duas colunas com as suas respectivas definições:  

1 – Região de Saúde 
2 – Portas de Entrada  3 – Mapa de Saúde  4 – Rede de Atenção à Saúde 
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.  ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.


A sequência CORRETAdessa associação é:

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar que o(a)(as) 

O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema Único de Saúde, conforme a NOB-SUS/1996, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Assinale a alternativa CORRETA quanto à composição destes colegiados. A Comissão Intergestores 

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Está incluído (a) no campo de atuação do Sistema Único da Saúde (SUS) o(a)

Analise a seguir as características da educação em saúde.
I. A educação em saúde constitui um conjunto de saberes e práticas orientados para a prevenção de doenças e promoção da saúde.
II. Trata-se de um recurso por meio do qual o conhecimento, cientificamente produzido no campo da saúde, intermediado pelos profissionais de saúde, atinge a vida cotidiana das pessoas, uma vez que a compreensão dos condicionantes do processo saúde-doença oferece subsídios para a adoção de novos hábitos e condutas de saúde.
III. Destaque para a atenção básica como espaço privilegiado de práticas educativas em saúde: maior proximidade com a população e ênfase nas ações preventivas e promocionais.
IV. No âmbito do Programa de Saúde da Família – PSF – a educação em saúde figura como uma prática prevista e atribuída a todos os profissionais que compõem a equipe de saúde da família.
V. Ao nível da atenção preventiva, o Programa de Saúde da Família – PSF – prevê o desenvolvimento de práticas de educação em saúde voltadas para a melhoria do autocuidado dos indivíduos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

Dentre as competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem como competência exclusiva:

O decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. O artigo 5 do capítulo II desse documento trata da instituição da Região de Saúde, estabelecendo que esta deve abranger, no mínimo, ações e serviços de 

Considerando a abrangência do SUS referida no texto, analise as afirmativas abaixo.

I O princípio da universalidade diz respeito ao acesso aos serviços de saúde nos níveis de média e alta complexidade.

II Estão incluídas ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

III A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV Deve existir uma igualdade segmentária da assistência à saúde, mas sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Em relação aos princípios e ao domínio de ação do SUS, estão correras as afirmativas 

Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo 200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo. 

I Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente.

III Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano. 

Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em

O Sistema Único de Saúde está organizado de acordo com três diretrizes contidas no artigo 198 da Constituição Federal. Duas destas diretrizes podem ser identificadas no relato, a saber:

Sobre o Pacto pela Vida, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deverá se reunir com a representação dos vários segmentos sociais a cada ______ anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outros:

  I. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
 II. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
III. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Quais estão INCORRETAS?

Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além disso, prevê que o dever do Estado não exclui o dever:

  I. Das pessoas.
 II. Da família.
III. Das empresas e da sociedade. Quais estão corretas?

A Lei nº 8.080/1990, no verso em trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, determina que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

 II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) (nº 8080, de 19 de Setembro de 1990) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. A saúde tem como determinantes e condicionantes:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), que compõe o SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Da mesma forma, essa legislação especifica que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes

A referida Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, também criou:

De acordo com a Lei Federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO: