Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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I – Coleta de informações básicas necessárias ao controle de doenças.
II – Diagnóstico das doenças que estejam sob regime de notificação compulsória.
III – Averiguação de disseminação das doenças notificadas e a determinação da população em risco.
IV – Proposição e execução de medidas pertinentes ao controle de doenças transmissíveis.
V – Criação de mecanismos de tratamento e utilização adequada de informações e a sua divulgação, dentro e fora do sistema de saúde.
Estão CORRETAS apenas:
[…] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde […] (BRASIL, 1990).
O serviço descrito nomeia-se:
- medicamentos específicos, para agravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, nos termos pactuados na CIT;
- meios de diagnóstico laboratorial para as ações de Vigilância em Saúde nos termos pactuados na CIB;
- insumos de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, indicados pelos programas, nos termos pactuados na CIB;
- equipamentos de proteção individual
- EPI
- para todas as atividades de Vigilância em Saúde que assim o exigirem, em seu âmbito de atuação, incluindo vestuário, luvas e calçados.
De acordo com o inciso XV, se o ACS ou mesmo a sua equipe se deparar(depararem) com um surto de doenças infectocontagiosas e muito perigosas na localidade de atuação, deverá(ão) precisamente
São diretrizes do Sistema Único de Saúde, exceto:
Um agente comunitário de saúde (ACS) atua numa microàrea na qual existe um condomínio de classe média alta, ao lado de uma comunidade carente com muitas casas em condições estruturais precárias. Numa primeira visita ao condomínio, os trabalhadores da portaria tentam proibi-la de realizar o cadastramento dos moradores, justificando que por terem alto poder socioeconômico e em sua maioria terem planos de saúde suplementares, eles não precisam ser registrados pelo ACS na rede de atenção do Sistema Único de Saúde. De acordo com a política nacional de atenção básica em vigor no País, qual deve ser a conduta adequada do ACS?
Correlacione as colunas, associando as melhores fontes de informações aos respectivos indicadores de saúde da população brasileira.
(1) Dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em associação ao Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC).
(2) Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) em associação aos dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(3) Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
(4) Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).
(5) Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB)
I- Incidência de intoxicação por defensivos agrícolas.
II- Índice de Swaroop& Uemura.
III- Coeficiente de Mortalidade Geral.
IV- Coeficiente de Mortalidade Infantil Geral.
Entre os critérios relacionados a seguir, qual aquele que não representa maior risco de adoecimento e mortalidade aos idosos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde:
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus pilares, o controle social de suas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a lei federal que regulamenta e organiza esta instância do sistema.