Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4265574 Direito Sanitário
A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A respeito desta lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o que dispõe sobre o artigo 2° : 

I - O item I aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - O item II aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional .
III - O item III aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde .
IV - O item IV aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativas
Q4265573 Direito Sanitário
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Em seu Artigo 1º a lei dispõe: “Esta lei regula, em todo o território Estadual, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”.
II - Em seu Artigo 2º a lei dispõe: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu Artigo 4º a lei dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
IV - Em seu Artigo 5º a lei dispõe: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”
Alternativas
Q4265171 Direito Sanitário
Assinale a única alternativa relacionada à Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:
Alternativas
Q4265145 Direito Sanitário
A Constituição brasileira por meio da lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme o art. 6°, parágrafo 1°, a seguinte: “Entende-se por ___________________ um conjunto de ações capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à ____________ e de intervir nos problemas sanitárias decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Assinale a alternativa que completa a frase de forma correta?
Alternativas
Q4265113 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO trata do Sistema Único de Saúde – SUS:
Alternativas
Q4265102 Direito Sanitário
Sobre os deveres do Agente Comunitário de Saúde assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4265100 Direito Sanitário
Sobre a infraestrutura, ambiência das Unidades Básica de Saúde (UBS) e funcionamento da atenção básica, determinada pela Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4265095 Direito Sanitário
Sobre a criação da Constituição Federal, que é a lei maior de um país, em 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4265054 Direito Sanitário
Sobre os materiais de campo utilizado pelo agente de saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4264459 Direito Sanitário
Sobre a participação complementar no Sistema Único de Saúde, de acordo com a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q4264458 Direito Sanitário
A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A respeito dessa lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4264327 Direito Sanitário
Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), “realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe”: 
Alternativas
Q4264322 Direito Sanitário
Preencha as lacunas com a alternativa correta:

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a _____________, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da _____________, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Q4264054 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados Princípios conforme consta na Lei 8080/90. Sobre o Princípio da Integralidade é correto afirmar que 
Alternativas
Q4264053 Direito Sanitário
De acordo com as Políticas Públicas do SUS, Lei nº 8080/90, no Capítulo I, dos Objetivos e Atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Vigilância Sanitária é um campo de atuação do SUS, sendo esta, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Faz parte dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais, exceto as atividades de cunho preventivo.
III. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. É de competência do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. 
Alternativas
Q4263678 Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta sobre a Rede de Atenção às Urgências: 
Alternativas
Q4263675 Direito Sanitário
Disposto no Decreto 7508/11, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde foi consolidado por intermédio de qual contrato?
Alternativas
Q4263651 Direito Sanitário
Sobre a lei 8080/90, lei 8142/90 e Normas operacionais básicas do SUS, responda:
Alternativas
Q4261752 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não apresenta um princípio ou diretriz do SUS: 
Alternativas
Q4253711 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde deve na sua rotina de trabalho realizar algumas ações, sobre essas ações julgue as alternativas abaixo em Verdadeiro e Falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) Identificar áreas e situações de risco individual e coletivo, não havendo necessidade de comunicar o responsável da Unidade básica de Saúde.
( ) Encaminhar as pessoas aos serviços de saúde sempre que necessário.
( ) Orientar as pessoas, de acordo com as instruções da equipe de saúde.
( ) Acompanhar a situação de saúde das pessoas, para ajudá-las a conseguir bons resultados.
Alternativas
Respostas
8321: E
8322: B
8323: B
8324: B
8325: E
8326: C
8327: E
8328: B
8329: B
8330: D
8331: C
8332: C
8333: B
8334: A
8335: B
8336: C
8337: C
8338: E
8339: B
8340: E