Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.391 questões
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3693450
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
a competência da união no âmbito do sistema nacional
de vigilância sanitária, será exercida:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3693446
Direito Sanitário
No que se refere a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise a afirmativa abaixo:
As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela __________ , sob orientação técnica e normativa do __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3693445
Direito Sanitário
De acordo com o § 1º do Art. n° 199 da Constituição
Federal Brasileira, as instituições privadas poderão
participar de forma complementar do sistema único de
saúde, segundo diretrizes deste, mediante:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3693444
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Essas ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, abrange:
I.Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privada.
II.Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
III.Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3692588
Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) — órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS) — aprovou a
resolução 196/96, que prevê as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas que envolvem seres
humanos no Brasil. Em relação aos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, são feitas as
afirmações a abaixo.
I. São previstas pesquisas em seres humanos somente após comprovações da eficácia e da segurança do procedimento in vitro, em se tratando de drogas, e em animais de laboratório, com o intuito de se comprovarem benefícios ainda não atestados.
II. É necessário haver mais benefícios do que riscos (beneficência), evitarem-se riscos previsíveis (justiça) e haver destinação sociohumanitária da pesquisa (não-maleficência).
III. É atribuída a importância à autonomia no que se refere a observar a dignidade do indivíduo, respeitandolhe o direito de não participar de determinada pesquisa caso isso não seja a vontade dele.
IV. Deve ser assegurada a garantia de acesso do paciente submetido a estudo aos benefícios do tratamento, limitados ao período do estudo, estendendo para toda a comunidade em termos de mudança de hábitos e costumes com os quais se atestem benefícios.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas.
I. São previstas pesquisas em seres humanos somente após comprovações da eficácia e da segurança do procedimento in vitro, em se tratando de drogas, e em animais de laboratório, com o intuito de se comprovarem benefícios ainda não atestados.
II. É necessário haver mais benefícios do que riscos (beneficência), evitarem-se riscos previsíveis (justiça) e haver destinação sociohumanitária da pesquisa (não-maleficência).
III. É atribuída a importância à autonomia no que se refere a observar a dignidade do indivíduo, respeitandolhe o direito de não participar de determinada pesquisa caso isso não seja a vontade dele.
IV. Deve ser assegurada a garantia de acesso do paciente submetido a estudo aos benefícios do tratamento, limitados ao período do estudo, estendendo para toda a comunidade em termos de mudança de hábitos e costumes com os quais se atestem benefícios.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Farmacêutico
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Médico Generalista |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Nutricionista |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Odontólogo Generalista |
Q3691950
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre a organização,
estrutura e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Enfermagem |
Q3682918
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, as ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem
aos seguintes princípios:
I.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III.Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III.Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |
Q3682381
Direito Sanitário
O que significa o princípio da Equidade no SUS?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |
Q3682375
Direito Sanitário
Marque abaixo o princípio legislativo que norteia o SUS e
testa a participação da comunidade na gestão e controle
social.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |
Q3682358
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, qual é o órgão
responsável por formular e implementar as diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia |
Q3681432
Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único
de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo, no que se
refere a hierarquização no Sistema Único de Saúde:
I.O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II.Os serviços de atenção psicossocial consistem em uma porta de entrada para as ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
III.Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intragestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando os recursos financeiros disponibilizados pela união.
É CORRETO afirmar que:
I.O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II.Os serviços de atenção psicossocial consistem em uma porta de entrada para as ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
III.Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intragestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando os recursos financeiros disponibilizados pela união.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Curso de Especialização Modalidade Residência - Dosimetria para Radioterapia |
Q3681097
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de consolidação nº 02/2017,
que dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção e
Controle do Câncer, NÃO constitui um dos princípios
gerais desta Política:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678213
Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Saneamento
Básico: Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tupanciretã - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Médico Clínico Geral |
Q3676978
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei
Orgânica da Saúde, sobre a vigilância sanitária, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde.
( ) A vigilância sanitária lida apenas com problemas relacionados à produção de alimentos.
( ) A vigilância sanitária não tem relação com a proteção da saúde no ambiente de trabalho.
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde.
( ) A vigilância sanitária lida apenas com problemas relacionados à produção de alimentos.
( ) A vigilância sanitária não tem relação com a proteção da saúde no ambiente de trabalho.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Nutricionista |
Q3675723
Direito Sanitário
No que se refere a Legislação do Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde a
Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por
pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou
privado.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde |
Q3673505
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as legislações anteriores.
Assinale a alternativa correta considerando as legislações anteriores.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico ESF |
Q3673502
Direito Sanitário
A Lei nº 13.595/2018 dispõe sobre a reformulação
das atribuições, direitos e deveres dos profissionais
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)e Agentes de
Combate às Endemias (ACE).
Sobre esta Lei, analise as afirmativas abaixo em relação às atividades consideradas típicas do Agente Comunitário de Saúde em sua área geográfica de atuação.
1. O ACS se utiliza de instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade.
2. É de competência do ACS detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
3. O ACS promove e participa da mobilização da comunidade e do estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
4. É de competência também do ACS a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre esta Lei, analise as afirmativas abaixo em relação às atividades consideradas típicas do Agente Comunitário de Saúde em sua área geográfica de atuação.
1. O ACS se utiliza de instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade.
2. É de competência do ACS detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
3. O ACS promove e participa da mobilização da comunidade e do estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
4. É de competência também do ACS a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3673185
Direito Sanitário
A integração entre as ações de saúde e de saneamento
no Brasil está respaldada pela legislação que não só
reconhece, mas também enfatiza a importância da
articulação das políticas públicas desses importantes
setores sociais, assim as atribuições do setor saúde em
saneamento, estão fundamentadas na Constituição
Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde de nº
8.080/90 e nº 8.142/90. Essas Leis dispõem sobre as
condições para:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672269
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988
dispõe que "as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes: (...)". Já o
artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal (...)".
Dessa forma, a principal estratégia para garantir a
saúde como um dever do Estado é:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672268
Direito Sanitário
O prazo máximo para a realização de consultas
médicas, exames e internações é estabelecido pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a
gravidade do caso e a disponibilidade de recursos.
Não há um prazo máximo estabelecido por lei
para esses procedimentos. No entanto, a Lei
8.080/90 estabelece em seu artigo 7º que "as ações
e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios:
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