Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 288

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093984 Direito Sanitário

À luz do entendimento jurisprudencial do STF acerca do fornecimento de medicamentos pelos entes federados, considerado o funcionamento do SUS, julgue os seguintes itens.

I Demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tramitarão na justiça estadual se o custo anual unitário dos medicamentos ficar entre 7 e 210 salários mínimos, e a União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de eventuais condenações dos estados e dos municípios.

II Em regra, a ausência de registro de medicamento na ANVISA impede o seu fornecimento por decisão judicial, sendo possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando houver, cumulativamente: (i) pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); e (ii) registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.

III No caso de cumulação de pedidos para o fornecimento de medicamentos, para fins de competência, será considerado o valor de todos os medicamentos, incorporados ou não nos normativos do SUS, independentemente da existência de cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

Q3093980

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093980 Direito Sanitário

Em relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.

A

Em razão de a saúde ser direito fundamental, seu planejamento é obrigatório tanto para os entes públicos quanto para a iniciativa privada, nos termos do Decreto n.º 7.508/2011.

B

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, financiado com recursos da União, é, tal qual o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

C

Previsto pelo Decreto n.º 7.508/2011, o contrato organizativo da ação pública da saúde formaliza o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, para garantia da assistência integral aos usuários.

D

Consoante a Lei n.º 8.142/1990, para que os estados e os municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, basta que tenham fundo de saúde e conselho de saúde próprios.

E

De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social nos municípios independe de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social.

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Q3093536

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093536 Direito Sanitário

A logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), consiste em

A

descarte final de produtos em aterros sanitários.

B

reutilização de embalagens de vidro em um restaurante.

C

coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos em lixões.

D

retorno de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor.

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Q3093535

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093535 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), qual ação é considerada uma infração sanitária em um estabelecimento de saúde?

A

Descarte inadequado de materiais perfurocortantes.

B

Implementação de coleta seletiva para separar os resíduos recicláveis.

C

Compostagem de resíduos orgânicos.

D

Contratação de empresa especializada para o transporte de resíduos.

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Q3093534

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093534 Direito Sanitário

A vigilância sanitária é uma área de atuação que visa proteger e promover a saúde da população. Dentre suas diversas atribuições, destaca-se o controle de produtos e serviços que podem apresentar riscos à saúde. Considerando essa informação, uma das áreas de abrangência da vigilância sanitária na prevenção e controle de doenças é

A

liberar a comercialização de qualquer produto alimentício, desde que atendam aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos.

B

realizar o controle de vetores, como mosquitos e roedores, para prevenir a transmissão de doenças.

C

preterir as condições sanitárias de estabelecimentos de saúde, pois isso é de responsabilidade dos profissionais da área.

D

limitar-se à fiscalização de alimentos, desconsiderando outros produtos e serviços que possam transmitir doenças.

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Q3093533

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093533 Direito Sanitário

A ausência ou a inadequação dos serviços de saneamento básico em áreas urbanas pode gerar diversos problemas de saúde pública. Uma consequência direta da falta de tratamento de esgoto é

A

o aumento da incidência de doenças respiratórias, como a asma, devido à melhora da qualidade do ar.

B

a diminuição da proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, em decorrência da ausência de água parada.

C

o aumento do risco de contaminação de lençóis freáticos por agentes patogênicos.

D

a melhora da qualidade da água para consumo humano, devido à redução da poluição industrial.

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Q3093532

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093532 Direito Sanitário

Um fiscal de vigilância sanitária, durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, identificou a presença de uma fossa séptica. Para garantir o funcionamento adequado e seguro desse sistema, de acordo com as normas de saneamento básico, é fundamental que

A

a fossa séptica, localizada em qualquer ponto do terreno, esteja a uma distância mínima de 15 metros de poços e nascentes.

B

a limpeza da fossa séptica seja realizada anualmente, mesmo que o volume de efluente varie.

C

o efluente tratado da fossa séptica possa ser lançado diretamente em cursos d'água, desde que seja previamente filtrado.

D

a fossa séptica seja dimensionada de acordo com a quantidade de usuários do estabelecimento e o volume de água utilizado.

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Q3093531

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093531 Direito Sanitário

Qual ação, ao ser realizada por um estabelecimento comercial de alimentos, configura uma infração à Lei nº 6.437/77?

A

Oferecer amostras grátis de produtos alimentícios para degustação.

B

Comercializar alimentos com data de validade vencida.

C

Exibir um cartaz informando os horários de funcionamento do estabelecimento.

D

Realizar promoções com descontos em produtos alimentícios.

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Q3093530

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093530 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercializa alimentos pode ser enquadrado em uma infração sanitária ao

A

comercializar alimentos sem registro no órgão sanitário competente.

B

produzir medicamentos em conformidade com as boas práticas de fabricação.

C

realizar atividades de vigilância sanitária por profissionais devidamente habilitados.

D

divulgar informações verdadeiras sobre a composição de um produto alimentício.

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Q3093529

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093529 Direito Sanitário

A rotulagem de alimentos é compulsória e deve conter informações importantes para o consumidor. É obrigatório que um rótulo de alimento industrializado apresente

A

o modo de preparo detalhado, incluindo temperaturas e tempos de cozimento.

B

o nome do nutricionista responsável pela formulação do produto.

C

a lista completa dos fornecedores de cada ingrediente.

D

a quantidade de sódio por porção.

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Q3093528

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093528 Direito Sanitário

A vigilância sanitária atua na prevenção e controle de doenças. Qual doença é um problema de saúde pública e está sob constante monitoramento da vigilância sanitária?

A

Gripe comum.

B

Dengue.

C

Resfriado.

D

Alergia alimentar.

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Q3093527

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3093527 Direito Sanitário

Um exemplo de ação de promoção à saúde que pode ser realizada por um fiscal de vigilância sanitária é

A

aplicar multas a estabelecimentos que carecem de alvará de funcionamento.

B

realizar inspeções em hospitais para verificar o cumprimento das normas sanitárias.

C

promover palestras em escolas sobre a importância da higiene dos alimentos.

D

fiscalizar o descarte correto de resíduos industriais.

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Q3093478

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3093478 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 5.201, de agosto de 2024, divulga a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Qual doença compulsória faz parte dessa lista?

A

Pneumonia.

B

Diabetes.

C

Leptospirose.

D

Hipertensão arterial.

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Q3093366

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico em Radiologia |

Q3093366 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como

A

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q3093292

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3093292 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo B:

A

luvas cirúrgicas; máscara N95/PFF2; cimento de hidróxido de cálcio.

B

ponta diamantada; anestésico mepivacaína; placa de chumbo radiográfica.

C

alginato; agulha para anestesia; clorexidina a 0,2%.

D

revelador radiográfico; formol a 10%; resíduos amálgama.

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Q3091763

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Cirurgião Dentista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Farmacêutico/Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fisioterapeuta | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fonoaudiólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Anestesista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Cardiologista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Neurologista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Ortopedista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Pediatra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Psiquiatra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Psicólogo |

Q3091763 Direito Sanitário

O princípio da Igualdade, descrito na Lei nº 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que

A

a assistência à saúde deve acontecer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

as ações de saúde devem acontecer com a complexidade específica de cada caso, ou seja, situações desiguais merecem tratamento desigual.

C

a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público garantir os serviços de saúde.

D

uma pessoa é um todo indivisível, portanto as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são também indivisíveis.

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Q3091762

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Cirurgião Dentista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Farmacêutico/Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fisioterapeuta | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fonoaudiólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Anestesista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Cardiologista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Neurologista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Ortopedista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Pediatra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Psiquiatra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Psicólogo |

Q3091762 Direito Sanitário

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite foram constituídas na Norma Operacional

A

Básica 01/91.

B

Básica 01/93.

C

Básica 01/96.

D

de Assistência à Saúde NOA/SUS 01/2001.

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Q3091067

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Farmacêutico Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Cirurgião Dentista |

Q3091067 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 4.279/2010, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. É fundamento da RAS

A

a atenção secundária.

B

o sistema de governança.

C

a economia de escala.

D

a participação social.

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Q3090791

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Psicólogo |

Q3090791 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, apenas UMA das seguintes atribuições:

A

A União centralizará a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

B

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais será de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde.

D

É responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

E

A formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente f ica a cargo de cada município.

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Q3090642

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3090642 Direito Sanitário

Em um programa de vigilância sanitária, um fiscal ambiental utilizou geoprocessamento para mapear a incidência de doenças respiratórias em uma região com alta poluição atmosférica, composta por áreas urbanas, indústrias e zonas rurais. O objetivo era correlacionar as fontes de poluição com o aumento das internações hospitalares. Durante a análise inicial, os mapas de calor gerados apresentaram uma distribuição dispersa dos casos, sem uma correlação clara com as fontes de poluição industrial.
Além disso, dados socioeconômicos sugerem que populações em áreas periféricas, mais distantes das fontes de poluição, também apresentam aumento nas internações. A coleta de dados meteorológicos foi limitada e não incorporada à análise inicial.
Diante do exposto, qual seria a estratégia mais adequada para refinar a análise e obter resultados mais precisos?

A

Reajustar o mapeamento para focar nas áreas próximas às indústrias e desconsiderar regiões mais afastadas, baseando-se no princípio de que as fontes de poluição tendem a afetar principalmente os arredores imediatos.

B

Abandonar o uso dos mapas de calor e conduzir uma nova análise focada em medições diretas em campo, pois a dispersão homogênea encontrada sugere que as fontes de poluição industrial não são os principais fatores de risco.

C

Reanalisar os dados utilizando apenas os históricos sobre poluição e saúde respiratória, de modo a identificar padrões de longo prazo que possam orientar a tomada de decisões, sem a necessidade de incorporar novas variáveis.

D

Ampliar o escopo da análise integrando ao SIG dados adicionais, como a direção dos ventos, informações socioeconômicas e uso do solo, permitindo uma correlação mais precisa entre a dispersão dos poluentes e a vulnerabilidade das populações afetadas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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