Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 2

Q4289271

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289271 Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir de acordo com a RDC n° 44/2009 sobre Boas Práticas Farmacêuticas em relação às Condições de Armazenamento.

I- O ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos deve ser mantido limpo e protegido da ação direta da luz solar, da umidade e do calor, de modo a preservar a identidade e a integridade química, física e microbiológica dos produtos.
II -A metodologia para verificação da temperatura e da umidade pode ser realizada em qualquer horário do dia, desde que a medição seja feita diariamente.
III - Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suportes equivalentes, afastados do piso, das paredes e do teto, de forma a facilitar a limpeza e a inspeção.
IV- Os medicamentos sujeitos a controle especial podem ser armazenados juntamente com os demais medicamentos, desde que estejam identificados e sob supervisão do farmacêutico.

Estão corretas:

A

Apenas II, III e IV

B

Apenas a II

C

Apenas a I

D

Apenas I, II e III

E

Apenas I e III

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Q4289270

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289270 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui ação expressamente incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Regulamentação das mensalidades dos planos privados de saúde.

B

Fiscalização do exercício das profissões da área da saúde.

C

Concessão de registro profissional aos trabalhadores da saúde.

D

Julgamento de infrações éticas cometidas por profissionais da saúde.

E

Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4289268

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289268 Direito Sanitário

De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio ou diretriz expressamente previsto na referida lei.

A

Utilização da epidemiologia para о estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

Centralização político-administrativa, com coordenação exclusiva da União na gestão das ações e serviços de saúde.

E

Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

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Q4288885

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288885 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002 da ANVISA, a respeito do conceito de Controle Integrado de Pragas, assinale a alternativa CORRETA:

A

São procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.

B

Corresponde ao conjunto de procedimentos destinados à eliminação de todos os microrganismos presentes nos alimentos por meio de agentes químicos.

C

Consiste na inspeção visual das instalações para identificar a presença de vetores, sem a adoção de medidas preventivas.

D

Refere-se ao procedimento de higienização das instalações realizado apenas após a identificação da presença de pragas urbanas.

E

É o sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

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Q4288883

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288883 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e indique "V" para verdadeiro e "F" para falso. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
() As estruturas e acessórios elevados devem ser instalados de maneira a evitar a contaminação direta ou indireta dos alimentos por gotejamento ou condensação.
() Os refeitórios podem ter comunicação direta com os locais de manipulação de alimentos, desde que haja barreira física.
() Os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.

A

V, F, V

B

V, V, F

C

V, V, V

D

V, F, F

E

F, F, V

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Q4288881

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288881 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir.
I. A Portaria SVS/MS nº 326/1997 considera contaminação a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física.
PORQUE
II. Para caracterizar contaminação, as substâncias ou os agentes estranhos devem ser necessariamente considerados nocivos à saúde humana.
Assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

D

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4288880

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288880 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os micróbios presentes nos alimentos podem produzir efeitos distintos. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.

A

Os micróbios deteriorantes provocam doenças, enquanto os patogênicos alteram apenas o cheiro e o sabor dos alimentos.

B

Os micróbios patogênicos são responsáveis exclusivamente pela deterioração dos alimentos.

C

Os micróbios patogênicos alteram obrigatoriamente o cheiro e o sabor dos alimentos antes de causar doenças.

D

Os micróbios deteriorantes e os patogênicos possuem a mesma função nos alimentos, diferenciando-se apenas pela quantidade presente.

E

Os micróbios deteriorantes podem estragar os alimentos, deixando-os com cheiro e sabor desagradáveis, enquanto os micróbios patogênicos podem causar doenças quando presentes nos alimentos.

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Q4288873

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288873 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, durante umana inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos, o fiscal constatou a presença de um gato em um setor destinado ao armazenamento de materiais de embalagem. O responsável técnico informou que o animal permanecia exclusivamente nesse local e não tinha acesso às áreas onde havia alimentos ou às etapas de produção. Considerando o disposto na norma, assinale a alternativa correta.

A

A permanência do animal é permitida, visto que o setor de materiais de embalagem não é classificado como área de manipulação direta de alimentos.

B

A presença do animal é tolerada no local de armazenamento de embalagens, desde que o ambiente passe por sanificação e desinfecção periódicas.

C

A entrada de animais deve ser impedida apenas nas áreas em que ocorra o processamento térmico ou o envase de alimentos prontos para o consumo.

D

A permanência do animal é admitida excepcionalmente, desde que mantido estritamente isolado e sem acesso às matériasprimas e aos alimentos acabados.

E

A presença do animal é vedada em todos os lugares onde se encontram matérias-primas, material de embalagem, alimentos prontos ou em qualquer das etapas da produção/industrialização.

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Q4288872

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288872 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, como é denominada a operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurançа do alimento?

A

Esterilização.

B

Limpeza.

C

Antissepsia.

D

Desinfecção.

E

Pasteurização.

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Q4288870

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288870 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os micróbios podem ser classificados em diferentes grupos, sendo um deles o principal responsável pela maioria das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Assinale a alternativa correta.

A

Os micróbios dividem-se em vírus, protozoários e helmintos, sendo os vírus os principais responsáveis pela maioria das DTA.

B

Os micróbios dividem-se em bactérias, parasitas e fungos, sendo os fungos os principais responsáveis pela maioria das DTA.

C

Os micróbios dividem-se em vírus, bactérias e fungos, sendo a maioria das DTA provocada pelo grupo conhecido como bactérias.

D

Os micróbios dividem-se em bactérias, protozoários e algas, sendo os protozoários os principais responsáveis pela maioria das DTА.

E

Os micróbios dividem-se em vírus, bactérias e parasitas, sendo os parasitas os principais responsáveis pela maioria das DTА.

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Q4288591

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4288591 Direito Sanitário

No que se refere às competências e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à assistência à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações e serviços de saúde deve ser feita obrigatoriamente de forma direta pelo Poder Público, sendo vedada a participação de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.

B

Ao sistema único de saúde compete o desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação, porém a fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, desde que atuem em áreas de difícil acesso.

D

A lei deve dispor sobre condições que facilitem a coleta de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização apenas para fins de ressarcimento de custos operacionais.

E

As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de forma complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q4288588

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4288588 Direito Sanitário

A respeito do tratamento constitucional conferido ao direito à saúde e de sua regulamentação infraconstitucional, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização conferiu aos municípios responsabilidade exclusiva pela execução e financiamento das ações de saúde.

B

A universalidade assegura acesso apenas às ações preventivas, permanecendo a assistência condicionada à contribuição previdenciária.

C

A Lei nº 8.080/1990 regulamentou integralmente a participação popular por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.

D

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, organizando as ações e serviços em rede regionalizada e hierarquizada.

E

A regionalização foi introduzida apenas pelo Decreto nº 7.508/2011, sem previsão anterior na Constituição ou na Lei nº 8.080/1990.

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Q4288586

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4288586 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023, assinale a alternativa correta.

A

A PNAES estabelece que a Atenção Especializada em Saúde deve atuar de forma integrada à Atenção Primária à Saúde e aos demais componentes da Rede de Atenção à Saúde, favorecendo a continuidade do cuidado e a coordenação entre os serviços.

B

A PNAES atribui exclusivamente aos hospitais a responsabilidade pela coordenação do cuidado das pessoas com condições crônicas, independentemente da atuação da Atenção Primária à Saúde.

C

A organização da Atenção Especializada em Saúde passa a dispensar mecanismos de regulação assistencial, desde que haja oferta suficiente de consultas e exames especializados.

D

A PNAES restringe a Atenção Especializada em Saúde aos serviços ambulatoriais especializados, excluindo os serviços hospitalares de sua abrangência.

E

A implementação da PNAES substitui as competências dos estados e municípios na organização da atenção especializada, concentrando a gestão desses serviços na esfera federal.

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Q4288376

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4288376 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, traz em seu parágrafo onze, que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, entre outras, garantindo-lhe o que está descrito corretamente no item a seguir:

A

Identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social.

B

Cadastro pelo nome e sobrenome civil, esse registro será válido sem a necessidade do campo nome social.

C

A identificação dos profissionais não inclui o uso de crachás visíveis e legíveis, sendo opcional em serviços de saúde.

D

É direito do usuário recusar-se a confirmar seu nome durante seu atendimento, sem a necessidade de identificação

E

É obrigatório nas consultas, nos procedimentos diagnósticos e preventivos tornar pública toda e qualquer informação confidencial.

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Q4288375

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4288375 Direito Sanitário

A Portaria Nº 1.604, de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. Portanto, compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

A

os serviços de atenção primária; e atenção social.

B

os serviços de atenção paterno-juvenil; e atenção psicopedagoga.

C

os serviços de atenção terciária; e atenção às doenças crônicas.

D

os serviços de atenção materno-infantil; e atenção psicossocial.

E

os serviços de atenção a criança e adolescente; e atenção pedagógica.

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Q4288374

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4288374 Direito Sanitário

O principal mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento das Políticas Públicas e Programas no SUS é a participação popular e comunitária. Sua atuação se estabelece por meio da Lei 8.142, que define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, analise as afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada dois anos com a representação de cada segmento social.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto de demais segmentos.

A

F – V – F.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – V – V.

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Q4288373

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4288373 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco Regulatório para o avanço e aprimoramento das Redes de Atenção a Saúde em nosso país. Seu texto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Rede de Atenção à Saúde.

A

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização de ações e serviços de saúde.

B

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, em razão de agravo ou de situação laboral.

C

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores de saúde e avaliação de desempenho.

D

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho do sistema.

E

Documento que estabelece critérios para diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber e demais recomendações a serem seguidas pelos gestores do SUS.

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Q4288372

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4288372 Direito Sanitário

O Brasil apresenta um agravo a saúde de grande magnitude, tem sua origem há centenas de anos e proporções pandêmicas, a Tuberculose é uma das principais doenças e exige investimento na saúde em todo o mundo, o que torna a doença um desafio de importância significativa para a saúde pública também no Brasil. A doença afeta de forma desproporcional as populações em maior vulnerabilidade social, que perpetuam o ciclo de doenças infecciosas por aerossóis. Sobre a Tuberculose assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de notificação, considerando a Portaria Nº 10.175 de 2026, quando identificados casos novos na comunidade.

A

Notificação Compulsória semanal.

B

Notificação Compulsória imediata.

C

Notificação Compulsória diária.

D

Notificação Compulsória mensal.

E

Notificação Compulsória anual.

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Q4288369

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4288369 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta as vigilâncias corretas que atuam na esfera do SUS.

A

Vigilância Social, Vigilância do Trabalhador e Vigilância em Saúde.

B

Vigilância Nutricional, Vigilância Econômica e Vigilância Territorial.

C

Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental.

D

Vigilância de Portos, Vigilância de Aeroportos e Vigilância de Empregos.

E

Vigilância Espacial, Vigilância Terrestre e Vigilância Marítima.

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Q4287704

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287704 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) instituída pela Portaria Nº 1604/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Primária deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS.

B

Os serviços de atenção especializada devem, preferencialmente, ofertar ações e serviços farmacêuticos, de forma a colaborar para maior efetividade dos tratamentos, prevenção e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia.

C

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais.

D

Os serviços devem ter equipes multiprofissionais que atuem de modo interdisciplinar, visando a melhoria da situação de saúde, do bem-estar e a ampliação da autonomia das pessoas.

E

Os serviços de reabilitação, os serviços de atenção domiciliar e os serviços de atenção materno -infantil não estão inseridos no contexto da Atenção Especializada.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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