Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 75

Q277193

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277193 Direito Sanitário

Sobre o controle de agravos à saúde, assinale a alternativa correta.

A

Todos os agravos à saúde são passíveis atualmente de erradicação ou, pelo menos, de eliminação.

B

Redução da incidência e redução da letalidade são alguns dos objetivos do controle de agravos à saúde.

C

A diminuição das formas graves da esquistossomose permite concluir que houve concomitantemente redução da incidência.

D

O diagnóstico e tratamento precoce dos agravos à saúde permitem a redução da letalidade.

E

A erradicação e a eliminação dos agravos à saúde dependem exclusivamente do desenvolvimento econômico do país.

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Q277192

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277192 Direito Sanitário

Avaliar o nível de saúde de uma população não é uma taref a simples. Tradicionalmente utilizam-se vários indicadores, pois nenhum isoladamente preenche todos os critérios desejáveis.

Analisando esse enunciado, pode-se afirmar que as assertivas nele contidas

A

são parcialmente corretas, e geralmente é fácil selecio- nar os indicadores pela sua validade e confiabilidade.

B

são parcialmente corretas pois em populações nas quais há um registro de óbitos confiável a avaliação do nível de saúde é fácil.

C

são corretas e os indicadores devem obedecer aos critérios de validade, confiabilidade, representatividade e ética.

D

são incorretas, mas têm sido utilizadas por gestores que falham na efetividade das ações de saúde da população.

E

são parcialmente corretas, pois, com os avanços dos sistemas informatizados, as dificuldades tendem a desaparecer.

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Q2900383

Ano: 2011 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Saneamento |

Q2900383 Direito Sanitário

Tratando-se padrão de potabilidade previsto na Portaria 518/04, é CORRETO afirmar que:

A

no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado negativo para coliformes totais, novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que as novas amostras revelem resultado satisfatório;

B

nos sistemas de distribuição, a recoleta deve incluir, no mínimo, três amostras simultâneas, sendo uma no mesmo ponto e duas outras localizadas a montante e a jusante;

C

amostras com resultados negativos para coliformes totais devem ser analisadas para coliformes termotolerantes e, ou, Escherichia coli, devendo, neste caso, ser efetuada a verificação e confirmação dos resultados positivos;

D

o percentual de amostras com resultado negativo de coliformes totais em relação ao total de amostras coletadas nos sistemas de distribuição deve ser calculado mensalmente, incluindo as amostras extras (recoleta);

E

o resultado negativo para coliformes totais das amostras extras (recoletas) anula o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo.

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Q2900377

Ano: 2011 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Saneamento |

Q2900377 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 518/04, são deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, EXCETO:

A

Promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS.

B

Informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para as correções que se fizerem necessárias.

C

Estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, para dar suporte às ações de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano.

D

Definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano de amostragem a ser implementado pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

E

Executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação estadual, nos termos da regulamentação do SUS.

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Q721037

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721037 Direito Sanitário

Marque a única alternativa que NÃO consista em um dos objetivos específicos da Política Nacional de Promoção à Saúde:

A

Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção peculiar.

B

Ampliar a autonomia e a co-responsabilidade de sujeitos e coletividades, inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica, racial, social, regional, de gênero, de orientação/opção sexual, entre outras).

C

Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde, tanto das atividades-meio, como os das atividades-fim.

D

Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde.

E

Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde.

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Q721036

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721036 Direito Sanitário

A Portaria n.° 648/2006 estabelece a Infra-Estrutura e os Recursos necessários à realização das ações de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal, sendo eles: I- Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou sem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes; II- UBS com ou sem Saúde da Família que, de acordo com o desenvolvimento de suas ações, disponibilizem equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico em higiene dental, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, entre outros; III- UBS com ou sem Saúde da Família que, de acordo com o desenvolvimento de suas ações, disponibilizem consultório médico, consultório odontológico e consultório de enfermagem para os profissionais da Atenção Básica. Marque a alternativa CORRETA de acordo com a análise dos itens anteriores:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está errado.

C

Apenas o item III está correto.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão errados.

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Q721035

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721035 Direito Sanitário

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a gestão dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo, EXCETO:

A

promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

B

coordenação municipal das ações definidas na Política Nacional, Estadual e Municipal de Promoção da Saúde.

C

vigilâncias em saúde ambiental, epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador.

D

coordenação estadual das ações de Vigilância em Saúde.

E

participação no processo de regionalização solidária e cooperativa.

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Q721034

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721034 Direito Sanitário

Para o enfrentamento das emergências em saúde pública nas diferentes esferas de gestão, o sistema de saúde conta com uma rede integrada de unidades de alerta e resposta, denominada Rede de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde – Rede CIEVS. A Rede CIEVS é composta por centros com estrutura técnico-operacional voltada para: I- a detecção das emergências de saúde pública; II- a avaliação contínua de problemas de saúde que possam constituir emergências de saúde pública; III- o gerenciamento, coordenação e apoio às respostas desenvolvidas nas situações de emergência. Estão CORRETOS:

A

apenas o item I.

B

apenas o item II.

C

apenas os itens I e III.

D

apenas os itens I e II.

E

todos os itens.

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Q721033

Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: CETAP - 2011 - Prefeitura de Belém - PA - Assistente Administrativo |

Q721033 Direito Sanitário

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS, segundo a Portaria n.° 399/2006, são, EXCETO:

A

A) elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos usuários do SUS.

B

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, pelo Congresso Nacional.

C

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

D

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

E

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de identificar as causas de epidemias na saúde pública e erradicá-las em todos os Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q514073

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514073 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta acerca dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS).

A

Os DSS são fatores ligados à questão econômica de um país e não influenciam as decisões no campo da saúde pública.

B

O determinante econômico (PIB per capita) tem correlação absoluta com as condições de saúde de uma população.

C

O Brasil ainda não constituiu uma estrutura oficial para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

D

Os DSS são considerados as causas das causas, pois estruturam outros determinantes de saúde.

E

A conferência de Alma-Ata, no final da década de 70 do século passado, destacou a importância do modelo médico-biológico como solução para os sistemas de saúde, tendo como foco a atenção hospitalar.

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Q406521

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406521 Direito Sanitário

É responsabilidade da equipe de saúde da família

A

combater a disseminação de informações em saúde.

B

realizar apenas ações preventivas.

C

realizar ações de incentivo à saúde privada em caráter permanente.

D

garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso

E

legislar sobre assuntos de saúde.

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Q179282

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179282 Direito Sanitário

Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

B

O Programa Nacional da Infância (PNI) permite o gerenciamento do processo de vacinação infantil.

C

O Sistema de Cadastro de Mortalidade (SISCAM) objetiva dar suporte ao controle de mortalidade no Brasil.

D

O Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Pacientes Portadores de AIDS (HIPERDIA) destina-se ao cadastramento e ao acompanhamento de pacientes HIV positivo atendidos na rede ambulatorial do SUS, permitindo a geração de informação para aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos, de forma regular e sistemática, a todos os pacientes cadastrados.

E

O Sistema de Acompanhamento do Recém-nascido (SISPRENATAL) permite o cadastramento e o acompanhamento de todos os recém-nascidos no âmbito do SUS.

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Q1196255

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS

Q1196255 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta. A portaria N 648/GM, de 28 de março de 2006 aprova

A

a política Nacional de Atenção básica e estabelece diretrizes para sua organização.

B

e altera a composição e os valores do Piso da Atenção Básica (PAB).

C

a criação e regulamentação dos Núcleos de Apoio às equipes de Saúde da Família ( NASF).

D

a obrigatoriedade da inclusão de equipes de saúde bucal na implantação das novas equipe do PSF.

E

e altera os parâmetros de população para as equipe de PSF.

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Q1176490

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176490 Direito Sanitário

No Pacto pela Saúde, publicado pela portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceram-se princípios norteadores dentro do processo de regulação, dentre os quais cada prestador responderia a um único gestor. Além disso, a regulação dos prestadores de serviços deveria ficar a cargo dos municípios, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:

A

da centralização, federalização e comando único / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços externos / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede municipal de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS

B

da descentralização, municipalização e comando único / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços locais / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede estadual de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS

C

da descentralização, municipalização e comando compartilhado / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços externos / desconsiderar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede municipal de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS

D

da centralização, municipalização e comando compartilhado / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços locais / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede estadual de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS

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Q1176488

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176488 Direito Sanitário

Os Indicadores Municipais de Saúde permitem avaliar a situação da saúde de um indivíduo e até mesmo de uma população, compondo os Cadernos de Informações de Saúde, disponíveis no DATASUS. Dentre os temas abordados estão:

A

demografia, saneamento, rede hospitalar

B

nascimentos, imunizações, rede privada

C

atenção básica, orçamentos públicos, mortalidade

D

rede ambulatorial, assistência ambulatorial, morbidade hospitalar

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Q1176486

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176486 Direito Sanitário

A Regulação sobre Sistemas de Saúde contém as ações da Regulação da Atenção e esta, sobre a produção direta das ações de serviços e prestadores de serviços. Assinale a alternativa ERRADA sobre ações comportadas na regulação sobre Sistemas:

A

gestor estadual sobre municípios e prestadores

B

vigilância sanitária

C

avaliação dos sistemas de saúde

D

prestadores sobre gestor municipal

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Q1176482

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176482 Direito Sanitário

O PDR – Plano Diretor de Regionalização pleiteado na Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, deve garantir acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados, dentre outras, às seguintes responsabilidades mínimas:

A

assistência ao pré-natal, parto e puerpério

B

suprimento obrigatório de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

C

serviço odontológico para controle de afecções bucais de média e alta complexidade

D

tratamento cirúrgico de casos de pequenas urgências ortopédicas

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Q1176479

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176479 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH, desenvolvido pelo Ministério da Saúde desde 1998, caracterizava-se por uma pesquisa de satisfação dos usuários nas unidades de pronto socorro, ambulatório e internação, além da aplicação de um roteiro técnico de avaliação, realizado pelos gestores estaduais e municipais em hospitais públicos e privados vinculados ao SUS, levando em conta a estrutura existente e os processos prioritários. Com o objetivo ampliá-lo, para que pudesse ser aplicado nas diversas complexidades dos serviços de saúde, a partir de 2004/2005, estabeleceu-se o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde – PNASS. No primeiro momento, a aplicação do PNASS ocorreu de forma censitária, nos seguintes serviços listados:

A

Hospital Especializado / Hospitais Especializados com leitos obstétricos e pediatria / Ambulatório de Especialidade e Policlínica / Estabelecimentos de saúde com serviços próprios de alta e média complexidade em Traumatologia, Oncologia e Nefrologia

B

Hospital Geral, Hospital Especializado e Unidade Mista / Hospitais Especializados em Traumatologia / Ambulatório de Especialidade e Policlínica / Estabelecimentos de saúde com serviços próprios de alta complexidade em Oncologia e Nefrologia

C

Hospital Geral, Hospital Especializado e Unidade Mista / Hospitais Especializados com leitos psiquiátricos / Ambulatório de Especialidade e Policlínica / Estabelecimentos de saúde com serviços próprios de baixa complexidade em Clínica Geral

D

Hospital Geral, Hospital Especializado e Unidade Mista / Hospitais Especializados com leitos obstétricos / Ambulatório de Especialidade e Policlínica / Estabelecimentos de saúde com serviços próprios de alta complexidade em Oncologia e Nefrologia

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Q582140

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Vigilância em Saúde |

Q582140 Direito Sanitário

Em relação à notificação compulsória das doenças pode-se afirmar que:

A

apenas os casos com confirmação laboratorial devem ser notificados.

B

apenas os casos com confirmação clínica devem ser notificados.

C

nenhum caso suspeito deve ser notificado antes de sua confirmação clínica e/ou laboratorial.

D

a notificação de casos suspeitos é fundamental para o controle de determinadas doenças.

E

não há a necessidade de sigilo ao se notificar essas doenças.

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Q544253

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544253 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA. A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições:

A

definição de normas nacionais.

B

controle do cadastro estadual de prestadores de serviços.

C

vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.

D

definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS.

E

definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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