Questões de Concurso
Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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I) A lógica da Estratégia de Saúde da Família se fundamenta no direito a saúde para todos.
II) Um dos compromissos da Estratégia de Saúde da Família é a responsabilidade integral sobre a população que reside numa determinada área de abrangência.
III) Os profissionais de saúde que trabalham na Estratégia de Saúde da Família devem conhecer os aspectos culturais e históricos da comunidade.
A sequência correta é:
Existem limitações para afirmar que se pode construir o indicador de saúde conhecido como coeficiente de mortalidade, conforme as informações apresentadas. Entre as limitações da construção desse indicador, é correto afirmar que NÃO é informado no texto
Utilizando como base de multiplicação de mil habitantes, o respectivo coeficiente associado ao número de casos entre janeiro e março seria
(Dados hipotéticos.)
De acordo com as informações apresentadas, alguns indicadores de saúde podem ser construídos. Sobre o(s) indicador(es) epidemiológico(s) possível(is) de ser(em) elaborado(s) com tais dados, assinale a alternativa correta.
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
I. Segundo a Constituição da República, o SUS deve organizar-se de acordo com diretrizes de descentralização e direção única em cada esfera de governo.
II. Segundo a Constituição da República, o SUS será financiado com recursos obtidos por meio dos tributos que incidem diretamente sobre as operações financeiras e pelos valores que constarem do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, é também requisito para a habilitação de Municípios à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, a formação do processo de pleito de habilitação pelo gestor municipal e a aprovação do mesmo, pelo Conselho Municipal de Saúde.
IV. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, este é responsável pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Estaduais de Saúde, enquanto os Estados são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Municipais de Saúde.
Assinale a alternativa correta:
Na fiscalização do cumprimento desta politica pública, o Promotor de Justiça deve observar os pontos seguintes, EXCETO: