Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:

I Promoção da equidade.

II Atenção humanizada e centrada na deficiência.

III Padronização das estratégias de cuidado.

IV Promoção de estratégias de educação permanente.

Estão corretas apenas as afirmações: 

Art. 10 - O planejamento de distribuição regional do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas será definido pelos gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, na perspectiva da constituição do Componente ____________________ como estratégia para a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências.

 Fonte: PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

Assinale a alternativa que apresenta a designação que preenche corretamente a lacuna acima.

Instituída pela Portaria Nº 121/2012, a Unidade de Acolhimento (UA) tem como objetivo oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Além disso, a respeito da UA também pode-se afirmar:

I Articula-se ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência.

II Apresenta caráter residencial transitório.

III Deve garantir os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social.

IV Funciona com base em duas modalidades de acolhimento, distintas segundo a idade.

Estão corretas as afirmações: 

Segundo previsto pela Portaria Nº 4.279/2010, cabe a APS integrar verticalmente os serviços que, normalmente são ofertados de forma fragmentada, pelo sistema de saúde convencional. Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de atenção à saúde estrutura-se segundo alguns atributos, dentre os quais o da Orientação Comunitária. Para que este se efetive, é importante que:

I A comunidade seja definida e caracterizada.

II Os problemas de saúde da comunidade sejam identificados.

III Os programas para abordar as necessidades de saúde da população sejam padronizados.

Estão corretas as afirmações: 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2003), um sistema de Atenção Primária incapaz de gerenciar com eficácia o HIV/Aids, o diabetes e a depressão pode tornar-se obsoleto em pouco tempo. [...], no sistema integrado, a Atenção Primária deve ter como objetivo o controle de doenças/agravos de maior relevância, através da adoção de tecnologias de gestão da clínica, tais como as diretrizes clínicas e a gestão de patologias.

                                                              Adaptado: Portaria Nº 4.279/2010

O exposto acima relaciona-se, conforme a Portaria em questão, a um dos desafios contemporâneos centrais que se impõe aos modelos de atenção à saúde, que consiste no(a): 

A consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.

                                                                      Fonte: Portaria Nº 2.488/2011.

Na linha do exposto acima, sobre a educação permanente, pode-se afirmar que:

Os Serviços Residenciais Terapêuticos caracterizam-se como moradias inseridas na comunidade destinadas a pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia. O caráter fundamental do SRT é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares. 

Na linha do trecho acima da Portaria N⁰ 3.090/2011, podese afirmar que os SRT funcionam como um dispositivo estratégico no processo de