Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |
Q1243074 Direito Sanitário
A Portaria 204/2016 do Ministério da Saúde define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Consta da lista de notificação compulsória com periodicidade de notificação semanal a seguinte doença ou agravo:
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Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS
Q1205975 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo:    A notificação compulsória é facultativa para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente (1ª parte). A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido nessa Portaria e algumas normas técnicas (2ª parte).    A sentença está: 
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Q1178889 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Entre os objetivos específicos da PNPS, estão:
I - estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, articulada às demais redes de proteção social. II – garantir os resultados (KPI) da industria farmacêutica, articulada com a diminuição dos indicadores de letalidade. III - favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável. IV - promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios. V - apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver.

Estão corretas apenas:
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Q1178883 Direito Sanitário
A PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Um dos direitos se refere ao registro atualizado e legível no prontuário. Entre as informações necessárias estão:

I - avaliações dos profissionais de clínicas particulares. II - dados de observação e da evolução clínica. III - prescrição terapêutica. IV - motivo do atendimento e/ou internação. V - procedimentos e cuidados de saúde complementar.

Estão corretas apenas:
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Q1178276 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
As pessoas e os grupos vulneráveis a serem priorizados na Política Nacional de Saúde do Trabalhador devem ser definidos a partir dos critérios legais e das diretrizes nacionais, evitando‐se especificidades e singularidades regionais, que não permitiriam tratamento isonômico.
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Q1178275 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
Em relação à atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e aos critérios de classificação e habilitação de leitos em unidade neonatal no âmbito do SUS, considera‐se como recém‐nascida a criança com zero a 28 dias de vida.
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Q1178274 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância, bem como do acompanhamento e do tratamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade.
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Q1178273 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem como objetivos, entre outros, ampliar o acesso e qualificar o atendimento especificamente para pessoas com deficiência permanente, progressiva e intermitente atendidas pelo SUS ou pela rede privada de atendimento à saúde.
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Q1178272 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
Um dos objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial é promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária.
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Q1178270 Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
As ações em saúde previstas no Programa Saúde na Escola podem compreender: avaliação clínica, nutricional, oftalmológica, da saúde, da higiene bucal, auditiva e psicossocial; redução da morbimortalidade por acidentes e violências; prevenção do consumo do álcool e do uso de drogas; e promoção da saúde sexual e reprodutiva.
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Q1178269 Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
No primeiro trimestre, as equipes de saúde da família realizarão visitas às escolas do Programa Saúde na Escola para avaliar as condições de saúde dos educandos e professores, bem como para proporcionar atendimento no início do primeiro semestre letivo.
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Q1170025 Direito Sanitário
A Portaria Nº 2.197, de outubro de 2004 instituir, no âmbito do SUS, o Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Assinale a opção correta que se refere aos seus principais componentes: 
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Q1165869 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


O preparo de doses unitárias de medicamentos não compreende o fracionamento, a subdivisão e a transformação de formas farmacêuticas.
Alternativas
Q1165868 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


Um dos objetivos da gestão da farmácia hospitalar é otimizar a relação entre custo, benefício e risco das tecnologias e dos processos assistenciais.
Alternativas
Q1165867 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


Os profissionais e os serviços médicos e ambulatoriais poderão possuir, na maleta de emergência, até três ampolas de medicamentos entorpecentes e até cinco ampolas de medicamentos psicotrópicos, para aplicação em caso de emergência.
Alternativas
Q1165866 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


A cota total anual de importação é o somatório das cotas anual e suplementar, autorizadas para cada empresa, no ano em curso.
Alternativas
Q1165865 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


É vedada a distribuição de amostras gratuitas de medicamentos que produzam dependência física ou psíquica a médicos e cirurgiões‐dentistas.
Alternativas
Q1165864 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.


Antes de sua comercialização, é permitida a mudança de nome de produto registrado quando solicitada pela empresa.
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Q1153030 Direito Sanitário

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito social e coletivo, envolvendo a promoção e a proteção da saúde entre outras características. Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as funções da Atenção Básica que contribuem para o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.



(  ) Ser a modalidade de atenção e de serviços de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessário.


(  ) Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo.


(  ) Elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo de usuários entre postos de atenção das Redes de Atenção à Saúde.


(  ) Apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica.


(  ) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica, transferidos aos municípios. 

Alternativas
Q1147412 Direito Sanitário
Segundo Portaria de Consolidação GM/MS n.º 05/2017, considera-se animal de relevância para a saúde pública todo aquele que se apresenta como
Alternativas
Respostas
781: C
782: C
783: C
784: B
785: E
786: C
787: C
788: E
789: C
790: C
791: E
792: A
793: E
794: C
795: C
796: C
797: C
798: C
799: A
800: A