Questões de Concurso
Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 1.531 questões
Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Agente de Combate à Endemias |
Q4325095
Direito Sanitário
De acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017- Art. 8º Compete ao
Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo
responsabilidades da União:
I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;
II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica;
III - destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Está correto o que se afirma em:
I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;
II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica;
III - destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista |
Q4324591
Direito Sanitário
A Equipe da Atenção Básica deve ser
composta minimamente por médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou
técnicos de enfermagem. Podem agregar
outros profissionais também, como dentistas,
auxiliares e/ou técnicos em saúde bucal e
agentes de endemias. A carga horária mínima
por categoria profissional deverá ser de
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista - Periodontia |
Q4321769
Direito Sanitário
O Ministério da Saúde por meio da PORTARIA
Nº 599 de 23/03/2006 estabelece critérios,
normas e requisitos para o credenciamento e
implantação dos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios
Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs),
estabelecendo que entre os serviços a serem
prestados encontra-se a periodontia
especializada. Os CEOs de acordo com as
modalidades, pode ser credenciado como Tipo
1, 2 ou 3. Assinale a alternativa que define os
RECURSOS HUMANOS mínimos necessários
para um CEO Tipo 1.
Ano: 2021
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2021 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4256167
Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei N° 8.080/90 bem como na Portaria N°
2.436, de 21 de setembro de 2017, o número de ACS por equipe deverá ser definido de conformidade com a base
populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição
Ano: 2021
Banca:
UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina
|
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |
Q4166621
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), estabelece
Ano: 2021
Banca:
UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina
|
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia |
UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |
Q4166614
Direito Sanitário
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC atua
na elaboração e na atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Contudo,
em casos que não existem minutas de PCDT em conformidade com as diretrizes do Ministério da
Saúde, necessita-se constituir um Comitê Gestor que terá como atribuição designar um Grupo
Elaborador que irá
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina |
Q4103303
Direito Sanitário
Conforme a Portaria n. 1.061/GM/MS, de 18 de maio de
2020, qual doença se caracteriza de notificação compulsória nacional semanal?
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Plasma e Hemocomponentes (Tarde) |
Q3264778
Direito Sanitário
Considerando que é fundamental que sejam seguidas as
orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa na operacionalização do fornecimento de plasma para a produção de
hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.
I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos ou privados, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve apresentar, semestralmente, o relatório de produção de hemoderivados, para ciência e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
Está correto o que se afirma em
I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos ou privados, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve apresentar, semestralmente, o relatório de produção de hemoderivados, para ciência e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262242
Direito Sanitário
Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDP), analise as afirmativas a seguir.
I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.
Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em
I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.
Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262240
Direito Sanitário
Sobre a Portaria MS nº 837/2012, analise as afirmativas a
seguir.
I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.
São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.
São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG - Fiscal Sanitário - Superior |
Q3045022
Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados – SNGPC é um sistema de informação de
vigilância sanitária utilizado pelas farmácias e drogarias
para a escrituração de dados de produção, manipulação,
distribuição, prescrição, dispensação e consumo de
medicamentos e insumos farmacêuticos (medicamentos
sujeitos ao controle especial a que se refere a Portaria
SVS/MS nº 344/98, e os medicamentos antimicrobianos
a que se refere a RDC nº 20/2011).
Sobre a utilização desse sistema, analise as afirmativas a seguir.
I. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal junto à Anvisa.
II. Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, um e, no máximo, dez dias consecutivos, ainda que nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.
III. A escrituração é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.
Estão corretas as afirmativas
Sobre a utilização desse sistema, analise as afirmativas a seguir.
I. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal junto à Anvisa.
II. Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, um e, no máximo, dez dias consecutivos, ainda que nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.
III. A escrituração é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG - Fiscal Sanitário - Superior |
Q3045021
Direito Sanitário
Sobre os medicamentos à base de substâncias
constantes das listas da Portaria nº 344, de 12 de maio
de 1998 e de suas atualizações, e os procedimentos
relacionados a eles, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Cirurgião Dentista - Edital nº 004 - SMS
|
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Médico Clínico Geral - Edital nº 004 - SMS |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Cirurgião Dentista - Bucomaxilofacial - Edital nº 004 - SMS |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Farmacêutico - Edital nº 004 - SMS |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Enfermeiro Auditor - Edital nº 004 - SMS |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Enfermeiro - Edital nº 004 - SMS |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Médico Cardiologista - Edital nº 004 - SMS |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Cirurgião Dentista - Endodontia |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Médico Cardiologista Pediátrico - Edital nº 004 - SMS |
Q1895800
Direito Sanitário
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foi criado pelo Ministério da
Saúde, em 2008, com o objetivo de:
Q1892979
Direito Sanitário
O objetivo geral da criação de uma Política Nacional de
Saúde Integral para a população LGBT (Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais) no âmbito do SUS é:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1889856
Direito Sanitário
Na elaboração dos planos, programas, projetos e ações de
saúde, no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da
população LGBT, são observadas algumas diretrizes, dentre
as quais a eliminação das homofobias. O termo
“homofobia” significa:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1889855
Direito Sanitário
A criação de uma Política Nacional de Saúde Integral de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um
dos seus objetivos específicos:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal |
Q1859226
Direito Sanitário
Com base nas leis vigentes que regem o SUS, a política de
recursos humanos na área da saúde deve incluir a
Q1845970
Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por
objetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa
com transtorno mental em conflito com a Lei na Rede de
Atenção à Saúde (RAS), e tem como uma das atribuições:
Q1845969
Direito Sanitário
A ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias
consecutivos, de qualquer um dos profissionais que
compõem as equipes descritas no art. 3º da Portaria nº
482, de 01/04/2014 resultará em:
Q1845968
Direito Sanitário
No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de
Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011,
estabelece que compete aos municípios:
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