Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 35

Q2698146

Ano: 2019 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Access - 2019 - Prefeitura de Carangola - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q2698146 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu Art. 3º, refere-se aos Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica.

Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresente somente os Princípios presentes nesse Art. 3º.

A

Universalidade, Equidade e Resolutividade.

B

Universalidade, Equidade e Integralidade.

C

Universalidade, Territorialização e Integralidade.

D

Equidade, Regionalização e Hierarquização.

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Q2052708

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental |

Q2052708 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017 – Anexo XX (Origem: PRT MS/GM 2914/2011) tem-se que
I. toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. II. as águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração. III. a rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão positiva em toda sua extensão. IV. as águas provenientes de manancial superficial e subterrâneo devem ser submetidas a processo de filtração.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

I – II – IV.

C

II – III – IV.

D

I – II – III – IV.

E

II – IV.

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Q2011302

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Fisioterapeuta |

Q2011302 Direito Sanitário

Sobre o Pacto pela Vida, assinale a alternativa incorreta:

A

Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados;

B

O Pacto pela Vida, como instrumento do Pacto pela Saúde, não representa uma grande mudança na forma de pactuação do SUS vigente até então;

C

O Pacto pela Vida reforça, no SUS, o movimento da gestão pública por resultados;

D

O Pacto pela Vida deverá ser permanente e ao fim do primeiro trimestre de um novo ano, serão avaliados os resultados do Termo de Compromisso de Gestão do ano anterior e pactuadas novas metas e objetivos a serem atingidos no ano em curso.

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Q1730356

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Farmacêutico |

Q1730356 Direito Sanitário

À Comissão Corregedora Tripartite caberá:
I - Velar pelo funcionamento harmônico e ordenado do SNA. II - Identificar distorções no SNA e propor à direção correspondente estadual a sua correção. III - resolver os impasses surgidos no âmbito do SNA. IV - Requerer dos municípios as providências para a apuração de denúncias de irregularidades, que julgue procedentes. V - Aprovar a realização de atividades de controle, avaliação e auditoria pelo nível federal ou estadual do SNA, conforme o caso, em Estados ou Municípios, quando o órgão a cargo do qual estiverem afetas mostrar-se omisso ou sem condições de executá-las.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I, III e V estão corretas

B

Apenas II, IV e V estão corretas.

C

Apenas III, IV e V estão corretas.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718367

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718367 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Leia o trecho abaixo e complete a lacuna: Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de _______horas/semanais, no mínimo5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

A

40

B

30

C

20

D

Nenhuma das alternativas

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Q1718366

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718366 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 9º Assinale a alternativa que refere-se ao Complexo Regulador Estadual:

A

gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado.

B

gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito da região, e a referência interregional, no âmbito do Estado.

C

gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde, regulando o acesso da população própria às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Município, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718365

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718365 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS Art. 8º - As atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformidade com sua organização e estruturação. § 1º São atribuições da regulação do acesso:
I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada. II - garantir os princípios da equidade e da integralidade. III - fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

I, II e III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718364

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718364 Direito Sanitário

De acordo com as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão As diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS são as seguintes: Assinale a alternativa INCORRETA

A

A política de recursos humanos para o SUS é um eixo estruturante e deve buscar a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, o tratamento dos conflitos, a humanização das relações de trabalho.

B

Municípios, Estados e União são entes autônomos para suprir suas necessidades de manutenção e expansão dos seus próprios quadros de trabalhadores da saúde.

C

Desenvolver, pelas duas esferas de gestão, estudos quanto às estratégias e financiamento tripartite da política de reposição da força de trabalho descentralizada.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718363

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718363 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão ,o Bloco de financiamento para a Gestão do Sistema Único de Saúde O financiamento para a Gestão destina-se ao custeio de ações específicas relacionadas com a organização dos serviços de saúde, acesso da população e aplicação dos recursos financeiros do SUS. O financiamento deverá apoiar iniciativas de fortalecimento da gestão, sendo composto pelos seguintes componentes: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria e Regionalização.

B

Planejamento e Orçamento , Programação e Participação e Controle Social.

C

Gestão do Trabalho, Educação na Saúde e Incentivo à implementação de políticas específicas.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718361

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718361 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Sobre as Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: Analise as afirmativas abaixo:
I- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades. II- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. III- Realizar o cuidado parcial à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.).
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718360

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718360 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica, sobre as Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde (EACS): É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. São itens necessários à implantação desta estratégia: Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

A

a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.

B

o número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

C

o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por ACS e enfermeiro supervisor.

D

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Q1717723

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia |

Q1717723 Direito Sanitário

Segundo a Portaria GM/MS n.°1.886 de 18 de dezembro de 1997, o município deve cumprir os seguintes REQUISITOS para sua inserção ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, EXCETO:

A

Apresentar ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde está aprovada a implantação do programa.

B

Comprovar a existência de Fundo Municipal de Saúde ou conta especial para saúde.

C

Definir Unidade Básica de Saúde para referência e cadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde no SAI/SUS.

D

Garantir a existência de profissional(ais) enfermeiro(s), com dedicação integral na(s) unidade(s) básica(s) de referência, onde no âmbito de suas atribuições exercerão a função de instrutor supervisor, na proporção de no máximo 20 Agentes Comunitários de Saúde para 01 (um) enfermeiro.

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Q1716288

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Enfermeiro |

Q1716288 Direito Sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde, são direitos sexuais, exceto:

A

Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças.

B

Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras.

C

Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação.

D

Direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.

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Q1716087

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716087 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Portaria nº 2048 de 05/11/2002, o que é o Atendimento Pré-hospitalar Fixo?

A

É aquela assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Nacional de Urgência e Emergência.

B

É aquela assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

C

É aquela assistência prestada, num segundo nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

D

É aquela assistência prestada, num terceiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.

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Q1716086

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716086 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2048, de 05 de novembro de 2002, o que é “A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação”?

A

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Nacionais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

B

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação fechada ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

C

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Regionais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

D

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

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Q1716085

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716085 Direito Sanitário

A consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde feita pela portaria de consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, estabelece diretrizes para redes de serviço à saúde. Qual das opções é uma rede de serviço à saúde?

A

Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso.

B

Rede Cegonha.

C

Rede de Atenção Psicossocial.

D

Rede de Atenção Infanto-juvenil.

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Q1716084

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716084 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Portaria nº 1010, qual é o tipo de unidade móvel que é tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro?

A

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.

B

Equipe de Aeromédico.

C

Veículo de Intervenção Rápida (VIR).

D

Motolância.

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Q1716083

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716083 Direito Sanitário

Considerando a redação da Portaria nº 1010, de 21 de maio de 2012, do Ministério da Saúde, a Central de Regulação das Urgências terá equipe composta por:
I- Médicos com capacitação em regulação médica das urgências (MR); II- Técnico Auxiliar de Enfermagem (TAE); e III- Radio-Operador (RO).
Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q1716082

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716082 Direito Sanitário

A Portaria Nº 1010, de 21 de maio de 2012, do Ministério da Saúde, em seu capitulo de definições, traz diversas considerações. Em sua redação, qual é a definição de Central de Regulação das Urgências?

A

Estrutura física constituída por profissionais (médicos, telefonistas auxiliares de regulação médica e rádio-operadores) capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e/ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgência, além de ordenar o fluxo efetivo das referências e contrarreferências dentro de uma Rede de Atenção.

B

Infraestrutura que garante tempo resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional ou sediado em Município de grande extensão territorial e/ou baixa densidade demográfica, conforme definido no Plano de Ação Regional, com a configuração mínima necessária para abrigo, alimentação, conforto das equipes e estacionamento da(s) ambulância(s).

C

Profissionais médicos que, com base nas informações colhidas dos usuários, quando estes acionam a central de regulação, são os responsáveis pelo gerenciamento, definição e operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a tais solicitações, utilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os equipamentos de saúde do sistema necessários ao adequado atendimento do paciente.

D

Componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, à sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências.

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Q1716081

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: CIAS-MG Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Médico | MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Enfermeiro |

Q1716081 Direito Sanitário

Texto associado

A redação do art. 3º da Portaria nº 288, de 12/03/2018, em seu caput, dispõe: “Fica estabelecido que as CRU devem ser cadastradas no CNES com a indicação do tipo e subtipo de estabelecimento de acordo com a abrangência de atuação da central”.

Com base nessa informação, responda à próxima questão.

O estabelecimento do tipo Regional deve ser utilizado para o caso da CRU ser de Gestão Municipal, tendo como abrangência de atendimento mais de um município em conformação regional, que não tem CRU. Esse subtipo de estabelecimento é chamado de:

A

Subtipo de Estabelecimento 01.

B

Subtipo de Estabelecimento 02.

C

Subtipo de Estabelecimento 03.

D

Subtipo de Estabelecimento 04.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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