Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 28

Q2236520

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2236520 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às Leis Orgânicas da Saúde Pública e à Política Nacional de Atenção Básica.

A

A Lei Federal n.º 8.080/90 estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica.

B

A Lei Federal n.º 8.142/90 define os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A Política Nacional de Atenção Básica é regulamentada pela Portaria 2.080/2017.

D

A Lei Federal n.º 8.142/90 estabelece as competências e atribuições de cada esfera de governo na organização do SUS.

E

A Portaria 2.436/2017 define as diretrizes para a Atenção Básica no Brasil.

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Q2129686

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Ituberá - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Psicólogo |

Q2129686 Direito Sanitário

Para se qualificarem aos requisitos da NOAS/SUS-02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) os produtos. Assinale a alternativa CORRETA quanto a elaboração, tramitação, requisitos e meios de verificação dos produtos relativos à qualificação dos estados e do Distrito Federal aos requisitos desta Norma.

A

Caso não seja homologada pela CIT, a documentação da tramitação deverá ser devolvida pelo Ministério da Saúde.

B

Na tramitação, a Secretaria de Saúde do estado ou do Distrito Federal deverá encaminhar o os produtos à respectiva Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

C

Aprovado o Plano Diretor de Regionalização e demais produtos, durante a tramitação, o Conselho Estadual de Saúde terá 45 dias para apreciação e deliberação.

D

O PDR deve contemplar a perspectiva de redistribuição geográfica de recursos tecnológicos e humanos.

E

Cabe ao Mistério da Saúde a elaboração do PDR

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Q2125469

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Técnico de Enfermagem |

Q2125469 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base neste instrumento normativo, é CORRETO afirmar que:

A

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, a saber: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; Regulação do Acesso a Serviços da Rede Privada de Assistência à Saúde.

B

PNR do SUS deve ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.

C

Os processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC serão parcialmente vinculados às demais ações da regulação do acesso, que fará o acompanhamento dos fluxos de referência e contrarreferência baseado nos processos de programação assistencial.

D

A Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários contempla as seguintes ações: regulação dos profissionais de saúde inseridos na Atenção Primária à Saúde (APS), controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados.

E

A capacitação dos recursos humanos para trabalhar nos Centros Reguladores Municipais é de exclusiva responsabilidade da União.

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Q2100198

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Profissional em Educação Física |

Q2100198 Direito Sanitário

Segundo a Portaria Programa Previne Brasil nº 2979, de 12 de novembro de 2019, em seu Art. 12 - o valor do incentivo financeiro da capitação ponderada será transferido mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada:

A

6 (seis) competências financeiras.

B

7 (sete) competências financeiras.

C

5 (cinco) competências financeiras.

D

3 (três) competências financeiras.

E

4 (quatro) competências financeiras.

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Q2100146

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |

Q2100146 Direito Sanitário

Sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde ao órgão do governo responsável pela direção do SUS no âmbito da União.

A

Conselho de Saúde.

B

Secretaria de Saúde.

C

Comissão de Saúde.

D

Organização de Saúde.

E

Ministério da Saúde.

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Q2089748

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Enfermagem |

Q2089748 Direito Sanitário

Em 2013, foi instituído, pelo Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) por meio da Portaria nº 529. Este Programa foi instituído considerando, além de outros fatores, a prioridade dada à segurança do paciente em serviços de saúde na agenda política dos estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Resolução aprovada durante a 57ª Assembleia Mundial da Saúde, que recomendou aos países atenção ao tema “segurança do paciente”. A notificação de eventos adversos, como parte integrante da cultura de segurança, deve ocorrer por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa; conforme determina a Resolução RDC nº 36/2013, ela deve ser realizada pelo núcleo de segurança do paciente

A

semanalmente.

B

quinzenalmente.

C

mensalmente.

D

semestralmente.

E

anualmente.

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Q2080643

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário |

Q2080643 Direito Sanitário

Sobre as exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, determinadas pela Portaria nº 888, de 2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem contar com técnico habilitado responsável pela operação, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) expedida pelo Conselho de Classe. II. As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração. III. A rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão negativa em toda sua extensão.
Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4370976

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4370976 Direito Sanitário

Algumas ações podem ser consideradas, excepcionalmente, como atividades do Agente Comunitário de Saúde desde que seja assistido por profissional de saúde de nível superior e membro da equipe, tenha passado por treinamento específico, tenha recebido equipamentos adequados e atue em sua base geográfica. De acordo com essas informações, são exemplos de atividades do ACS realizadas em caráter excepcional:

A

Realizar estratificação de risco e plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território; encaminhar usuários a outros pontos de atenção, responsabilizando-se pelo acompanhamento do plano terapêutico prescrito.

B

Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; coordenar reuniões com as equipes da rede municipal de saúde, atividades em grupo na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.

C

Aferir a pressão arterial; medir a glicemia capilar; aferir a temperatura axilar; realizar técnicas limpas de curativo e orientar sobre a correta administração da medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

D

Desenvolver ações para pesquisa entomológica e malacológica e para controle de doenças utilizando as medidas de controle e manejo integrado de vetores; recensear animais e fazer levantamento de índice amostral.

E

Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; processar filme radiográfico; fazer remoção do biofilme; selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso.

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Q4370923

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |

Q4370923 Direito Sanitário

A Portaria n.º 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições dessa portaria, é correto afirmar:

A

Estados, municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da rede de atenção à saúde, com ênfase nas necessidades nacionais.

B

As Unidades Básicas de Saúde, construídas de acordo com as normas sanitárias e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, estão dispensadas do cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

C

Unidade Básica de Saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial, Unidade Odontológica Móvel e Unidade de Pronto Atendimento são consideradas unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

D

Os agentes comunitários de saúde, os auxiliares/técnicos de enfermagem extras e os auxiliares/técnicos de saúde bucal cumprirão carga horária de até 44 horas semanais de trabalho e deverão residir na área de atuação.

E

Atribui-se a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica a responsabilidade pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos e às necessidades de cuidados preventivos.

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Q4370921

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |

Q4370921 Direito Sanitário

Sobre as atribuições da Vigilância Sanitária, de acordo com a Portaria de Consolidação n.º 04/2017 do Ministério da Saúde, é correto afirmar:

A

Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição exclusiva da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

B

Prover imunobiológicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações é responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Coordenar a preparação e a resposta das ações de vigilância em saúde nas emergências de saúde pública de importância nacional e internacional é prerrogativa da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde de forma independente dos estados, municípios e Distrito Federal.

D

Coordenar o componente estadual dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária compete às secretarias estaduais de saúde no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas.

E

Coordenar a preparação e a resposta das emergências de saúde pública de importância municipal é dever das ações de vigilância executadas pelas áreas técnicas das secretarias estaduais de saúde.

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Q4370186

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Enfermagem em Saúde Pública |

Q4370186 Direito Sanitário

A Portaria de Consolidação n.º 02/2017 estabelece normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse documento, é responsabilidade dos hospitais no eixo de ensino e pesquisa:

A

disponibilizar o ensino de forma independente à assistência.

B

oferecer formação e qualificação aos profissionais de acordo com as necessidades de saúde e as políticas prioritárias do SUS, visando ao trabalho multiprofissional.

C

garantir práticas de ensino dissociadas do cuidado integral e resolutivo ao usuário.

D

ser campo de educação permanente para usuários e seus familiares.

E

desenvolver atividades de pesquisa e de gestão de tecnologias em saúde, priorizadas as necessidades nacionais e a política de saúde determinada pelo Ministério da Saúde.

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Q4360583

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Vigilante Sanitário e Ambiental |

Q4360583 Direito Sanitário

Segundo a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, alterada na Portaria GM/MS Nº 420, de 2 de março de 2022, a periodicidade de notificação, para acidente de trabalho com exposição a material biológico, é de:

A

Semestral.

B

Diária.

C

Mensal.

D

Semanal.

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Q4360575

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Vigilante Sanitário e Ambiental |

Q4360575 Direito Sanitário

Segundo o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtore/industrializadores de alimentos diposto na portaria nº 326, de 30 de julho de 1997. É um alimento apto ao consumo humano aquele:

A

Alimento que atende ao padrão de identidade e qualidade pré-estabelecido, nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais.

B

Suficiente para alcançar a finalidade proposta, ou seja saciar a fome.

C

Que passam por operações que são efetuadas sobre a matéria-prima até a obtenção de um alimento acabado, em qualquer etapa de seu processamento, armazenamento e transporte.

D

Substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para saúde humana.

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Q4359636

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4359636 Direito Sanitário

No que se refere a Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Atribua V para verdadeiro, ou F, para falso, às afirmativas a seguir:

(__) A Atenção Básica tem como fundamento e diretriz possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos.
(__) A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.
(__) É responsabilidade comum a todas as esferas de governo, garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, F, F

B

F, V, F

C

V, V, V

D

F, F, V

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Q4329981

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2022 - FURB - SC - Analista Clínico Histotécnico |

Q4329981 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 3388/13/MS/GM, a QualiCito consiste na definição de padrões de qualidade e na avaliação da qualidade do exame citopatológico do colo do útero, por meio do acompanhamento, pelos gestores do SUS, do desempenho dos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS.

Isso posto, são objetivos da QualiCito:

I- Promover a melhoria dos padrões de qualidade dos laboratórios públicos que realizam o exame citopatológico do colo do útero.
II- Monitorar, através do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) ou de outro sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, os indicadores de qualidade dos exames citopatológicos do colo do útero.
III- Estabelecer critérios e parâmetros de qualidade para o contrato e o distrato de laboratórios prestadores de serviços para o SUS.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4322978

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322978 Direito Sanitário

A Equipe de Saúde da Família deve ser, obrigatoriamente, constituída por no mínimo:

A

01 atendente, 01 técnico em enfermagem, 01 enfermeiro e 01 médico.

B

01 médico, 01 enfermeiro, 01 auxiliar ou técnico em enfermagem e 01 ACS.

C

01 médico, 01 enfermeiro, 01 auxiliar ou técnico em enfermagem e 01 ACE.

D

01 atendente, 01 enfermeiro, 01 médico e 01 ACS.

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Q4322972

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322972 Direito Sanitário

O ACS que tenha realizado somente o curso de formação inicial de 40 horas, está apto a realizar a seguinte função:

A

Aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar e encaminhamento para unidade de referência, se necessário.

B

Realização de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, sob a supervisão de um profissional de nível superior.

C

Aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, sob a supervisão de um profissional de nível superior.

D

Acompanhamento da pessoa idosa, orientando quanto à prevenção de quedas e acidentes domésticos.

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Q4265171

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 2 |

Q4265171 Direito Sanitário

Assinale a única alternativa relacionada à Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

A

Lei Orgânica do SUS.

B

PNAB.

C

HumanizaSUS.

D

CAPS ad.

E

(A), (B), (C) e (D) não relacionam-se à Portaria 2.436/2017.

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Q4265100

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 2 |

Q4265100 Direito Sanitário

Sobre a infraestrutura, ambiência das Unidades Básica de Saúde (UBS) e funcionamento da atenção básica, determinada pela Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

A

As UBS devem ser construídas de acordo com as normas da construção civil, sendo toda de alvenaria e tendo como referência as normativas de infraestrutura vigentes, bem como possuir identificação segundo os padrões visuais da Atenção Básica e do SUS. Devem, ainda, ser cadastradas no Sistema de Cadastro do Conselho Regional de Arquitetura, de acordo com as normas em vigor para tal.

B

As UBS não poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança alimentar.

C

As Unidades de Saúde não possuem normas específicas de construção e atendimento à população, pois somente o enfermeiro responsável pela unidade deverá colocar as normas específicas adequando a realidade do bairro que a mesma se encontra construída.

D

As Unidades de Saúde não possuem normas específicas de construção e atendimento à população, pois somente o médico da família que é o profissional responsável pela unidade deverá colocar as normas específicas adequando a realidade do bairro que a mesma se encontra construída.

E

A infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Os parâmetros de estrutura devem, portanto, levar em consideração a densidade demográfica, a composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da população, e as ações e serviços de saúde a serem realizados. É importante que sejam previstos espaços físicos e ambientes adequados para a formação de estudantes e trabalhadores de saúde de nível médio e superior, para a formação em serviço e para a educação permanente na UBS.

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Q4264322

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente de Saúde |

Q4264322 Direito Sanitário

Preencha as lacunas com a alternativa correta:

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a _____________, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da _____________, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Política Nacional de Saúde Bucal / Atenção à Saúde Bucal.

B

Política Nacional de Atenção Básica / Atenção Básica.

C

Lei Orgânica da Saúde / Estratégia de Saúde da Família.

D

Estratégia de Saúde da Família / Saúde da Família.

E

Política Nacional de Humanização / Atenção à Saúde Pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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