Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 28

Q4080283

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080283 Direito Sanitário

As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) devem funcionar, no mínimo, X dias/mês, com pelo menos uma equipe de saúde da família fluvial. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X.

A

20.

B

10.

C

30.

D

40.

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Q4079994

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4079994 Direito Sanitário

Referente a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete às Secretarias Municipais de Saúde destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

B

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

C

A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de centralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.

D

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.

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Q4071431

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva |

Q4071431 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Regulação de Sistemas de Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.

B

A Regulação da Atenção à Saúde, também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população, e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados.

C

A Regulação do Acesso à Assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.

D

O Complexo Regulador é composto por Centrais de Regulação, as quais possuem papel fundamental no desempenho das atividades assistenciais, utilizando, para tanto, protocolos de acesso e sistemas informatizados, com vistas ao manejo adequado e eficiente das informações e dados referentes à regulação.

E

A Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, tem como finalidade intermediar a referência interestadual de pacientes que necessitam de Assistência de Alta Complexidade, em caráter eletivo, nas circunstâncias em que inexista, no Estado de origem, serviços habilitados pelo Ministério da Saúde capazes de realizar o atendimento que se pretende.

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Q4066611

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066611 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1.559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS, são atribuições da Regulação do Acesso à Assistência as citadas abaixo, EXCETO:

A

Capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde.

B

Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação.

C

Garantir os princípios da equidade e da integralidade.

D

Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde.

E

Diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência.

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Q4066610

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066610 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017).
Sobre a atenção à saúde das populações específicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considerando as especificidades locorregionais, os municípios da Amazônia Legal e Pantaneiras podem optar apenas entre 2 (dois) arranjos organizacionais de equipes Saúde da Família: as Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF) e as Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR).

B

Os serviços de saúde no sistema prisional passam a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde do SUS.

C

Equipes de Consultório na Rua (eCR), com composição variável, serão responsáveis por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, em unidade fixa ou móvel.

D

Nos municípios ou áreas que não tenham Consultórios na Rua, o cuidado integral das pessoas em situação de rua deve seguir, sendo de responsabilidade das equipes que atuam na Atenção Básica.

E

Equipes Multiprofissionais de Atenção Básica Prisional têm responsabilidade de articular e prestar atenção e cuidado integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.

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Q4052001

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4052001 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, do Ministério da Saúde do Brasil, dispõe sobre a HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com freqüência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento. Sobre a higienização de instalações, equipamentos e móveis e utensílios, para cumprimento das boas prática para serviços de alimentação, podemos afirmar que:

A

Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e podem ser os utilizados na manipulação de alimentos.

B

As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas e o descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.

C

As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, devem obrigatoriamente serem realizadas rotineiramente, sem a necessidade de serem registradas.

D

A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho assim não há necessidade de precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis.

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Q4051985

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4051985 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, do Ministério da Saúde do Brasil, dispõe normas sobre os manipuladores de alimentos, onde o controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica. Sobre a saúde e higienização os manipuladores de alimentos definidos pela legislação e dentro do âmbito de fiscalização, é CORRETO afirmar que:

A

Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos, e esses uniformes devem ser trocados, no mínimo, mensalmente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento.

B

Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, não havendo assim, necessidade de lavar novamente caso ocorra qualquer interrupção do serviço, somente se tocar materiais contaminados, ou usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.

C

Os manipuladores devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

D

Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico- sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.

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Q4032816

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Pediatra - 20H |

Q4032816 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria que define a Política Nacional de Atenção Básica, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão denominados

A

ambulatórios.

B

centros básicos de saúde.

C

equipes de saúde da família.

D

postos de saúde.

E

unidades básicas de saúde.

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Q4017206

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo Educacional |

Q4017206 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.124 de 28/12/2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. Considerando essa informação e a portaria em questão, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente no NASF 2 os profissionais poderão ter carga horária semanal menor que 20 (vinte horas).

B

Cada NASF 1 deverá estar vinculado a no mínimo 1 (uma) e a no máximo 2 (duas) Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).

C

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família podem ser organizados, com financiamento federal, apenas nas modalidades do NASF 1.

D

O NASF 3 é criado para, em conjunto com as modalidades NASF 1 e 2, possibilitar a universalização destas equipes para todos os Municípios do Brasil que possuem Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas.

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Q3678990

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Motorista |

Q3678990 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, se houver obrigatoriedade de ser tripulada por no mínimo três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico, trata-se de

A

Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre.

B

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.

C

Equipe de Embarcação.

D

Equipe de Aeromédico.

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Q3678833

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Prova: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Analista Administrativo |

Q3678833 Direito Sanitário

Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo

A

A.

B

B.

C

C.

D

D.

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Q3678545

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Contador | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Psicólogo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Farmacêutico |

Q3678545 Direito Sanitário

Com base na Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre e Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre. Esta deve ser tripulada por, no mínimo,

A

dois profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um enfermeiro.

B

três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico.

C

três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e dois enfermeiros.

D

quatro profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um técnico de enfermagem, um enfermeiro e um médico.

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Q3678543

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Contador | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Psicólogo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Farmacêutico |

Q3678543 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 1.600/GM/MS/11, a Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

obstétrica

B

cardiovascular

C

cerebrovascular

D

traumatológica

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Q2399091

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Psicólogo |

Q2399091 Direito Sanitário

A Portaria nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, amplia a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica. A partir dessa portaria foi criado o:

A

RAPS

B

NASF

C

CAPS

D

NAAB

E

CRAS

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Q2129139

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2129139 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à SaúdPs17%9*7e-RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__)A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
(__)A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem somente o diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

V, F, F.

D

F, V, V.

E

V, V, F.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2129135

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2129135 Direito Sanitário

Sobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, marque a alternativa INCORRETA:

A

O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: capitação ponderada, pagamento por desempenho, e incentivo para ações estratégicas.

B

O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).

C

Para fins de repasse do incentivo financeiro será considerada a população cadastrada na equipe de Saúde da Família-eSF e na equipe de Atenção Primária-eAP até o limite de cadastro por município ou Distrito Federal.

D

O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada nunca deverá considerar a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF).

E

O Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde.

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Q2102073

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102073 Direito Sanitário

Acerca da Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__)O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído somente por: capitação ponderada e pagamento por desempenho.
(__)O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(__)A transferência do incentivo financeiro de custeio referente à capitação ponderada está condicionada ao credenciamento das equipe de Saúde da Família-eSF e equipe de Atenção Primária-eAP pelo Ministério da Saúde;

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

E

V, F, F.

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Q2087192

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q2087192 Direito Sanitário

Sobre os objetivos da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, analise as afirmativas a seguir.

I. Proporcionar a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro.

II. Contribuir para a diminuição da morbidade e mortalidade femininas no Brasil.

III. Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no SUS.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2087186

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q2087186 Direito Sanitário

A Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), que integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC), se trata de uma ação estratégica de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios precisam dos seguintes critérios mínimos para implantar o banco de leite materno, EXCETO:

A

Número de leitos em UTI neonatal.

B

Mortalidade neonatal precoce com número de óbitos na idade de 0 a 6 dias por 1.000 nascidos vivos.

C

Mortalidade neonatal tardia com número de óbitos na idade de 7 a 27 dias por 1.000 nascidos vivos.

D

Mortalidade infantil com número de óbitos infantis (menores de 2 anos) independente da quantidade dos nascidos vivos.

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Q2066320

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |

Q2066320 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.

A

São princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Hierarquização; Territorialização e Coordenação do cuidado.

B

É responsabilidade dos Estados: fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social; e definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

C

A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

D

Não é responsabilidade da União estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.

E

Compete às Secretarias Municipais de Saúde: divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação; e fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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