Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 20

Q2453998

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453998 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são atribuições dos enfermeiros que atuam na Atenção Básica:

A

Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo médico, de acordo com sua área de atuação e regulamentação.

B

Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade.

C

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.

D

Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

E

Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.

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Q2453996

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453996 Direito Sanitário

Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a Portaria nº 2.979/2019, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias.
III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário.
IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2453995

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453995 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde será constituído por:

I. Capitação ponderada.
II. Pagamento por desempenho.
III. Incentivo para ações estratégicas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2453994

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453994 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.979/2019, o incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio de algumas ações, programas e estratégias. Entre eles, pode-se mencionar EXCETO:

A

Unidade Básica de Saúde Fluvial.

B

Laboratório Regional de Exames Laboratoriais.

C

Microscopista.

D

Equipe de Atenção Básica Prisional.

E

Programa “Saúde na Escola”.

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Q2441995

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Comunitário de Saúde PSF |

Q2441995 Direito Sanitário

Leia a definição de Microárea dada pela Portaria nº 750/2006 do Ministério da Saúde e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

“Microárea – Corresponde ao espaço geográfico delimitado onde residem até ________ pessoas e que corresponde à área de atuação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS)”.

A

500.

B

600.

C

750.

D

850.

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Q2438019

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fisioterapeuta - 20 Horas |

Q2438019 Direito Sanitário

O texto abaixo refere-se ao seguinte princípio da Política Nacional de Humanização (PNH):

A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Este princípio implica em reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.

A

Acolhimento.

B

Corresponsabilidade.

C

Protagonismo.

D

Transversalidade.

E

Indissociabilidade.

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Q2438016

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Fisioterapeuta - 20 Horas |

Q2438016 Direito Sanitário

Compreendidas como linhas que fundamentam as ações e explicitam as suas finalidades, é uma das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde:

A

fomentar a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

B

estimular a mobilidade humana e a acessibilidade; o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

C

valorizar os saberes técnicos e tradicionais e as práticas integrativas e suplementares.

D

estabelecer estratégias de comunicação social e de mídia direcionadas de saúde pública.

E

o estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.

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Q2396502

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396502 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo com base na Portaria nº 2.436 de 2017 e depois assinale a alternativa correta:

I - A Equipe de Saúde da Família é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada ainda como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Por isso,

II - A Equipe de Saúde da Família deve ser composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

Apenas a afirmativa I é verdadeira.

C

As duas afirmativas são falsas.

D

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

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Q2396501

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396501 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436 de 2017 determina que compete ao ________________ a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

A

SUS.

B

Ministério da Saúde.

C

Conselho Nacional de Saúde.

D

Ministério Público.

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Q2394085

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394085 Direito Sanitário

Em se tratando da Portaria MS nº 321/1988, que estabelece Normas para Construção e Instalação de Creche, a sala de repouso, para crianças na faixa etária de 01 a 02 anos, deve possuir uma área mínima de

A

1,50m² por criança.

B

2,00m² por criança.

C

2,50m² por criança.

D

3,00m² por criança.

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Q2394080

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394080 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 888/2021, os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água com periodicidade

A

quinzenal.

B

mensal.

C

bimestral.

D

semestral.

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Q2394069

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394069 Direito Sanitário

Dentro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria MS nº 1823/2012), a norma descreve que serão observados os seguintes princípios e diretrizes:

A

universalidade, integralidade e isonomia

B

integralidade, igualdade e descentralização.

C

precaução, hierarquização e universalidade.

D

igualdade, descentralizaçãoe participação da comunidade.

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Q2393860

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393860 Direito Sanitário

Na Política Nacional de Atenção Básica (2017) é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas unidades básicas de saúde (UBS) como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Para isso, existem itens necessários à implantação dessa estratégia, por exemplo,

A

o ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 500 pessoas.

B

o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe, composta por ACS e enfermeiro supervisor.

C

o número de ACS e ACE por equipe que deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

D

a existência de uma Unidade de Saúde da Família (USF), não necessariamente inscrita no SCNES vigente, que passa a ser a USF de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.

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Q2393859

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393859 Direito Sanitário

A equipe de Saúde da Família (eSF), de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), deve ser composta por, no mínimo,

A

médico especialista em medicina de família e comunidade, enfermeiro especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente de combate às endemias (ACE).

B

médico, especialista em medicina de família e comunidade, enfermeiro, especialista em saúde da família, técnico de enfermagem, educador físico e agente comunitário de saúde (ACS).

C

médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS).

D

médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família, cirurgião-dentista, auxiliar e/ou técnico de enfermagem, educador físico e agente de combate às endemias (ACE).

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Q2393846

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393846 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB), no âmbito do SUS. Uma das atribuições do Agente Comunitário de Saúde é:

A

assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais.

B

registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético.

C

acompanhar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas.

D

divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS.

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Q2393845

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393845 Direito Sanitário

Uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica é:

A

regionalização e hierarquização dos pontos de atenção das Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Básica como ponto de comunicação entre eles.

B

resolutividade, que reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando tecnologias de baixo custo, por meio de uma clínica centralizada no paciente, na perspectiva de ampliação de graus de dependência.

C

população adscrita, como sendo a população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização exclusivamente da equipe, garantindo a continuidade das ações de saúde e a centralidade do cuidado.

D

territorialização e adstrição de forma a permitir o planejamento, a programação centralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em todo o território, com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele.

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Q2367528

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367528 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021, altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Considerando o Art. 11 do Anexo XX dessa Portaria, é correto afirmar que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A

apoiar as ações de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma articulada com seus respectivos responsáveis, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no Anexo XX.

B

executar as ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano de forma complementar à atuação dos Municípios, em especial a realização de inspeção sanitária em formas de abastecimento de água para consumo humano.

C

elaborar, quando necessário, normas pertinentes à vigilância da qualidade da água complementares às disciplinas estadual e nacional.

D

exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no Anexo XX, bem como diretrizes específicas pertinentes.

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Q2356158

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRO-RR - Agente de Fiscalização |

Q2356158 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.

As prefeituras dos municípios publicarão portarias específicas e manual técnico, disciplinando, por exemplo, composição das equipes, valor do incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento, monitoramento e acompanhamento das equipes de consultório na rua.

Certo

Errado

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Q2356157

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRO-RR - Agente de Fiscalização |

Q2356157 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.

A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque especial para a atenção básica.

Certo

Errado

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Q2356156

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRO-RR - Agente de Fiscalização |

Q2356156 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.

Recomenda‑se que os profissionais de saúde bucal estejam vinculados a uma ESF e compartilhem a gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF a qual integra, e com jornada de trabalho de trinta horas semanais para todos os seus componentes.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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