Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 1.922 questões
As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
As ações e serviços públicos de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizados em nível de complexidade crescente.
As regiões de saúde são recortes territoriais em espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades comuns culturais, econômicas ou sociais e da existência de interligações por redes de comunicação, infraestrutura ou transportes.
O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos consultivos.
É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.
( ) A área da vigilância sanitária com a implantação do SUS, teve avanços consideráveis, embora haja ainda imprecisão nas responsabilidades de cada ente federado.
( ) As metas e ações de saúde pactuadas pelos municípios deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
( ) A Lei Federal nº. 8080/90 regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde.
A sequência está correta em:
I. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
III. Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. Estão excluídas do campo de atuação do SUS, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelo órgão competente. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas: