Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 86

Q1205695

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1205695 Direito Sanitário

Sobre a prestação de serviços privados de assistência à saúde, de acordo com o Art. 22, da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

A

A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

B

A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos, será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

C

É vedada, sob qualquer aspecto, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

D

Serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento

E

Terá participação ativa da comunidade, integrando em nível executivo as ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q869475

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869475 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

D

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

E

O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

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Q869474

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869474 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar sobre os serviços privados de assistência à saúde:

A

A assistência à saúde é vedada, sem exceção, à participação da iniciativa privada.

B

A participação complementar dos serviços privados será autorizada mediante instrumento contratual, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

C

À prestação de serviços privados de assistência à saúde não se aplicam os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.

D

Aos dirigentes de entidades ou serviços privados de assistência à saúde contratados pelo Poder Público é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

E

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q837678

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837678 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q729233

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729233 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo seguinte órgão:

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Consórcio de Saúde.

D

Comissão Intersetorial de Saúde.

E

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q712597

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712597 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:

A

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

B

fixar diretrizes a respeito das regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.

C

articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

D

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

E

formular estratégias para o controle e monitoramento das ações e serviços de saúde nas três esferas de gestão.

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Q696782

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696782 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III e IV.

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Q696781

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696781 Direito Sanitário

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas, EXCETO

A

de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

de rede de laboratórios de saúde pública.

C

de vigilância epidemiológica.

D

de vigilância sanitária.

E

de saneamento básico.

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Q680330

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680330 Direito Sanitário

A Lei no 8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de saúde no território nacional, em seu artigo 3o e alterações, estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.... Tal definição é orientada pela teoria interpretativa

A

holística.

B

multicausalidade.

C

ambiental.

D

determinação social.

E

unicausalidade.

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Q658401

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658401 Direito Sanitário

De acordo com o art. 16 da Lei no 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete

A

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

B

participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

C

executar todos os serviços de vigilância epidemiológica.

D

executar todos os serviços de vigilância sanitária.

E

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q658400

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658400 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes. No que se refere às diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Atendimento integral.

C

Prioridade para os serviços assistenciais em relação às atividades preventivas.

D

Participação livre de empresas estrangeiras.

E

Terceirização dos serviços essenciais.

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Q658399

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658399 Direito Sanitário

Quanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS.

B

Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público.

C

É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas.

D

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde.

E

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, de representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde.

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Q656955

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q656955 Direito Sanitário

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços, EXCETO

A

de vigilância epidemiológica.

B

de vigilância sanitária.

C

de atendimento psiquiátrico.

D

de alimentação e nutrição.

E

de saúde do trabalhador

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Q630560

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Auditor Médico |

Q630560 Direito Sanitário

Em relação ao funcionamento das Unidades de Saúde, assinale a afirmativa FALSA:

A

Os serviços que realizam procedimentos clínico-cirúrgicos com internação de curta permanência, classificadas como II, III e IV, deverão ter seus projetos de construção, reconstrução, adaptação ou reforma aprovados pela autoridade sanitária competente;

B

Os serviços que realizam procedimentos com internação de curta permanência, classificadas como II, III e IV, só poderão funcionar depois de devidamente licenciados pela autoridade sanitária competente, com suas especificações definidas;

C

Os estabelecimentos classificados como II, III e IV deverão contar com um responsável técnico, legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição;

D

Os estabelecimentos classificados como Unidades tipos I, II e III deverão contar com apoio hospitalar incluindo laboratório, radiologia, banco de sangue e outros recursos que venham a ser necessários para tratamento de complicações que porventura ocorram durante a realização de cirurgia/procedimento. O hospital deverá estar localizado em distância compatível com o atendimento emergencial ao doente que estará sendo removido;

E

Os estabelecimentos classificados como Unidades tipos II, III e IV deverão garantir condições para efetuar a remoção de pacientes que necessitem de internação, sem agravar suas condições clínicas.

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Q626890

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626890 Direito Sanitário

A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde de 1990 definiram o modelo assistencial do SUS, inclusive no que se refere à participação da população no caráter deliberativo das políticas sociais, em todos os níveis, prevista no(a):

A

Equidade.

B

Igualdade.

C

Universalidade.

D

Controle Social.

E

Hierarquização e Regionalização.

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Q626884

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626884 Direito Sanitário

Conforme a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar:

A

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.

B

Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de saúde do trabalhador.

C

Cabe aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas a utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em finalidades diversas das previstas nesta lei.

E

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, independentemente de concordância do paciente e de sua família.

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Q626883

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626883 Direito Sanitário

Nos termos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

Coordenar a execução das ações de vigilância epidemiológica e dela participar.

E

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.

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Q625553

Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Betânia - PE Prova: CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625553 Direito Sanitário

A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A principal lei que determina as ações na área de saúde e a lei que determina o controle social e o financiamento são, respectivamente:

A

7.498/96 e 10.042/02

B

1.980/96 e 7.498/96

C

8.080/90 e 8.142/90

D

8.142/90 e 8.080/90

E

8.080/90 e 7.498/96

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Q611861

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611861 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080 de 1990, constitui um critério para a definição de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e municípios:

A

efetivação do programa mais médicos.

B

implementação das equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde.

C

capacidade instalada de serviços de unidade de pronto atendimento - UPAs, postos de saúde e hospitais.

D

alta cobertura do setor privado de saúde.

E

perfil epidemiológico da população.

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Q611860

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611860 Direito Sanitário

Na atenção básica, utilizam-se várias técnicas relacionadas à educação em saúde, uma medida de prevenção:

A

relativa.

B

primária.

C

secundária.

D

terciária.

E

de risco.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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