Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 85

Q494354

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |

Q494354 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A direção do Sistema Único de Saúde é descentralizada, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e Distrito Federal, pela respectiva Secretaria ou órgão equivalente e, no âmbito dos municípios, pelas respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, sendo que estes não podem se unir, por meio de consórcio ou qualquer outro meio, para desenvolver em conjunto suas ações.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.

D

Não caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

E

Não é princípio do Sistema Único de Saúde a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

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Q494353

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |

Q494353 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

É considerada Comissão Intergestores, a instância de pactuação litigiosa entre os entes federativos para a defnição das regras de gestão compartilhada do SUS.

B

A saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

Estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

D

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, não é um princípio do Sistema Único de Saúde, pois este tem que privilegiar os mais necessitados.

E

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, não é um princípio do SUS, pois as informações competem exclusivamente ao médico.

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Q492170

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Técnico de Enfermagem |

Q492170 Direito Sanitário

Considerando os princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
II. O atendimento integral tem como foco as atividades preventivas em detrimento dos serviços assistenciais.
III. A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve priorizar o nível primário da assistência.

Esta(ao) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

A

lIe III.

B

III.

C

I.

D

I ell.

E

II.

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Q491789

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491789 Direito Sanitário

Com relação ao financiamento do SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social.
( ) O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.
( ) O SUS não pode financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e F.

B

V, V e F.

C

F, F e V.

D

F, V e V.

E

V, V e V.

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Q491787

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491787 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080, foi publicada em 1990. Em decorrência dos avanços nas políticas de saúde, a LOS sofreu algumas alterações e, dentre elas, é correto citar a inclusão

A

do Subsistema de Atenção à Saúde indígena.

B

dos percentuais do orçamento de cada esfera que devem ser destinados à saúde.

C

das ações de saúde mental.

D

do Programa de Controle do Tabagismo.

E

da Política Nacional de Atenção Básica.

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Q491785

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491785 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de vigilância sanitária é de responsabilidade inicial da

A

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

B

Secretaria Estadual de Saúde.

C

Secretaria Municipal de Obras Públicas.

D

Secretaria Municipal de Saúde.

E

Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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Q480595

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480595 Direito Sanitário

Quanto ao direito dos cidadãos à saúde, examine as assertivas abaixo registradas:

I - O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê o subsistema de atenção e internação domiciliar que será realizado por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, incluindo-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II - No âmbito do sistema público de saúde, os protocolos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

III - O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em propostas elaboradas pelas direções estaduais, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV - O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

V - O repasse de recursos financeiros na área da saúde pública atenderá ao quanto previsto na Lei nº 8.142/90, devendo ocorrer de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, sendo que serão destinados pelo menos 70% (setenta por cento) aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

A

I – II – IV.

B

III – IV – V.

C

I – II – V.

D

II – IV – V.

E

II – III – IV.

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Q2928757

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Oncologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Saúde do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Terapia Intensiva |

Q2928757 Direito Sanitário

Em relação aos serviços privados no Sistema Único de Saúde, a participação complementar será formalizada mediante

A

contrato ou convênio.

B

lei específica.

C

concessão ou permissão de serviços públicos.

D

delegação de competência.

E

decreto do chefe do Poder Executivo.

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Q2928701

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Oncologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Saúde do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Terapia Intensiva |

Q2928701 Direito Sanitário

Uma das preocupações dos cidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se ao fato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúde ainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços de saúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como as mencionadas nesse caso.

A

Universalidade e hierarquização.

B

Participação popular e universalidade.

C

Regionalização e equidade.

D

Equidade e hierarquização.

E

Universalidade e equidade.

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Q2892034

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2014 - CRM-PR - Médico Fiscal |

Q2892034 Direito Sanitário

Considerando a Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar (incluído pela Lei nº 10.424, de 2002), é correto afirmar que:

A

na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se procedimentos médicos, necessanos integral dos pacientes em seu domicílio.

B

o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação de qualquer profissional da equipe multidisciplinar, com expressa concordância do paciente e de sua família.

C

o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com ou sem a concordância do paciente e de sua família.

D

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados pelo médico que atuará nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

E

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

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Q2867937

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867937 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Em qualquer caso, tais os medicamentos ou produtos são aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, avalie se a dispensação será realizada:

I - Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei 8080/90, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

II - No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

III - No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q2867678

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867678 Direito Sanitário

“As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____ em níveis de complexidade ____” (lei 8080/90, art. 8)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

A

regionalizada e hierarquizada / decrescente.

B

regionalizada e hierarquizada / crescente.

C

segmentada / decrescente.

D

universal e sem hierarquia / crescente.

E

uniforme / decrescente.

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Q2860290

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Psicólogo |

Q2860290 Direito Sanitário

No Brasil, o início dos anos 90 acompanhou a formulação da lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8080/1990, que inclui ações em saúde do trabalhador, e uma proposta do Ministério da Saúde que privilegiava a organização dessas ações em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujas atribuições são:

I. assessorar a realização de convênios de cooperação técnica;

II. subsidiar a formulação de políticas públicas;

III. fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho;

IV. inspecionar ambientes de trabalhos com potencial risco à saúde.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2766243

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cardiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico intensivista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico do trabalho | IADES - 2014 - EBSERH - Médico ginecologista e obstetra | IADES - 2014 - EBSERH - Médico oftalmologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico hematologista e hemoterapeuta | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Neonatologia | IADES - 2014 - EBSERH - Médico psiquiatra | IADES - 2014 - EBSERH - Médico patologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico radiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico anestesiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico infectologista |

Q2766243 Direito Sanitário

Texto associado

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)

A

normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

B

orientações definidas no Pacto Social pela Saúde Coletiva, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS).

C

regras de mercado vigentes na região, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

D

Plano Nacional de Saúde Complementar, elaborado conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

E

modo de operação e princípios estabelecidos pelos planos de saúde privados.

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Q1333427

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social |

Q1333427 Direito Sanitário

São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

E

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho e assistência social.

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Q1330619

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Anatomia e Necrópsia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Histologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Laboratório | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal |

Q1330619 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que o controle e a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s)

A

direção nacional do SUS.

B

direção estadual do SUS.

C

direção municipal do SUS.

D

direções nacional e estadual do SUS.

E

direções estadual e municipal do SUS.

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Q1330567

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330567 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

I. de vigilância patrimonial.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A

Apenas I, II e IV

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1325885

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325885 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

A

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.

B

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

C

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

E

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q1236797

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1236797 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre a execução de ações incluída no campo de atuação do SUS: I. Vigilância sanitária e epidemiológica.
II. Saúde do trabalhador.
III. Controle de plantas venenosas.
IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1227177

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1227177 Direito Sanitário

“De acordo com a Lei nº 8.080/90, as comissões ________________ terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

de saúde

B

intersetoriais

C

intergestores

D

permanentes

E

organizacionais

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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