Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 1.922 questões
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas |
Q642204
Direito Sanitário
Sobre a política de recursos humanos apresentada na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo.
I. Valoriza a dedicação exclusiva aos serviços do SUS.
II. Os serviços públicos que integram o SUS são exclusivos para atendimento profissional à população, não podendo haver interação para prática de ensino e pesquisa, uma vez que isso é função exclusiva do sistema educacional.
III. Não permite que servidores que acumulem dois cargos ou empregos exerçam suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
IV. Os cargos e funções de chefia, no âmbito do SUS, não necessitam ser exercidos em regime integral, bastando que, na ausência do chefe, outro responsável o substitua.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Comunitário de Saúde |
Q618064
Direito Sanitário
A lei 8.080 estabelece como deve funcionar o sistema de saúde em
todo o território nacional e define quem é o gestor em cada esfera
de governo. Marque a alternativa Incorreta.
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Comunitário de Saúde |
Q618063
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº
8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do
Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de:
Q615719
Direito Sanitário
As ações estratégicas estabelecidas no Pacto pela
Vida em relação à Saúde do Idoso incluem as a seguir
listadas, EXCETO uma, que está ERRADA. Assinale-a.
Q615718
Direito Sanitário
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores
do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto
sobre a situação de saúde da população brasileira. As
prioridades pactuadas são: Saúde do idoso; Controle do
câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade
infantil e materna; Promoção da Saúde; Fortalecimento
da Atenção Básica; e fortalecimento da capacidade de
respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase
nas seguintes doenças:
Q615716
Direito Sanitário
“A Atenção Básica tem _______ como estratégia
prioritária para sua organização de acordo com os
preceitos do Sistema Único de Saúde.”
A lacuna fica corretamente preenchida por:
A lacuna fica corretamente preenchida por:
Q615715
Direito Sanitário
Em relação à Atenção Básica NÃO é correto afirmar
que:
Q615714
Direito Sanitário
Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se são
verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo que atua em cada esfera de governo.
II. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo que atua em cada esfera de governo.
II. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Q615713
Direito Sanitário
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
- SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados
a permitir a presença, junto à parturiente, da seguinte
quantidade máxima de acompanhantes, por indicação da
parturiente, durante todo o período de trabalho de parto,
parto e pós-parto imediato:
Q615712
Direito Sanitário
Em relação ao atendimento e internação domiciliar
estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pela
lei 8080/90, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas(F) as
afirmativas a seguir:
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados por indicação médica, mesmo sem a expressa concordância do paciente e de sua família.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados por indicação médica, mesmo sem a expressa concordância do paciente e de sua família.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Ano: 2013
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Odontólogo |
Q614437
Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.
Ano: 2013
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Odontólogo |
Q614436
Direito Sanitário
Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre os gestores responsáveis pela implementação do Sistema Único de Saúde, ou seja, os secretários municipais, estaduais, do Distrito Federal e o ministro da Saúde. São basicamente razões que motivaram a mobilização dos gestores, EXCETO
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526322
Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato.
Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526321
Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu domicílio, desde que haja indicação médica para tanto e concordância do paciente e da família.
Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu domicílio, desde que haja indicação médica para tanto e concordância do paciente e da família.
Q524782
Direito Sanitário
Com referência à Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 e ao
custeio da assistência hospitalar e ambulatorial e
ações da vigilância sanitária, é correto afirmar que
Q512849
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:
Q512847
Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o):
Q512846
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013
Banca:
FRAMINAS
Órgão:
Prefeitura de Itabirito - MG
Prova:
FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Itabirito - MG - Agente comunitário de saúde |
Q501687
Direito Sanitário
As Ações executadas pelo Sistema Único de Saúde abrange os seguintes campos, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista |
Q470990
Direito Sanitário
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que, tenham repercussão na saúde humana e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde são competências:
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