Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 1.922 questões
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652729
Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Lei n⁰ 8.080/90, o
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica foi
incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa
forma, segundo a referida lei, a vigilância epidemiológica
deve se caracterizar como “um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos”. Nessa linha
e tendo em vista a reorganização do sistema de saúde
brasileiro, pode-se afirmar que, além da ampliação do
conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a
ser operacionalizadas num contexto de:
Ano: 2016
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652721
Direito Sanitário
Dentre os pilares que fundamentam a organização do
Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a hierarquização.
Esta, diz respeito à organização da rede de atendimento
conforme níveis de complexidade dos serviços, ou seja, de
sua estruturação em níveis de maior ou menor
complexidade de ações e serviços de saúde, como se pode
observar, por exemplo, na Lei n⁰ 8.080/90. Sendo assim,
pode-se afirmar ainda que o modelo de atenção à saúde
deve ser organizado a partir do(a):
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Médico do Trabalho |
Q648016
Direito Sanitário
Texto associado
Referente às questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde e aspectos gerais de suas portarias, leia os itens que seguem colocando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas, após assinale o que se pede:
( ) O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa aponta que a Região de Saúde corresponde ao espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Em conformidade a Portaria nº 104/2011, os casos confirmados de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória devem ser notificados em serviços de vigilância epidemiológica.
( ) A Portaria GM no 154, de 2008, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, sendo que o NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que atuem em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia. Seus princípios de organização do SUS baseiam-se na resolubilidade que significa a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, este princípio da integralidade significa que todo indivíduo tem acesso ao serviço de saúde gratuito no país.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642148
Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei n. 8.080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde. Prevê, ainda, que a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde, em caráter suplementar.
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Consurge - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Consurge - MG - Psicólogo |
Q640968
Direito Sanitário
Analise o Artigo 3º da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
Considerando a expressão grifada no artigo, assinale a
alternativa que melhor a exemplifica.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637683
Direito Sanitário
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos
de saúde e serviços privados contratados ou conveniados
que integram o SUS incluem a universalidade de acesso,
a integralidade de assistência e a descentralização
político-administrativa.
Q634824
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde ao sistema de
saúde do SUS que possibilita a apresentação e o
processamento mensal das AlHs dos
estabelecimentos de saúde públicos, conveniados e
contratados.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631703
Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É
correto afirmar que cabe à direção nacional do Sistema
Único da Saúde (SUS):
Q631559
Direito Sanitário
SAções desenvolvidas pelo SUS que abrangem diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos à saúde
de maneira geral, bem como limitação da invalidez são consideradas:
Q631556
Direito Sanitário
As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se
refere a essa participação, assinale a alternativa incorreta:
Q631545
Direito Sanitário
O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base
das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento
será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na
elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:
Q631543
Direito Sanitário
Indique os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo:
Q631540
Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições,
inclui no campo de atuação do SUS, exceto:
Q631306
Direito Sanitário
Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de
negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:
Q631305
Direito Sanitário
A Programação Anual de Saúde é um dos importantes instrumentos de planejamento do SUS. Do ponto de vista
da estrutura, a composição do referido instrumento deve conter, minimamente:
Q631294
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612690
Direito Sanitário
No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Psicólogo |
Q2771367
Direito Sanitário
Art. 8º da Lei 8.080/90 constata que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A palavra “regionalizada” dentro do contexto deste artigo representa:
Ano: 2015
Banca:
NUCEPE
Órgão:
FHT - PI
Provas:
NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista)
|
NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |
Q2738269
Direito Sanitário
Correlacione as responsabilidades dos governos Federal, Estadual e Municipal, na atenção básica, e marque a alternativa com a sequência CORRETA.
1. Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica.
2. Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região (Regular as relações intermunicipais).
3. Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei.
( ) Municipal
( ) Estadual
( ) Federal
Ano: 2015
Banca:
NUCEPE
Órgão:
FHT - PI
Provas:
NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista)
|
NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |
Q2738265
Direito Sanitário
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,
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