Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 70

Q2034613

Ano: 2018 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: CISCOPAR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2018 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |

Q2034613 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações citadas a seguir, EXCETO:

A

de vigilância sanitária.

B

de vigilância epidemiológica.

C

de saúde do trabalhador.

D

controle dos índices econômicos.

E

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q2015975

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fisioterapeuta |

Q2015975 Direito Sanitário

O novo fazer dos trabalhadores da área de saúde pressupõe a reorganização dos processos de trabalho, reconhecendo que as mudanças perpassam pela qualificação e pelo resgate do sentido do trabalho, além da integração dos profissionais no sentido de interdisciplinaridade e na abertura de espaços democráticos, de discussão e de decisão com o usuário, visando a ampliar escutas e trocas. Esses pressupostos têm similaridade com quais princípios definidos pelo Sistema Único de Saúde através das Leis 8.080/90 e 8.142/90?

A

Acomodação do usuário e treinamento profissional em serviço.

B

Gestão de qualidade total e garantia de acesso.

C

Integralidade na assistência e no treinamento profissional em serviço.

D

Participação de trabalhadores e usuários na gestão e integralidade da assistência.

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Q2008960

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Assistente Social |

Q2008960 Direito Sanitário

São princípios e diretrizes da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q1841385

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841385 Direito Sanitário

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

A vigilância sanitária não está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo.

E

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas à União, quanto a direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q1824917

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Enfermeiro - ESF |

Q1824917 Direito Sanitário

O conceito da Descentralização está entre os princípios do SUS, previsto no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990. Sobre esta frente, assinale a alternativa CORRETA: I. Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. II. A esfera municipal é estimulada com novas competências e capacidades político-institucionais. Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização. III. Processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. IV. O Brasil apresenta grandes diversidades econômico-sociais, climáticas e culturais que tornam a descentralização administrativa fundamental: ela possibilita que apenas os estados assumam a gestão da saúde em seus territórios de acordo com as necessidades e características de suas populações.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas IV está incorreta.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1726136

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726136 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080. Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Lei das Contas Bancárias.

C

Lei de Regimento Orçamentário.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726134

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726134 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080 Art. 8º complete a lacuna abaixo: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade ________.”

A

constante

B

decrescente

C

crescente

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726133

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726133 Direito Sanitário

Segundo a lei 8080 art 6 § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. II - o controle da prestação de serviços que se relacionam apenas indiretamente com a saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726132

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726132 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a lei 8080 art. 2º :

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Municipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a União prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1386729

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386729 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, de quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos?

A

Depende da determinação do gestor nacional do SUS.

B

Depende da determinação do Conselho Nacional de Saúde.

C

Depende da pactuação na Comissão Intergestores Tripartite.

D

Depende do nível de complexidade assumido em cada nível de organização do SUS.

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Q1358228

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Fisioterapeuta |

Q1358228 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é incorreto afirmar que:

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família e das empresas.

B

São objetivos do Sistema Único de Saúde: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q1356369

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356369 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que

A

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

a iniciativa privada poderá participar em caráter complementar.

C

a assistência à saúde é exclusivamente responsabilidade do Estado.

D

não compete ao SUS a divulgação de fatores condicionantes da saúde.

E

a realização das ações integradas de saúde e educação são responsabilidade dos conselhos.

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Q1356367

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356367 Direito Sanitário

Em relação às comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, conforme a Lei 8.080/1993, afirma-se que cada uma dessas comissões terá por finalidade:

A

propor formas de gestão para a otimização dos recursos na área da saúde, contribuir com a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como acompanhar os atendimentos quando necessário.

B

propor alternativas em relação à formação de profissionais para a garantia de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

C

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na esfera correspondente, assim como acompanhar os atendimentos quando necessário.

D

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

E

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como propor formas de gestão para a otimização dos recursos na área da saúde.

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Q1356366

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356366 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais, conforme a Lei 8.080/1990, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

tratamento preventivo e paliativo; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

B

saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

C

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

D

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde pública.

E

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos tecnológicos; e saúde do trabalhador.

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Q1356365

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356365 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/1990, os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do artigo 2º da Lei 8.080/1990; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

B

proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do artigo 2º da Lei 8.080/1990; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças transmissíveis.

C

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promoção social; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças transmissíveis; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde; a assistência às pessoas por intermédio de proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das atividades preventivas.

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Q1353017

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Médico Generalista - ESF |

Q1353017 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa que apresenta um princípio seguido pelo Sistema Único de Saúde.

A

Organização dos serviços públicos, mantendo a duplicidade de meios para fins idênticos.

B

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Integração em nível executivo apenas das ações de saúde.

E

Igualdade de assistência à saúde, com privilégios para os mais ricos.

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Q1323595

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: Prefeitura de Vera Cruz - SP Prova: Instituto Águia - 2018 - Prefeitura de Vera Cruz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1323595 Direito Sanitário

A Lei Federal 8080/90 é válida em:

A

território municipal e estadual

B

território municipal

C

território nacional

D

território estadual

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Q1323594

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: Prefeitura de Vera Cruz - SP Prova: Instituto Águia - 2018 - Prefeitura de Vera Cruz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1323594 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8080/90, que rege a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde, assinale qual das alternativas abaixo NÃO é um princípio contido nesta Lei:

A

Equidade

B

Universalidade

C

Diversidade

D

Integralidade

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Q1313987

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Psicólogo | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Educação | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Administrador | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Eletricista Eletrotécnico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Ambiental | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Clínico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Odontologista - Saúde Pública | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico - Oncologia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Odontologista - Cirurgião Buco Maxilo Facial | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Analista de Suporte |

Q1313987 Direito Sanitário

Aponte a alternativa que não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil.

A

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; saúde do trabalhador.

C

São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar: Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio; O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora; O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

E

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q1313984

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Psicólogo | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Educação | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Administrador | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Eletricista Eletrotécnico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Ambiental | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Clínico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Odontologista - Saúde Pública | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico - Oncologia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Odontologista - Cirurgião Buco Maxilo Facial | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Analista de Suporte |

Q1313984 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda à próxima questão.
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; IV- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:

A

Apenas o item III está incorreto.

B

Apenas I e III estão corretos.

C

Apenas II, III e IV estão corretos.

D

Apenas I e III estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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