Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080/90 evidencia que é dever do Estado Brasileiro atuar em favor da saúde dos seus cidadãos, além de excluir qualquer responsabilidade das pessoas de adotar hábitos saudáveis de vida.

II. Planejar as ações e os serviços de saúde que atendam às necessidades atuais da população de um município é uma obrigação da direção municipal do SUS.

III. A legislação em saúde vigente determina que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, começa no nível Federal até ser concluído no nível local.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de plano de saúde, no contexto da Lei nº 8.080/90, remete às atividades e às programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.

II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos brasileiros, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS. III. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Estratégia Saúde da Família proíbe a expansão da Atenção Básica para a população de baixa renda, para a população rural e para povos indígenas.

II. Capacitar e promover a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.

Marque a alternativa CORRETA:

No que diz respeito aos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que se refere ao princípio de integralidade:

Segundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrange, entre outros:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90:

I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em:

O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:

Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:

A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:

Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.

Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:

Conforme a Lei nº 8.080/1990, referente às competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Direção Nacional.

2. Direção Estadual.

3. Direção Municipal.

Coluna 2

( ) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

( ) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

( ) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o Sistema Único de Saúde instituído pela Lei nº. 8.080/9, é incorreto afirmar:

De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como:

-

I. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);

lI. na ocorrência de agravos advindos das condições de trabalho e do impacto da tecnologia;

IlI. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que representem risco de disseminação nacional;

VI. na ocorrência de agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.

-

Analise os itens acima e assinale

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é o único critério determinante do valor total a ser transferido a um município, no âmbito do SUS.

II. O nível de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais não é um critério que se deve considerar no estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. O conjunto de características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área é o único critério a ser considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

II. O ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo é um critério vedado no processo de definição de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. Compete apenas à direção federal do Sistema Único de Saúde dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho no âmbito do município.

II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete impor a centralização das atividades de gestão e as decisões sobre todos os serviços e as ações de saúde em todas as esferas de atuação.

III. O perfil demográfico da região é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a um município, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar de forma colaborativa na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos cidadãos.

II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar do planejamento e da programação da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

III. Conforme dispõe a legislação vigente, é permitido à direção municipal do Sistema Único de Saúde formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS.

Marque a alternativa CORRETA: