Questões de Direito Sanitário - Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS para Concurso

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação |
Q312415 Direito Sanitário
Considere os seguintes atos:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à saúde suplementar.
II. Exercer a administração da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
III. Editar normas sobre matérias de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
IV. Representar legalmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

De acordo com a Lei no 9.961/00, compete à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS os atos indicados APENAS em
Alternativas
Q311890 Direito Sanitário
A listagem, conforme exemplo abaixo, dos atos/métodos/técnicas/processos em saúde, cuja cobertura é garantida a todos os usuários dos planos adquiridos a partir de 2 de janeiro de 1999, é revisada periodicamente por Câmaras Técnicas designadas especificamente para este fim, que contam com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade envolvidos na assistência à saúde suplementar.

É correto afirmar que a listagem acima corresponde ao
Alternativas
Q311889 Direito Sanitário
Em relação aos avanços conquistados pela Regulação para a saúde suplementar, é correto afirmar:

Alternativas
Q311888 Direito Sanitário
Considerando as características do segmento de saúde suplementar, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q311863 Direito Sanitário
Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei no 9.961/00, o Sr. "W"
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: A
44: D
45: B