Questões de Direito Sanitário - Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS para Concurso
Foram encontradas 48 questões
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219298
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Essa lei autoriza a ANS a proceder intervenção fiscal em operadora de planos de saúde, mas limita a possibilidade de liquidação extrajudicial da operadora, pela própria ANS, ao submeter o pleito à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda, na forma da lei.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448552
Direito Sanitário
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.
O prazo de mandato dos dirigentes da ANS, que são indicados e nomeados pelo presidente da República, é de até três anos, sendo admitida uma única recondução.
O prazo de mandato dos dirigentes da ANS, que são indicados e nomeados pelo presidente da República, é de até três anos, sendo admitida uma única recondução.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219299
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.