Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.836 de 1999 - subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas (lei auroca) em direito sanitário
Foram encontradas 37 questões
Q3075140
Direito Sanitário
Na obra “Medicinas indígenas e as
políticas da tradição: entre discursos oficiais e
vozes indígenas”, publicada em 2013, como
parte da Coleção Saúde dos Povos Indígenas
organizada pela Fundação Oswaldo Cruz,
Luciane Ouriques Ferreira aborda o modo
como as categorias “tradição” e “tradicional”
foram inseridas na formulação de políticas
públicas de saúde implementadas no Brasil.
Segundo a autora, as diretrizes estabelecidas
pelo Subsistema de Saúde Indígena e pelo
Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas em relação às crenças e costumes
tradicionais são
Q3075139
Direito Sanitário
O processo de gestão do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde dos povos
indígenas e a sua integração ao SUS deve ser
coordenado pela(s)
Q3075138
Direito Sanitário
As diretrizes da Política Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas são
orientadas à promoção
Q3075137
Direito Sanitário
Avalie as afirmativas a seguir sobre a
estrutura e diretrizes dos serviços de saúde
direcionados às populações indígenas no
Brasil:
I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.
II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.
III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
Dos itens acima apenas:
I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.
II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.
III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
Dos itens acima apenas:
Q3075136
Direito Sanitário
No Plano Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas são detalhadas
orientações para a organização da dinâmica de
trabalho nos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, sendo indicado que
Q3075135
Direito Sanitário
Documentos produzidos por organismos
internacionais impactaram significativamente a
gestão dos protocolos e diretrizes para o campo
da saúde indígena no Brasil.
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075133
Direito Sanitário
A criação do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena e do Plano Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
demarcou uma mudança de paradigma na
gestão da saúde de minorias étnicas no Brasil
ao reconhecer
Q3075132
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena e a Política Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas foram criados
Q3075130
Direito Sanitário
Em relação às competências da
Secretaria de Saúde Indígena no quadro do
Ministério da Saúde, avalie se são verdadeiras
(V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075129
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas é
Q3075128
Direito Sanitário
Segundo a estrutura regimental do
Ministério da Saúde, o órgão responsável pela
coordenação e implementação das políticas
voltadas à saúde dos povos indígenas é a(o):
Q3075127
Direito Sanitário
Após a criação do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena, diretrizes e protocolos para a
gestão das políticas e serviços de saúde voltados
às populações indígenas no Brasil foram
detalhados e disseminados no início da década de
2000 a partir da
Q3075126
Direito Sanitário
Conforme os princípios do Sistema Único
de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena deverá ser
Q3075125
Direito Sanitário
No Brasil, as ações e serviços de saúde
voltados para o atendimento das populações
indígenas, em todo o território nacional, coletiva
ou individualmente, foram regulamentadas e
estruturadas a partir da criação do Subsistema
de Atenção à Saúde Indígena, em 1999.
Sobre o subsistema é correto afirmar que
Sobre o subsistema é correto afirmar que
Q3075122
Direito Sanitário
A Lei que criou o Subsistema de Saúde
Indígena no Brasil recebeu o nome de Lei
Q2427736
Direito Sanitário
Atualmente, as mídias veiculam informações sobre a condição degradante da saúde indígena. A Lei n.° 9.836/90, e alterações, se houver, que versa sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o subsistema de Atenção à Saúde Indígena, determina em seu Art.19-C que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223800
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o
SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, e terá como
base os(as):
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