Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
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A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da integralidade, deve-se investir
de forma diferente em regiões carentes, sobretudo
diferenciando-se as necessidades de cada usuário, com
o objetivo de diminuir as desigualdades.
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Os polos de educação permanente em saúde para o SUS
se caracterizam como gestão colegiada em que todas as
instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua
própria transformação, desenvolvendo compromissos com
a inovação da gestão democrática e horizontal.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da integralidade refere-se à garantia do acesso
às ações de saúde às pessoas asseguradas pelo Estado,
independentemente de qualquer característica pessoal
ou social.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da descentralização prevê que sejam oferecidas
aos municípios condições plenas para o exercício das funções
do SUS, com comando único e soberano para a autonomia
de cada esfera de governo.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da regionalização diz respeito à organização
dos serviços de saúde por níveis de complexidade, com
a garantia do acesso a cada nível de atenção, conforme
a necessidade de cada caso.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A participação popular para controle e avaliação dos serviços
e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos
e conferências de saúde.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e devem ainda obedecer os princípios apontados na Lei 8080/90.
Estes princípios do SUS são classificados como doutrinários ou organizativos. São classificados como princípios organizativos do SUS:
Com o advento da Nova República, o movimento político propício em virtude da eleição indireta de um presidente não militar desde 1964, além da perspectiva de uma nova Constituição, contribuíram para que a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, em Brasília, fosse um marco e, certamente, um divisor de águas dentro do movimento pela reforma sanitária brasileira.
Acerca desse tema, quanto ao princípio ou à diretriz do Sistema Único de Saúde que corresponde a essa conferência, assinale a alternativa correta.
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