Questões de Direito Sanitário - Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos para Concurso - Página 3

Q2102813

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Assistente de Farmacêutico |

Q2102813 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 5.991, de 1973, a substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária é conceituada como

A

droga.

B

medicamento.

C

insumo farmacêutico.

D

correlato.

E

fitoterápico.

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Q4138999

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Biomedicina/Farmácia |

Q4138999 Direito Sanitário

O local de armazenamento de medicamentos deve apresentar instalações elétricas, sanitárias, equipamentos e acessórios adequados, bem como suas instalações interiores devem possuir superfícies lisas, sem rachaduras e sem desprendimento de pó, de modo a facilitar a limpeza e não permitir a entrada de roedores, aves, insetos ou quaisquer outros animais. Ainda com relação à infraestrutura deste ambiente, constata-se que

A

o piso deve ser lavável, de material de fácil higienização e resistente para suportar o peso e o deslocamento dos produtos.

B

as paredes devem ser laváveis, mas não há especificação quanto à cor da tinta a ser aplicada nelas, bem como sobre as infiltrações e a umidade.

C

as portas devem ser pintadas com verniz claro e o uso de dispositivo de segurança automático é obrigatório nos sanitários.

D

o material que compõe o teto deve ser de telha de fibra de vidro ou de amianto, mas a colocação de forros é facultativa.

E

o pé direito não pode ultrapassar 4 metros e deve permitir a colocação de ar condicionado, sendo vedado o uso de exaustores.

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Q4138998

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Biomedicina/Farmácia |

Q4138998 Direito Sanitário

A dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias no Brasil pode ocorrer mediante apresentação de diversos tipos de prescrições médicas. Os receituários podem apresentar diferentes tamanhos, cores, validades e informações do prescritor e dos pacientes. De acordo com as determinações da Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, que regulamenta as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, o receituário

A

de controle especial se destina a medicamentos de uso restrito como anti-inflamatórios não esteroidais, broncodilatadores e antiarrítmicos. A validade desse tipo de prescrição é de 90 dias.

B

de cor branca é usada para indicar medicamentos entorpecentes e alguns psicotrópicos. A quantidade de caixas prescritas deve ser suficiente para 120 dias e deve ser acompanhada de uma notificação para a ANVISA.

C

simples é de cor branca e pode ser utilizado para indicação de medicamentos isentos de prescrição. Porém, recebe uma numeração controlada pela Vigilância Sanitária Estadual e exige identificação do prescritor.

D

de cor azul é um tipo de prescrição utilizada para indicar medicamentos do grupo dos psicotrópicos que causam dependência física ou psíquica. Porém, é permitido indicar apenas uma substância por receituário.

E

de cor amarela é especial para Retinóides de uso sistêmico e deve ser impressa pelo médico. Tem validade de 60 dias a partir da emissão e apenas dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

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Q4116689

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - UAPS - Auxiliar de Logística |

Q4116689 Direito Sanitário

Das substâncias relacionadas, a dispensação está restrita a ambientes hospitalares a:

A

Propofol.

B

Talidomida.

C

Sibutramina.

D

Misoprostol.

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Q4099737

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |

Q4099737 Direito Sanitário

No âmbito do SUS, é exigência legal para prescrição de medicamentos em hospitais a

A

adoção da denominação comum brasileira (DCB).

B

identificação, endereço e documentação do paciente.

C

identificação e o registro profissional do farmacêutico dispensador.

D

redação em vernáculo e por extenso.

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Q1866009

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |

Q1866009 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue o item.

Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.

Certo

Errado

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Q1866008

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |

Q1866008 Direito Sanitário

Texto associado

De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue o item.

Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento e destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Certo

Errado

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Q4364726

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Auxiliar de Farmácia |

Q4364726 Direito Sanitário

De acordo com a Lei no 5.991/1973 e suas atualizações, é correto afirmar que

A

não é necessário constar o endereço do paciente na receita, para que ela seja aviada.

B

o receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, com exceção dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.

C

as receitas em meio eletrônico, inclusive aquelas prescritas em ambiente hospitalar, somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica avançada ou qualificada do profissional.

D

as receitas de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia não precisam ser registradas em livro de receituário.

E

quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu.

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Q2411545

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: CRF-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - CRF-PA - Farmacêutico Fiscal |

Q2411545 Direito Sanitário

Texto associado

Utilize as regras da Lei n. 5991/1973 ( e alterações posteriores) para analisar e responder as questões 34, 35 e 36:

Sobre a Fiscalização, apenas não se pode afirmar:

A

A fiscalização nos estabelecimentos que comerciem medicamentos obedecerá a outros preceitos fixados para o controle sanitário.

B

Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei, para a verificação das condições de licenciamentoe funcionamento.

C

A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos Estados, Distrito Federal e Territórios, através de seus órgãos competentes.

D

Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nesta Lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal e administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.

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Q2001529

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Farmacêutico |

Q2001529 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, analisar a sentença abaixo:
Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore (1ª parte). A cada Farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, quatro farmácias, sendo duas comerciais e duas hospitalares (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1697373

Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Farmacêutico |

Q1697373 Direito Sanitário

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com seu Art. 35 Somente será aviada a receita, EXCETO:

A

Que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.

B

Que contiver o nome e o endereço residencial do paciente.

C

Que contiver expressamente, o modo de usar a medicação.

D

Que contiver a data e a assinatura do profissional e carimbo não importando se o mesmo contenha inscrição de conselho.

E

Que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

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Q1745463

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1745463 Direito Sanitário

Controle Sanitário do risco à saúde, que compreende o monitoramento de todas as etapas da cadeia produtiva envolvendo as atividades de fabricação, armazenamento, distribuição, transporte, comercialização e uso e/ou consumo, com objetivo de garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos. O cumprimento dos quesitos de eficácia, conformidade, desempenho e efetividade visam garantir a segurança sanitária do produto no momento de sua utilização. ____________________é a observância das normas técnicas que se aplicam ao produto para a correta execução das funções prometidas; ____________________é o efeito que resulta do uso do produto em condições controladas e _____________________é o efeito obtido quando se está utilizando o produto durante os serviços de rotina. O _____________________ está diretamente associado à execução da atividade para qual o produto foi projetado, sendo os resultados medidos por meio de indicadores. Assinale a alternativa que contém a sequência que completa os espaços corretamente:

A

Conformidade; eficácia; efetividade; desempenho.

B

Eficácia; conformidade; desempenho; efetividade.

C

Conformidade; eficácia; desempenho; efetividade.

D

Desempenho; eficácia; efetividade; conformidade.

E

Eficácia; conformidade; efetividade; desempenho.

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Q1287763

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Farmacêutico |

Q1287763 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A receita de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia, deverá ser registrada em livro de receituário.

B

O receituário de medicamentos terá validade apenas dentro da Unidade Federativa na qual foi prescrito o medicamento, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.

C

A farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de medicamentos sob regime de controle sanitário especial.

D

Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.

E

O registro do receituário e dos medicamentos sob regime de controle sanitário especial não poderá conter rasuras, emendas ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade.

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Q1622350

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1622350 Direito Sanitário

Sobre a Regulação Sanitária dos Medicamentos é correto afirmar que as ações de vigilância sanitária devem ser:

A

Compreendidas na prescrição e na dispensação – o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadas com base em critérios epidemiológicos.

B

Tocante aos agravos e doenças cuja transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde pública.

C

Gradualmente descentralizadas e transferidas à responsabilidade executiva direta de estados e municípios, com exceção do registro de medicamentos e da autorização do funcionamento de empresas, que constituem papéis indelegáveis do gestor federal.

D

Consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados.

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Q1167355

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |

Q1167355 Direito Sanitário

A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:

A

Unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

B

Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

C

Estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.

D

Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

E

Estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

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Q1167354

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |

Q1167354 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:

A

Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

B

Matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

C

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade apenas sanitária.

D

Matéria-prima, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

E

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

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Q1078183

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Provas: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado | Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH | Quadrix - 2019 - CRF-PR - Contador |

Q1078183 Direito Sanitário

Em todo o território nacional, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido pela Lei n.º 5.991/1973. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

As unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, não serão regidas pela Lei n.º 5.997/1973.

B

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

C

O comércio de determinados correlatos, tais como cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá, em nenhuma hipótese, ser extensivo às farmácias e drogarias.

D

Em qualquer hipótese, farmácias homeopáticas poderão manter apenas seções de vendas de medicamentos homeopáticos.

E

A presença do técnico responsável na farmácia será obrigatória em horários de pico ou em horários pré‐estabelecidos, sendo prescindível sua presença durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

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Q1054717

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-RO Prova: IADES - 2019 - CRF-RO - Contador |

Q1054717 Direito Sanitário

A Lei n^o 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

Estabelecimentos hoteleiros são proibidos de dispor de medicamentos anódinos, ainda que estes não dependam de receita médica.

B

À farmácia homeopática é vedado manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.

C

O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar terá a respectiva licença imediatamente cancelada.

D

À drogaria é facultado ter a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

E

Dispensário de medicamentos é o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

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Q997200

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q997200 Direito Sanitário

Em um caso relatado na literatura, um balconista de uma farmácia vendeu a um paciente asmático, com infecção pulmonar, o medicamento Daonil (glibenclamida), um hipoglicemiante oral, ao invés do medicamento correto, o Amoxil (amoxicilina). O paciente, devido à alta dosagem de glibenclamida que ingeriu, teve dano cerebral. O farmacêutico dentro de suas atribuições poderá responder pelo dano ao paciente, de acordo com a:

A

Lei nº 13.021/2014 e Resolução CFF nº 583/2013

B

Lei nº 5.991/1973 e Resolução CFF nº 596/2014

C

Lei nº 12.401/2011 e Resolução CFF nº 572/2013

D

Lei nº 6.360/1976 e Resolução CFF nº 473/2008

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Q963940

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2019 - CRF-TO - Analista de TI |

Q963940 Direito Sanitário

O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A

A revalidação da licença somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, por meio de inspeção.

B

O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de 90 dias terá sua licença cassada.

C

A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença.

D

A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento independe de licença prévia do órgão sanitário competente.

E

A licença terá prazo de validade indeterminado.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 5.991 de 1973 - controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em direito sanitário

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