O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi definido pela Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. O sistema é formado por unidades nos três níveis federativos. No intuito de articulação entre os diferentes níveis de governo, é importante que o agente de vigilância sanitária reconheça as unidades que compõem esse sistema. Sendo assim, considere as seguintes afirmativas:
I. Na esfera federal, o SNVS é representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Na esfera estadual, o SNVS é composto pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.
III. Na esfera federal, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) participa de forma indireta do SNVS.
IV. Na esfera estadual, o SNVS é representado apenas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
Tendo como base a organização do SNVS, estão corretas as afirmativas

As ações de uma gente de vigilância sanitária de um município são pautadas em um conjunto de procedimentos que incluem desde a regulamentação até as informações educativas, no cumprimento da legislação sanitária,em toda a cadeia produtiva e de prestação de serviços. Para tanto, ele realiza ações em locais e estabelecimentos, no objetivo de verificar a existência ou não de riscos sanitários, incluindo a verificação de documentos. No relato acima, estão presentes os conceitos operativos de

Sobre o desenvolvimento do setor de saneamento, é correto afirmar que:

Fundamentado nos enunciados do Relatório de Belmont (1978), o filósofo Tom Beauchamp e o teólogo James Childress, em 1979, publicaram o livro Princípios da Ética Biomédica, que oferece uma análise sistemática dos princípios morais, relevantes à ética em pesquisa com seres humanos e como base de uma teoria bioética consistente. De acordo com esses autores, os princípios são:

Sobre o histórico da assistência à saúde no Brasil, analise as proposições abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e responda:

I) Antes da criação do SUS quem administrava a saúde no Brasil era o governo federal.

II) Com a criação do SUS, a saúde no Brasil passou a ser controlada pelo setor público e pelo controle social.

III) Antes da criação do SUS a assistência à saúde era prestada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS e era restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência.

A alternativa correta é:

O processo histórico da assistência à saúde no Brasil é marcado por avanços significativos que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Em relação a esse processo, analise as proposições abaixo e responda:

I) Antes da criação do SUS, não existia um sistema de saúde público estabelecido no Brasil.

II) A Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada um grande marco da chamada Reforma Sanitária Brasileira.

III) Antes da criação do SUS o modelo de assistência à saúde era preventivo e curativo.

A sequência correta é:

Visando a promoção e a proteção da saúde da população, a Vigilância Sanitária estabelece regras e normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. Sendo assim, os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária são classificados em 5 grupos. Assinale a alternativa que contém uma definição correta desses riscos.

Após as fases que demonstram a trajetória das políticas de saúde, observa-se uma fase complementar que busca a sistematização das demais. Nessa fase, destaca-se o(a):

Na primeira fase da trajetória das políticas de saúde no Brasil (1974-1979), destacou-se:

A trajetória das políticas de saúde no Brasil está descrita em cinco fases. A última fase (1999-2000) focava o(a):

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente sobre a Evolução Histórica da Organização do Sistema de Saúde no Brasil.

( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde.

( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).

( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.

( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.

A sequência correta é:

Os técnicos da Vigilância Sanitária são considerados autoridades sanitárias e exercem atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como:

I. inspeção e fiscalização sanitária.

II. instauração de processo administrativo sanitário.

III. interdição e apreensão cautelar de produtos.

IV. fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários.

V. elaboração de certificados de análise.

VI. lavratura de auto de infração sanitária.

VII. análise de matérias-primas de uso farmacêutico.

VIII. interdição cautelar de estabelecimento.

É correto o que está contido em

Com relação à competência da Anvisa para controlar e fiscalizar propaganda e publicidade de produtos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade somente de medicamentos controlados.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade exclusivamente de medicamentos.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade somente de cigarros e outros produtos fumígenos.

É correto afirmar que a vigilância sanitária tem “poder de polícia”, pois compete à vigilância sanitária

Leia a citação abaixo.

“A humanidade experimentou a dor e a delícia do uso de tecnologias, mas aprendeu que é preciso avaliá-las quanto aos riscos e benefícios antes de sua disseminação no mercado. Um dos segmentos que mais contribuíram com essa necessidade de prudência foram os medicamentos, sendo hoje um dos mais regulamentados no mundo”.

Pessoa da Silva et al., 2010. In: Ciência e Saúde.

Sobre a citação, é correto afirmar que

Sobre vigilância sanitária, analise as assertivas abaixo.

I. A vigilância pública pode aplicar advertência ou multa tanto para infrações decorrentes de condutas comissivas quanto omissivas, avaliando-se a gravidade na conduta especificada em lei, independentemente se essas infrações forem, concomitantemente, consideradas infrações penais, cíveis ou do direito do consumidor, as quais deverão ser consideradas em procedimento administrativo.

II. A autoridade sanitária somente pode executar determinado procedimento, se todos os aspectos previstos no caso concreto forem contemplados por atos normativos a eles referentes, não detendo discricionariedade para tomar alguma medida mais rígida, ainda que entenda que, in casu, exija.

III. É possível ser cobrada taxa de fiscalização de vigilância sanitária, uma vez que esta tem, por fato gerador, o exercício do poder de polícia conferido à Anvisa para promover a proteção da saúde da população.

É correto o que se afirma em

Dentre as características abaixo citadas, qual delas NÃO se enquadra nos serviços públicos de saneamento básico?

Um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, alcançando importantes resultados. Entre as conquistas alcançadas por esse movimento, destaca-se a criação do:

Sabe-se que houve importante evolução na história da Saúde Pública no Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do Sistema de Saúde, assinale a alternativa correta.