Questões de Direito Processual Penal - Princípios referentes às nulidades para Concurso
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Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.
Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida
a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença
absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais
comportará a referida arguição.
Considere que
[...] há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 629.
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a
alternativa correta.
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