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Presunção de inocência


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(42 questões)
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01
Q854444
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.


A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo. 

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