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Devido processo legal


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(37 questões)
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01
Q798600
Aplicada em: 2017
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: MPE-MG
Patrocinado pela Defensoria Pública, determinado réu foi regularmente intimado para audiência de instrução e julgamento, onde foram ouvidos como testemunhas da denúncia os policiais que participaram de sua prisão em flagrante e a vítima. A intimação para o ato se deu no presídio, onde o réu se encontrava preso pela prática de outro fato. Na audiência, ausente o réu, o Defensor dispensou sua presença. A prova foi produzida, alegações oferecidas e proferida sentença condenatória.
Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:

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