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Notícia-crime e instauração


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(240 questões)
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01
Q812507
Aplicada em: 2017
Banca: IBADE
Órgão: PC-AC
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. A Luz do ordenamento jurídico processual, o delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, deve proceder a análise técnico-jurídica do fato e de maneira fundamentada. A impossibilidade de remoção arbitrária e avocatórias buscam assegurar o exercício funcional com independência na condução da investigação e apreciação dos fatos. Com efeito, qual conduta abaixo poderá ser adotada pelo delegado de polícia sem com isso configurar desídia funcional ou prevaricação? 

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