Questões de Concurso Comentadas sobre cumprimento de pena no processo penal em direito processual penal

Foram encontradas 23 questões

Q3959203 Direito Processual Penal
Como alternativa para reduzir o índice de encarceramento e os custos do Estado passou-se a utilizar medida de monitoramento eletrônico de pessoas prevista na Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021 do Conselho Nacional de Justiça. Esse tipo de monitoramento pode ser aplicado em algumas hipóteses EXCETO ao se tratar de:
Alternativas
Q798462 Direito Processual Penal
    João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente. Nessa situação hipotética, conforme o CPP,
Alternativas
Q392536 Direito Processual Penal
No que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias justificarem essa prorrogação,
Alternativas
Respostas
4: E
5: B
6: C