Questões de Direito Processual Penal Militar - Recursos para Concurso
Foram encontradas 8 questões
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes, poderá apelar em liberdade.
julgue os itens subsequentes.