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Agravos de instrumento e de petição


QUESTÕES PARA PRATICAR

(178 questões)
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01
Q859069
Aplicada em: 2017
Banca: Nosso Rumo
Órgão: MGS
Prova: Advogado

Analise as assertivas abaixo acerca do Agravo de Petição em matéria trabalhista.


I. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

II. Quando o agravo de petição versar apenas sobre as contribuições sociais, o juiz da execução determinará a extração de cópias das peças necessárias, que serão autuadas em apartado, e remetidas à instância superior para apreciação, após contraminuta.

III. O agravo de petição será julgado pelo próprio tribunal, presidido pela autoridade recorrida, salvo se tratar-se de decisão de Juiz do Trabalho de 1ª Instância ou de Juiz de Direito, quando o julgamento competirá a uma das Turmas do Tribunal Regional a que estiver subordinado o prolator da sentença.

IV. Cabe agravo de petição, das decisões do juiz ou do Presidente, em execução, no prazo de oito dias.


É correto o que se afirma em

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