Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 175

Q409210

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q409210 Direito Processual do Trabalho

Na audiência, após o depoimento pessoal das partes, a oitiva das testemunhas e o encerramento da instrução processual, o Juiz, na mesma oportunidade, proferiu sentença, julgando procedente em parte a reclamação. As partes saíram intimadas. Sabendo-se que a audiência ocorreu no dia 01/11, uma 5ª feira e que dia 02/11 é feriado, bem como que o prazo para interposição de recurso ordinário é de oito dias, é correto afirmar que a data final para interposição da medida processual é

A

09 de novembro.

B

08 de novembro.

C

13 de novembro.

D

07 de novembro.

E

12 de novembro.

Q408544

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408544 Direito Processual do Trabalho

Em consonância com o entendimento sumulado e orientações jurisprudenciais do TST sobre a interposição de recursos no processo do trabalho, assinale a assertiva correta.

A

Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, mesmo que a empresa que efetuou esteja discutindo sua exclusão da lide

B

Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença

C

O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista.

D

Não é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

E

Não ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal se a diferença em relação ao quantum devido for ínfima, referente a centavos.

Q408543

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408543 Direito Processual do Trabalho

Considerando-se as disposições celetistas com relação à prov a no processo do trabalho para os procedimentos ordinário e sumaríssimo, esta correta a afirmativa:

A

as testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas a requerimento da parte que deverá fornecer o correto endereço da mesma, no prazo fixado pelo Juízo, sob pena de preclusão da prova.

B

cada parte poderá indicar até 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, quando esse número poderá ser elevado para 6 (seis)

C

a própria parte poderá declarar a autenticidade dos documentos oferecidos em cópia, mas sendo esta impugnada, será intimada para apresentar os originais, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

D

no procedimento sumaríssimo somente será deferida intimação da testemunha que não compareceu à audiência, se a parte comprovar que esta foi devidamente convidada.

E

cabe à parte que trouxer testemunha que não saiba falar a língua nacional ou surdomudo, fazer-se acompanhar por intérprete/tradutor juramentado.

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Q408542

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408542 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, é correto afirmar que

A

caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

B

nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

C

o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de Recurso Ordinário e de Recurso de Revista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária

D

da decisão de Turma que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos, não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST.

E

caberá Recurso de Revista para Turma do TST das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Q408541

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408541 Direito Processual do Trabalho

Execução no processo do trabalho. Nos termos do entendimento sumulado do TST e, conforme regramento celetista, assinale a assertiva correta

A

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, Lei Federal ou súmula de jurisprudência do TST.

B

Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina, em execução definitiva, penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.

C

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenarseá previamente a sua liquidação por cálculos por perito contábil nomeando pelo Juízo da execução.

D

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo, de forma sucessiva, ao exequente para a impugnação.

E

A matéria de defesa dos embargos à penhora será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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Q408540

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408540 Direito Processual do Trabalho

Sobre a audiência no processo do trabalho, considerandose a expressa previsão legal, está correta:

A

o empregador poderá fazerse substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto empregado que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o proponente.

B

se o empregado não puder comparecer pessoalmente na audiência, poderá fazer-se representar por pessoa da família ou outro empregado que pertença à mesma profissão.

C

após colhidos os interrogatórios das partes, estas poderão se retirar da audiência, prosseguindo a instrução com o seu representante.

D

há previsão para a tentativa de conciliação em dois momentos da audiência, mas somente a primeira é obrigatória, sob pena de nulidade.

E

as razões finais poderão ser apresentadas pelas partes após o término da instrução processual, em 10 minutos para cada, ou, a critério do Juízo, no prazo de 48 horas, em cartório.

Q399709

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399709 Direito Processual do Trabalho

É o fato de que o empregado deve receber mais rapidamente as verbas que lhe são devidas, porque é de natureza alimentar, devendo assim, haver simplificação de procedimento. Estamos falando de qual princípio?

A

Princípio da simplicidade.

B

Princípio da proteção.

C

Princípio da celeridade.

D

Princípio da informalidade.

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Q399708

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399708 Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens abaixo:

I- Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

II- Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

III- Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

Estão corretos os itens:

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

Q399678

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399678 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:

A

As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

B

As ações que envolvam exercício do direito de greve.

C

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, mesmo quando o ato questionado não envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

D

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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Q393008

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393008 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

A

agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista.

B

agravo de instrumento, agravo de petição e recurso ordinário.

C

apelação, recurso ordinário e recurso de revista.

D

agravo de petição, recurso ordinário e recurso de revista.

E

agravo de instrumento, agravo regimental e embargos declaratórios.

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Q393007

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393007 Direito Processual do Trabalho

Sobre a teoria geral do processo do trabalho,

A

o agravo de petição é um recurso próprio do processo do trabalho, cabível das decisões proferidas nas execuções, cujo prazo é de cinco dias da garantia do Juízo.

B

as custas processuais serão recolhidas ao final, fixadas em 1% (hum por cento) do valor dado à causa, quando a ação for julgada improcedente.

C

na audiência, o empregador poderá fazer-se substituir pelo preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declaração não obrigará o proponente.

D

aberta a audiência, o juiz receberá a defesa e proporá a conciliação, sendo que no caso de insucesso, passará à instrução processual.

E

distribuída a reclamação trabalhista verbal, deverá o reclamante comparecer à secretaria ou ao cartório para reduzi-la a termo no prazo de cinco dias, em regra.

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Q393006

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393006 Direito Processual do Trabalho

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

A

sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital.

B

sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.

C

sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.

D

especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura.

E

ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

Q393005

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393005 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios

A

são devidos desde que tanto o reclamante quanto o reclamado estejam assistidos pelo sindicato da categoria profissional e econômica.

B

nunca serão devidos, tendo em vista o princípio do jus postulandi, insculpido no art. 791 da CLT e não derrogado pelo art. 133 da CF.

C

são devidos desde que o reclamante esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional, bem como perceba menos do que o dobro do salário mínimo vigente.

D

são devidos, desde que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e nunca serão superiores a 20% do valor da causa.

E

são devidos, desde que a parte alegue que não possui condições de demandar sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família.

Q393004

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393004 Direito Processual do Trabalho

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

A

quanto aos funcionários públicos estatutários.

B

que envolvam exercício do direito de greve.

C

sobre representação sindical.

D

alusivas a eleições sindicais.

E

execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho.

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Q393003

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393003 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afir- mar:

A

O reclamado poderá aduzir sua defesa oralmente, em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos.

B

Para realização de audiência deverá haver um interregno de no mínimo dez dias após o recebimento da reclamação trabalhista pelo reclamado.

C

Após garantido o Juízo, o prazo para a oposição de embargos à execução é de cinco dias.

D

Nos despachos para a prática de ato processual pela parte sem que o juiz fixe o prazo, este será de cinco dias.

E

Pelo princípio da celeridade processual, não se aplicam os prazos em dobro quando houver litisconsortes com diferentes procuradores no processo do trabalho.

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Q393002

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393002 Direito Processual do Trabalho

Maria, Oficial de Justiça Avaliadora, para cumprimento de mandado de penhora e avaliação no importe de R$ 50.000,00 dirigiu-se ao local onde está situada a em- presa executada, encontrando vários bens. Analisando-os abaixo, Maria deverá lavrar o Auto de Penhora e Avaliação, preferencialmente,

A

de uma televisão e um freezer.

B

de um automóvel.

C

do imóvel onde reside o sócio e sua família.

D

do percentual de faturamento da empresa executada.

E

de barras de ouro.

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Q393001

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393001 Direito Processual do Trabalho

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex- empregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

A

deverá aguardar um ano para propor nova ação.

B

deverá aguardar seis meses para propor nova ação.

C

não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.

D

deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.

E

não poderá mais ingressar com nova ação.

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Q393000

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393000 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista designação de audiência trabalhista, se até quinze minutos após a hora marcada o juiz não houver comparecido, para sua realização, poderão as partes presentes

A

retirar-se, informando o ocorrido ao Diretor de Secretaria.

B

aguardar a chegada do juiz, requerendo o adiamento e a designação de nova data para realização da audiência, uma vez que as partes não são obrigadas a suportar o atraso ocorrido.

C

retirar-se, informando o ocorrido e consignando seus “protestos” na Ata de Audiência.

D

aguardar a chegada do juiz, requerendo seja realizada a audiência, mas com dilação dos prazos processuais subsequentes, tendo em vista que o juiz deixou de observar norma de ordem pública.

E

retirar-se, lavrando-se o ocorrido no livro de registro das audiências.

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Q392999

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q392999 Direito Processual do Trabalho

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado. Neste caso, Antonio

A

não poderá recorrer da decisão por este motivo.

B

poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última parcela do acordo.

C

poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de conhecimento.

D

só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da data da realização da audiência.

E

deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da primeira parcela do acordo homologado.

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Q392923

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392923 Direito Processual do Trabalho

I. O autor renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação.

II. A petição inicial foi indeferida uma vez que inepta.

III. O reclamante não compareceu à audiência e o processo foi arquivado.

IV. O juiz acolhe alegação de litispendência.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses.

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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