Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e procedimentos aplicáveis para Concurso - Página 15

Q249306

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249306 Direito Processual do Trabalho

Quanto à forma de reclamação e a notificação no dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário, conforme previsões contidas na CLT e em súmulas da jurisprudência uniformizada do TST é correto afirmar:

A

Recebida e protocolada a reclamação, dentro de 5 dias será notificado o reclamado para comparecer em audiência que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

B

Não é possível a acumulação num só processo de várias reclamações, ainda que se trate de empregados da mesma empresa, sem a participação da entidade sindical.

C

Diante da complexidade das matérias que podem ser discutidas no processo trabalhista, com o advento das novas competências, como por exemplo, as indenizações por danos morais e por acidente do trabalho e as responsabilidades relativas à
terceirização de mão de obra, não mais se admite a reclamação trabalhista verbal.

D

Ao receber a petição inicial, a Secretaria da Vara, conforme expressa previsão legal, deve enviar os autos imediatamente ao juiz para realização do juízo de admissibilidade.

E

Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem; o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

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Q248782

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248782 Direito Processual do Trabalho

Em relação à litigância de má-fé é INCORRETO afirmar que

A

o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios, quando estes forem
cabíveis no processo do trabalho.

B

reputa-se litigante de má-fé aquele que usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

C

reputa-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

D

provocar incidentes manifestamente infundados caracteriza conduta de litigância de má-fé.

E

se forem dois ou mais os litigantes de má-fé no processo, a condenação dos mesmos se dará de forma solidária.

Q248777

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248777 Direito Processual do Trabalho

Analise as afirmações abaixo.

I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

III. O pedido deve ser interpretado restritivamente.

IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Todas as afirmações são

A

verdadeiras, mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

B

verdadeiras, mas apenas as de número I e II consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

C

verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

D

verdadeiras, mas apenas as de número I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

E

verdadeiras, mas apenas as de número I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

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Q248776

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248776 Direito Processual do Trabalho

Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que

A

o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

B

em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível, não havendo que se falar em suspensão do mesmo, salvo em caso de força maior.

C

a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo.

D

durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais.

E

a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano.

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Q243897

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243897 Direito Processual do Trabalho

Aponta a alternativa correta:

A

No processo trabalhista não há óbice legal à remissão da dívida.

B

O agravo de petição se presta ao reexame da prescrição e confissão apreciadas na fase de conhecimento.

C

No processo do trabalho não se aplica o art..172, § 2º do CPC, haja vista que a penhora poderá ser feita em domingo ou feriado sem autorização judicial.

D

Nos embargos à execução da matéria de defesa será restrita apenas às alegações de quitação da divida, ou cumprimento da decisão ou do acordo.

E

A investidura no encargo de depositário independe da aceitação do nomeado.

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Q243895

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243895 Direito Processual do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e, após, responda:

I. De acordo com a CLT, distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a Jústiça do Trabalho.

II. Nos dissídios individuais, em se tratando de procedêncía do pedido formulado em ação meramente declaratória, as custas processiais incidirão sobre o valor fixado pelo Juiz na sentença.

III. Exceções peremptórias são aquelas por meio das quais se perime a ação do autor.

IV. Da decisão de uma das Varas do Trabalho de Curitiba-PR que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar, com a remessa do autos para a uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte-MG, não cabe recurso imediato porque se trata de decisão interlocutória.

V. O depósito recursal deve ser feito e comprovado juntamente com a interposição do recurso. A juntada posterior, ainda que no prazo alusivo ao recurso, acarretará a deserção.

A

Apenas as assertivas II e V estão corretas;

B

Apenas a assertiva III está correta;

C

Todas as assertivas estão erradas;

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas;

E

Apenas a assertivas I e II estão corretas.

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Q241349

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241349 Direito Processual do Trabalho

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

A

Perséfone e por Héstia.

B

Héstia.

C

Zeus e por Perséfone.

D

Zeus.

E

Zeus e por Héstia.

Q240533

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q240533 Direito Processual do Trabalho

Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

D

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

E

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação.

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Q236994

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 1ª Parte |

Q236994 Direito Processual do Trabalho

Considerando o que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, marque a alternativa incorreta:

A

não são submetidas ao rito sumaríssimo as ações trabalhistas nas quais figure como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional;

B

é possível a produção de prova pericial;

C

somente é possível a interposição de recurso de revista por violação direta da Constituição Federal, ou por contrariedade com orientação jurisprudencial ou súmula do Tribunal Superior do Trabalho;

D

é possível a interposição de embargos de divergência, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, fundados em interpretações diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada pelo Tribunal;

E

se o Ministério Público do Trabalho entender necessário proferir parecer durante o processamento do recurso ordinário, terá de fazê-lo oralmente, durante a sessão de julgamento.

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Q236980

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 1ª Parte |

Q236980 Direito Processual do Trabalho

Significativo avanço verificou-se no direito processual do trabalho com o advento da Lei nº 9.957/2000, que introduziu o rito sumaríssimo, tornando mais célere a prestação jurisdicional. Quanto às reclamações trabalhistas que tramitam sob esse rito, é incorreto afirmar que:

A

das decisões proferidas em recurso ordinário é cabível o recurso de revista, desde que a decisão recorrida esteja em confronto com interpretação de Orientação Jurisprudencial do TST;

B

admite a produção de prova pericial e testemunhal, contudo há limitação quanto ao número de testemunhas, que não pode exceder a 02(duas) por litigante;

C

as autarquias não se sujeitam a esse rito, sendo obrigatória a adoção do rito ordinário, mesmo nas causas de alçada inferior a 40 salários mínimos;

D

das decisões proferidas em agravo de petição cabe recurso de revista, desde que haja inequívoca violação direta à Constituição Federal;

E

não se admite pedidos ilíquidos, razão pela qual a petição inicial deve ser acompanhada da memória de cálculo das verbas pleiteadas.

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Q236518

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236518 Direito Processual do Trabalho

Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A

Somente é cabível recurso de revista por violação literal de disposição de lei federal, e recurso de embargos, quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da jurisprudência uniforme deste Tribunal.

B

Não se aplica à ação civil pública, ainda que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.

C

É admissível a realização de prova técnica.

D

O membro do Ministério Público do Trabalho emitirá parecer oral, em sessão de julgamento dos recursos, e poderá emitir parecer escrito, na primeira instância, em ação que, por interesse público ou mediante solicitação do juiz, for chamado a intervir.

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Q221597

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221597 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:

I – Os membros do Ministério Público podem atuar como árbitros em lides individuais, mas esta arbitragem é facultativa, à escolha das partes contratuais trabalhistas.

II – A arbitragem pode ocorrer nos litígios coletivos que envolvam participação nos lucros das empresas, nos dissídios de greve. Pode também ocorrer se frustrada a negociação coletiva e também no caso de lides portuárias na qual a lei faz previsão da arbitragem obrigatória, no temário de “ofertas finais”.

III – Qualquer demanda de natureza trabalhista deve ser submetida à comissão de conciliação prévia se, na localidade de prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

IV – Existia antes da CF-88 a mediação obrigatória dos conflitos laborais coletivos, a ser realizada por autoridades do Ministério Público do Trabalho.

V – Existia antes da CF-88 a mediação obrigatória dos conflitos laborais coletivos, a ser realizada por autoridades do Ministério do Trabalho.

A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.

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Q214471

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214471 Direito Processual do Trabalho

Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que

A

terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma.

B

o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado.

C

é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

D

terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

E

o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.

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Q213372

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213372 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

B

o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

D

as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

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Q213044

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q213044 Direito Processual do Trabalho

João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve

A

aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

B

abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

C

determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

D

determinar a citação da reclamada por edital.

E

determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

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Q1194825

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC

Q1194825 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue o item que se segue.
Os requisitos da sentença no procedimento ordinário são os seguintes: nome das partes; resumo do pedido e da defesa; apreciação das provas; fundamentos da decisão; e respectiva conclusão.

Certo

Errado

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Q1194822

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC

Q1194822 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue o item que se segue.
No procedimento sumaríssimo, o magistrado está dispensado do relatório no tocante à sentença.

Certo

Errado

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Q486585

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486585 Direito Processual do Trabalho

No rito processual sumaríssimo trabalhista, conforme a CLT,

A

não há intimação de testemunhas, as quais devem ser convidadas pelas partes.

B

não se pode produzir prova pericial.

C

a citação por edital é limitada à hipótese de insucesso de tentativa de citação por meio de oficial de justiça, por duas vezes no espaço de tempo de 48 horas.

D

a produção de provas se faz em audiência, mesmo que não haja requerimento prévio.

E

o rol de testemunhas deve ser indicado na petição inicial.

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Q263848

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263848 Direito Processual do Trabalho

São caracteristicas exclusivas dos processos submetidos ao rito sumaríssimo, exceto:

A

a interposição de recurso de revista só é viável por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República, não se admitindo, portanto, tal recurso no caso de interpretação divergente, entre dois Tribunais, de lei federal;

B

o Juízo adotará a decisão que reputar mais justa e equânime apenas na ausência de disposição legal ou contratual sobre a matéria;

C

não admite a citação por edital e o número de testemunhas é limitado a 2 (duas) por parte;

D

extingue-se a ação sem apreciação de seu mérito se não forem indicados os valores correspondentes aos pedidos formulados;

E

não provado o convite à testemunha faltosa, o juiz indeferirá a redesignação da audiência.

Q244373

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244373 Direito Processual do Trabalho

Em se tratando do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, assinale a alternativa errada:

A

As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo.

B

Reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação de mudança de endereço.

C

As partes serão intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de oito dias.

D

As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

E

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

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Questões de Concurso Sobre dissídio individual e procedimentos aplicáveis em direito processual do trabalho

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