Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Respostas do réu - Contestação para Concurso - Página 5

Q429772

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429772 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência que se levanta como preliminar, em contestação, é a incompetência

absoluta, que não se prorroga e concerne à competência funcional e em razão da matéria, sendo inderrogável por convenção das partes.

absoluta, que como regra não se prorroga e que, uma vez declarada, implica a nulidade de todos os atos processuais praticados, com remessa dos autos ao juiz competente.

relativa, que pode ser declinada de ofício apenas em caso de nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, e concerne à competência em razão do valor e do território.

relativa, que não pode ser declinada de ofício pelo juiz e concerne à competência em razão do valor e do território.

absoluta, que não se prorroga mas é derrogável por convenção das partes, respeitando à competência pessoal, hierárquica e em razão da matéria.

Q240540

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q240540 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, a incompetência absoluta

não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

deve ser alegada mediante exceção.

só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

pode ser alegada em preliminar de contestação.

se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

Q235139

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235139 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de cobrança ajuizada contra dois réus em litisconsórcio passivo facultativo, o primeiro apresentou, no décimo quarto dia da juntada do último mandado de citação, apenas reconvenção, e o segundo, no décimo sétimo dia, apresentou contestação e reconvenção elaboradas por patrono diverso. Na contestação, o segundo réu alegou inexistência da dívida e pagamento parcial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação.

As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa.

O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação.

A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial.

A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.

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