Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso
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Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636613
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso
especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional,
não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da
constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando
a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Q1635736
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito dos processos civil e penal, é
correto afirmar em relação aos recursos neles
previstos:
Q1635721
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Código de Processo Civil, NÃO se
admite recurso adesivo:
Q1635720
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar em relação aos
recursos cíveis:
Q1635719
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo Civil, em geral o prazo para
interposição de recursos é de quinze dias, EXCETO
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