Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
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Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.
A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiros e ocorre em qualquer tipo de processo, inclusive no
de execução e no cautelar.
Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.
Se a ação de conhecimento for proposta no foro do domicílio do réu, eventual mudança deste para outra comarca
importa modificação da competência, pois a regra é a de
que o réu deve sempre ser demandado no foro de seu
domicílio.
Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Em um processo de indenização, uma eventual perícia
deverá, obrigatoriamente, ter a participação de um perito e
de assistentes técnicos.
Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue o item subsequente.
O recurso de apelação no juizado especial será interposto no
prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.
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