Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010524
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos
consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”,
pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação
de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora
reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência
temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução
do mérito,
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984273
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à causa de pedir, na petição inicial, aponte a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre provas e sua produção no Código de Processo Civil – CPC,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984174
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q726778
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito recursal no processo civil brasileiro é correto afirmar que