Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Embargos infringentes para Concurso

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Q629608
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Embargos infringentes , Requisitos de admissibilidade , Efeitos dos recursos
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado |
Q629608 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos dispostos na Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:


I- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II- Caso a sentença seja proferida em audiência, o prazo recursal começará a correr no dia útil seguinte ao da audiência cuja decisão foi proferida.

III- Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

IV- Não é admitido recurso adesivo nos embargos infringentes.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q622816
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes ,
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622816 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção em que é cabível a interposição de embargos infringentes.
Alternativas
Q605479
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes ,
Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado |
Q605479 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso embargos infringentes, é correto afirmar que o/a
Alternativas
Q598627
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Embargos infringentes , Processo de execução , Dos embargos do devedor
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598627 Direito Processual Civil - CPC 1973
A opção que contém apenas recursos, conforme o sistema do Código de Processo Civil de 1973, é:
Alternativas
Q597311
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Agravo de instrumento , Embargos infringentes , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597311 Direito Processual Civil - CPC 1973
No Código de Processo Civil, o art. 496 traz o rol dos recursos cabíveis em nosso sistema jurídico processual. Sobre tais recursos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: A
44: A
45: B
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