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Embargos de Declaração


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(55 questões)
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01
Q929475
Aplicada em: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: UNICAMP
No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura, é possível o manejo de Embargos de Declaração. Nesse contexto, é correto afirmar:

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