Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 442

Q1087084

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q1087084 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Será representada, ativa e passivamente em juízo:

A

a União, pelo Procurador-Geral de Justiça, diretamente ou mediante órgão vinculado

B

a herança jacente ou vacante, pelo inventariante

C

a autarquia municipal, pelo prefeito ou respectivo procurador

D

a sociedade irregular, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens

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Q1087083

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q1087083 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:

A

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, assim como no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar

B

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos

C

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve determinar ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo

D

O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença

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Q1083388

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083388 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação

A

em que os pedidos são alternativos, o de maior valor.

B

em que há cumulação de pedidos, o valor do pedido principal.

C

em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores principal e subsidiário.

D

de cobrança de dívida, apenas o valor principal ou o de sua parte controvertida, sem acréscimos.

E

que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento ou a rescisão de ato jurídico, a soma monetariamente corrigida do principal, juros de mora e outras penalidades.

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Q1083387

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083387 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando a lei for omissa,

A

será de oito dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B

será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 horas.

D

as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 horas.

E

o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

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Q1083386

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável citar ambos os cônjuges para a ação

A

que verse sobre direito real imobiliário.

B

possessória, exceto na hipótese de composse ou ato praticado por ambos.

C

fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

D

resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

E

que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos cônjuges.

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Q1078800

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |

Q1078800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na Ação de Consignação em Pagamento:

I. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada procedente.

II. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada improcedente.

III. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é indeferida a Inicial.

É correto afirmar que o levantamento do depósito será feito, respectivamente, por:

A

Autor: Autor: Autor.

B

Réu Réu:Autor.

C

Réu: Autor: Autor.

D

Réu: Réu: Réu.

E

Autor- Réu: Autor.

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Q1078497

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078497 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um dos princípios do processo civil coletivo, do qual decorrem diversos outros, tais como o da representatividade adequada, o da ampla divulgação da demanda coletiva e o da extensão subjetiva e transporte da coisa julgada, é o conceito do princípio

A

do amplo acesso à justiça e participação social.

B

da isonomia, economia processual, flexibilidade procedimental e máxima eficácia.

C

da indisponibilidade temperada da ação coletiva.

D

da duração razoável do processo, com prioridade no seu processamento em todas as instâncias.

E

do devido processo legal das tutelas coletivas.

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Q1061325

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

O terceiro juridicamente interessado em determinada causa poderá intervir no processo como assistente, devendo, para tanto, requerer a assistência até o fim do prazo para a interposição de recurso contra a sentença.

Certo

Errado

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Q1051633

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051633 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.

A

O reconvindo deverá oferecer impugnação por meio de incidente processual.

B

O reconvindo deverá impugnar como preliminar de contestação.

C

O reconvindo poderá impugnar a qualquer momento, mesmo em sede de apelação.

D

Sendo matéria que pode ser reconhecida de ofício, não haverá preclusão.

E

Não haverá impugnação, pois o valor é o mesmo da inicial, atribuído pelo reconvindo.

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Q1051631

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051631 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É cabível ação rescisória de ação rescisória?

A

Não, por falta de previsão legal.

B

Não, por já estar decidido em Súmula do STJ.

C

Não, por impossibilidade do objeto.

D

Sim, porque ação rescisória gera a formação de uma nova relação processual.

E

Sim, desde que proposta pelo Ministério Público, quando este devia ter atuado no feito.

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Q1044864

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pelo Código de Processo Civil vigente, serão julgados em recurso ordinário:

A

pelo Supremo Tribunal Federal, os habeas data decididos em primeira instância pelos tribunais superiores, quando concessiva a decisão.

B

pelo Superior Tribunal de Justiça, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

C

pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em segunda instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

D

pelo Supremo Tribunal Federal, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

E

pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

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Q1044863

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

A

se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

B

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo cível, distinto da ação rescisória.

C

resultar de culpa ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida.

D

não ofender a coisa julgada.

E

obtiver o réu, anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava, incapaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

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Q1044862

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme disposto no artigo 485 do CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias quando:

A

o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

B

indeferir a petição inicial.

C

verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

D

em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

E

se verificar a presença de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q1044861

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:

A

sua apreciação será de competência exclusiva do foro do domicílio do réu.

B

previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

nesse procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

D

não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

E

o juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, e sobre as respectivas consequências jurídicas.

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Q1044860

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044860 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a Reconvenção, assinale a alternativa correta.

A

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão alheia, mesmo que desconexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B

A reconvenção pode ser proposta contra o autor, sendo vedada contra terceiros.

C

Proposta a reconvenção, o autor será citado para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.

D

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

E

A propositura da reconvenção está condicionada ao oferecimento da contestação.

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Q1044859

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044859 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, só produzirá efeitos ao réu, depois que

A

a ação for devidamente distribuída e recebida pela vara competente.

B

o juiz proferir o primeiro despacho.

C

for validamente citado.

D

for proferida a sentença.

E

for devidamente intimado.

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Q1044858

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre o prazo processual.

A

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial.

B

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

C

Salvo disposição em contrário, serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

D

A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, mesmo que o faça de maneira expressa.

E

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá, como regra, prorrogá-los por até 2 (dois) meses.

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Q1044857

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar, sobre os atos processuais, que

A

o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito e exclusivo aos procuradores das partes.

B

tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à propriedade.

C

quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

D

é preferencial o uso da língua portuguesa, sendo admitida a juntada de documento redigido em língua estrangeira, por pedido justificado de forma fundamentada pela parte.

E

serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas.

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Q1044373

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Empresa de serviços contábeis sagrou-se vencedora em ação indenizatória movida em face de determinado Município. A sentença condenatória transitou em julgado. Com relação à execução do título judicial em face do Município, é correto afirmar que

A

a Fazenda Pública Municipal poderá arguir qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

B

a Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial para apresentar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, embargos à execução.

C

a Fazenda Pública Municipal não poderá arguir a incompetência relativa do juízo da execução.

D

se considera inexigível a obrigação reconhecida na sentença fundada em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, desde que em controle de constitucionalidade concentrado.

E

se considera inexigível a obrigação reconhecida na sentença fundada em ato normativo considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q1044371

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044371 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, o réu deseja afastar a pretensão do autor por meio da rejeição do pedido disposto na petição inicial. Além de contestar, é possível ao réu demandar o autor, através da reconvenção. A respeito desse instituto processual, é correto afirmar:

A

para que a reconvenção seja cabível, deve haver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B

proposta a reconvenção, o autor deverá ser citado, pessoalmente, para apresentar resposta no prazo legal.

C

a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o seu exame de mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

a reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

E

é vedado ao réu propor reconvenção e não oferecer contestação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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