Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 245

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117986 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Bianca propôs ação de obrigação de pagar quantia certa em face do Município X que, citado, compareceu à audiência de conciliação que restou infrutífera. Foi realizada a audiência de instrução e julgamento, o Município apresentou defesa e, por fim, a ação foi julgada procedente, condenando o Município X ao pagamento de 10 (dez) salários-mínimos. Não foi apresentada apelação contra a sentença. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

não haverá o trânsito em julgado, uma vez que, por se tratar de sentença proferida contra o Município, haverá reexame necessário.

B

haverá trânsito em julgado, e o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa.

C

haverá trânsito em julgado, e o pagamento poderá ser efetuado de forma fracionada, de modo que o pagamento se faça, em parte, mediante requisição e, em parte, mediante expedição de precatório.

D

haverá trânsito em julgado, e caso seja desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

E

haverá trânsito em julgado, e o saque do valor depositado poderá ser feito pela parte autora, pessoalmente, em qualquer agência do banco depositário, após a expedição de alvará.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2117985

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117985 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos pedidos de uniformização de interpretação de lei, assinale a alternativa correta.

A

Eventuais pedidos de uniformização fundados em questões idênticas e recebidos, subsequentemente, em quaisquer das Turmas Recursais ficarão retidos nos autos, aguardando pronunciamento do Tribunal Regional Federal.

B

Quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou processual.

D

Publicado o acórdão referente ao pedido de uniformização, os pedidos retidos a ele referidos serão objeto de retratação pelos juízes de primeiro grau.

E

Quando a orientação acolhida pelas Turmas de Uniformização contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça, a parte interessada deverá apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2117984

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117984 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que

A

as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, mediante de intimação.

B

o Juiz pode limitar ou excluir as provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

C

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

D

apenas os meios de prova especificados em lei são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

E

a prova oral será reduzida a termo e homologada por sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2117983

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá,

A

de ofício ou a requerimento das partes, deferir apenas providências cautelares no curso do processo.

B

apenas por requerimento das partes, deferir providências cautelares no curso do processo.

C

apenas por requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.

D

apenas por requerimento das partes, deferir providências antecipatórias no curso do processo.

E

de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2117982

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que

A

aquele que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá, se for o caso, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

B

ficarão impedidos de exercer a advocacia apenas perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados no estado em que exercem sua função.

C

poderão supervisionar a instrução que será dirigida por conciliador.

D

são auxiliares da Justiça, recrutados, preferentemente, entre os bacharéis em Direito.

E

obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz leigo mediante sentença com eficácia de título executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2117981

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117981 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conciliar e julgar ação

A

de desapropriação proposta contra o Município com valor da causa de até 40 (quarenta) salários-mínimos.

B

cuja pretensão verse sobre obrigações vincendas contra o Município e que tenha por valor máximo da causa até 40 (quarenta) salários-mínimos, sendo tal valor considerado somente para as parcelas vencidas.

C

que tenha como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor público estadual com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

D

de reparação de danos proposta por microempresa contra uma autarquia estadual com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

E

de obrigação de fazer proposta contra União, Estado, Distrito Federal e Município com valor da causa de até 60 (sessenta) salários-mínimos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2117980

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A revelia será decretada se o réu não

A

comparecer à audiência de conciliação.

B

estiver representado por advogado.

C

apresentar contestação.

D

pagar as custas do recurso.

E

recorrer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2117979

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117979 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É competente, para as causas relativas ao cumprimento da obrigação,

A

a sede do réu.

B

o local do fato.

C

o domicílio do autor.

D

o lugar onde a obrigação deva ser satisfeita.

E

o local da origem da obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2117978

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença no Juizado Especial, segundo o Aviso conjunto nº 15/2016, deve conter

A

descrição, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso.

B

fundamentação, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

C

relatório, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

D

dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

E

justificação, que conterá a análise profunda de todas as provas produzidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2117977

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117977 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá

A

condenar a parte em litigância de má-fé, se o réu.

B

marcar nova audiência.

C

julgar o mérito da causa.

D

suspender o processo.

E

mandar ofício ao Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2117976

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.

A

Suspeição.

B

Impedimento.

C

Reconvenção.

D

Agravo retido.

E

Impugnação ao valor da causa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2117974

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117974 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez constatada a necessidade de prova pericial complexa, no âmbito do Juizado Especial,

A

haverá a extinção sem julgamento do mérito.

B

deverá ser realizada a perícia.

C

o feito será remetido para a justiça comum.

D

será proferida sentença de mérito com as provas já colhidas.

E

tem que ser dada nova oportunidade às partes de conciliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2117973

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que o primeiro dia do prazo é dia 1º , uma quinta-feira, e que não há feriados ou suspensão de expediente forense no decorrer do período, tal prazo venceria no dia

A

20.

B

25.

C

28.

D

14.

E

12.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2117971

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar

A

a revelia.

B

a extinção do processo sem julgamento do mérito.

C

a cassação da antecipação da tutela, se concedida.

D

a designação de audiência de instrução e julgamento.

E

a intimação do autor para justificar a ausência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2117970

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117970 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no

A

no domicílio do executado.

B

no juízo prevento.

C

próprio Juizado.

D

local do pagamento.

E

no domicílio do exequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2117969

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às provas, indique a alternativa correta.

A

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

B

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência, independentemente de intimação.

C

Todos os meios de prova valem. Desde que especificados em lei, são hábeis para provar.

D

A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

E

A audiência de instrução e julgamento, por colher provas, somente é presidida por juiz togado, restando ao juiz leigo a audiência de conciliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2117968

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117968 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta

A

por sindicato para cobrar contribuição sindical, quando expressamente aderida por funcionário sindicalizado.

B

por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção de loteamento em face de morador não associado.

C

para cobrança singular movida contra empresa em recuperação judicial, quando se trate de crédito oriundo de relação de consumo.

D

de despejo para uso da filha do proprietário que irá casar e necessita do imóvel para residir, devidamente comprovado.

E

pelo menor de dezoito anos desde que assistido ou representado e com a atuação do representante do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2117967

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117967 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,

A

o chamamento ao processo.

B

o mandado de segurança.

C

a denunciação da lide.

D

o agravo de instrumento.

E

o litisconsórcio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2117966

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em caso de cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

A competência para a análise da impugnação é do juízo da execução, sendo que tal meio de defesa, como regra, possui efeito suspensivo.

B

A decisão que rejeitar a defesa apresentada em impugnação tem natureza de sentença, cabendo contra ela apelação.

C

A impugnação será apresentada por simples petição nos autos do processo, não havendo a necessidade de autos apartados nem de citação do credor, que, entretanto, deve ser ouvido a fim de se respeitar o princípio do contraditório, sendo possível também a produção de provas necessárias para a solução do caso.

D

Apesar de ser um meio de defesa, a impugnação tem natureza jurídica de ação, de modo que é possível adentrar em questões meritórias do direito do autor, podendo ser discutido o mérito da condenação sentencial.

E

O prazo para apresentação da impugnação é de 15 dias, contado da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial, sendo necessária a apresentação de garantia prévia para sua apresentação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2117965

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:

A

não é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.

B

a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pode ser imposta ao agente público ainda que ele não tenha sido parte na ação, caso que não se configura infringência ao princípio da ampla defesa, uma vez que o interesse público se sobrepõe.

C

a fixação de multa diária cominatória em face da Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer imposto só é possível mediante requerimento da parte prejudicada.

D

é possível a execução provisória da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela provisória de urgência, devendo o devedor depositar o valor em juízo e o credor só poderá levantar a quantia após o trânsito em julgado da sentença a ele favorável.

E

não é possível que o juiz, após o devedor já ter descumprido a multa fixada, reduza o seu valor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 11.923 questões