Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, residente em Ponta Grossa, Estado do Paraná, sagrou-se
vencedora em ação de alimentos movida em face de Régis, seu
genitor. A sentença julgou procedente o pedido, condenando
Régis a pagar o equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos
mensais em favor de Joana. A demanda tramitou na 1ª Vara de
Família da Comarca de Ponta Grossa.
Depois do trânsito em julgado, Joana distribuiu cumprimento de sentença na Comarca de Rolândia, também no Estado do Paraná, atual domicílio de Régis, requerendo o desconto em folha dos valores vencidos e vincendos no patamar de 60% dos ganhos líquidos do executado.
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Depois do trânsito em julgado, Joana distribuiu cumprimento de sentença na Comarca de Rolândia, também no Estado do Paraná, atual domicílio de Régis, requerendo o desconto em folha dos valores vencidos e vincendos no patamar de 60% dos ganhos líquidos do executado.
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, candidato em concurso público destinado ao provimento de
um único cargo no âmbito da Administração Pública de
determinado Município, ajuizou ação pelo procedimento comum
para obter a invalidação do ato administrativo que o eliminara,
assegurando-se-lhe o alegado direito de participar das etapas
subsequentes do certame e de ser nomeado, na hipótese de
aprovação. Para tanto, alegou o autor a ocorrência de uma série
de ilegalidades no procedimento concursal, que, em sua ótica,
violaram os princípios reitores da Administração Pública.
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, dotado de competência fazendária, o magistrado, embora tivesse procedido ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação do ente político demandado, indeferiu o requerimento de concessão de tutela provisória, consubstanciado na ordem de suspensão do concurso público até o julgamento do mérito.
Antes mesmo da citação do Município, o autor manifestou desistência da ação, o que foi imediatamente homologado por sentença pelo juiz da causa.
Uma semana depois do trânsito em julgado da sentença homologatória da desistência, Caio intentou uma segunda ação pelo rito comum, deduzindo os mesmos pedidos e causa de pedir da primeira, além de formular o mesmo pleito de tutela provisória, embora incluindo no polo passivo, a par do município responsável pelo concurso questionado, o candidato Tício que, àquela altura, já havia sido aprovado e nomeado para exercer o cargo almejado. A nova petição inicial foi submetida à livre distribuição, tendo sido sorteado o Juízo Y, também dotado de competência fazendária.
Nesse quadro, o magistrado atuante no segundo processo deverá
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, dotado de competência fazendária, o magistrado, embora tivesse procedido ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação do ente político demandado, indeferiu o requerimento de concessão de tutela provisória, consubstanciado na ordem de suspensão do concurso público até o julgamento do mérito.
Antes mesmo da citação do Município, o autor manifestou desistência da ação, o que foi imediatamente homologado por sentença pelo juiz da causa.
Uma semana depois do trânsito em julgado da sentença homologatória da desistência, Caio intentou uma segunda ação pelo rito comum, deduzindo os mesmos pedidos e causa de pedir da primeira, além de formular o mesmo pleito de tutela provisória, embora incluindo no polo passivo, a par do município responsável pelo concurso questionado, o candidato Tício que, àquela altura, já havia sido aprovado e nomeado para exercer o cargo almejado. A nova petição inicial foi submetida à livre distribuição, tendo sido sorteado o Juízo Y, também dotado de competência fazendária.
Nesse quadro, o magistrado atuante no segundo processo deverá
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506789
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A perempção é um pressuposto processual objetivo extrínseco negativo.
A perempção é um pressuposto processual objetivo extrínseco negativo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506788
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A investidura é um pressuposto processual de existência subjetivo.
A investidura é um pressuposto processual de existência subjetivo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A demanda é um pressuposto processual de desenvolvimento objetivo intrínseco.
A demanda é um pressuposto processual de desenvolvimento objetivo intrínseco.
Q2504670
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo Brêtas (2023), “por meio da contestação, acobertado pelas garantias
constitucionais do contraditório e da ampla defesa, normas fundamentais do processo (Constitucional
Federal, artigo 5º, LV; Código de Processo Civil, artigos 1º, 7º e 9º), o réu pode e deve manifestar no
processo de forma exaustiva sobre todas as questões de fato e de direito discutidas. É com a
contestação que o réu impugna a causa de pedir narrada (fundamento do pedido) e o consequente
pedido formulado (objeto do processo) pelo autor na petição inicial, ali também especificando as
provas que pretende produzir em prol de suas alegações fáticas (Artigo 336)”. Em relação à
contestação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A litispendência e a coisa julgada são preliminares dilatórias.
( ) A prescrição e a decadência são consideradas questões preliminares ao mérito.
( ) O termo inicial do prazo para oferecer contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação.
( ) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A litispendência e a coisa julgada são preliminares dilatórias.
( ) A prescrição e a decadência são consideradas questões preliminares ao mérito.
( ) O termo inicial do prazo para oferecer contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação.
( ) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2504669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge instaurou processo de execução em desfavor de Bruna para receber a quantia
de R$ 89.654,00 referente a uma nota promissória. A executada foi regularmente citada para pagar
o débito, mas se manteve inerte e nem sequer ofereceu embargos à execução. Assim, o juiz
responsável pela execução procedeu à penhora do veículo de propriedade da executada, sendo tal
bem avaliado em R$ 55 mil reais. O exequente pretende adjudicar o bem. Diante do exposto, é correto
afirmar que:
Q2504668
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As tutelas provisórias de urgência possuem várias características que as distinguem
das tutelas definitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2504667
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marina é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, com lotação e domicílio
no Município de Canoas. Marina pretende ajuizar ação contra o Estado do Rio Grande do Sul, para
cobrar o pagamento de gratificações e adicional desempenho não recebidos nos últimos 4 anos.
Suponha-se que no Município de Canoas tenha sido instalada uma unidade do Juizado Especial da
Fazenda Pública. Acerca dessa hipotética situação, é correto afirmar que:
Q2504666
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Camila, servidora pública estadual, impetrou, diretamente no Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul (ação originária do Tribunal), mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que indeferiu pedido seu de licença
remunerada, por dois anos, para poder cursar Doutorado em Ciências Políticas na França. Após o
regular trâmite procedimental, o referido tribunal concedeu parcialmente a ordem de segurança à
Camila, reconhecendo que a impetrante possui direito líquido e certo de obter licença para se
especializar, mas sem remuneração durante o período de afastamento. Diante dessa hipotética
situação, assinale a alternativa correta a respeito da possibilidade de interposição de recursos e de
quem pode interpô-los, excluindo-se a hipótese de embargos de declaração.
Q2504575
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
O incidente de desconsideração é cabível no processo de conhecimento, até o saneamento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
O incidente de desconsideração é cabível no processo de conhecimento, até o saneamento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Q2504574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo juiz da causa, quando for verificada a fundada suspeita de confusão patrimonial.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo juiz da causa, quando for verificada a fundada suspeita de confusão patrimonial.
Q2504573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for o réu.
É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for o réu.
Q2504572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas sem acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo‑se, em seguida, à citação do réu.
Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas sem acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo‑se, em seguida, à citação do réu.
Q2504571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ele possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ele possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
Q2504570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
Na denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida em incidente processual apartado, se o denunciante for o autor, ou na contestação, se o denunciante for o réu.
Na denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida em incidente processual apartado, se o denunciante for o autor, ou na contestação, se o denunciante for o réu.
Q2504569
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
Considera‑se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Considera‑se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Q2504568
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Q2504567
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.
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