Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
I. A citação para ser considerada válida não poder ser ordenada por juiz incompetente.
II. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação.
III. Para a validade do processo é indispensável da citação do réu, mesmo nos casos de indeferimento da inicial ou da improcedência liminar do pedido.
IV. A citação válida induz litispendência e torna litigiosa a coisa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nesse caso, a competência para processar o pedido de cumprimento provisório de sentença é
Acerca da sucessão processual na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
No âmbito do direito processual civil, a competência é o critério de distribuição, entre os vários órgãos judiciários, das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Nesse sentido, sobre as regras de competência expressamente dispostas no Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
(__) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do autor.
(__) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
(__) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
(__) A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
Acerca da ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, entre outros, se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
II. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 capítulo da decisão.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Recebendo testamento cerrado, o juiz, ainda que ache vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante.
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar‑lhes ciência de seu propósito.
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