Sobre a Ação Popular e a Ação Civil Pública, é correto afirmar:

Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor

Devem ser representados em juízo, ativa e passivamente:

A respeito dos recursos, considere:


I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que houver atuado apenas como fiscal da lei.

II. O recurso adesivo é autônomo e seu conhecimento não se subordina ao do principal.

III. Se a relação processual estiver completa, a renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte não sucumbente.

IV. O recurso interposto por um litisconsorte não aproveita ao outro se distintos ou opostos os seus interesses.


Está correto o que consta APENAS em 

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim considerada:

Assinale a opção correta com relação à competência dos juizados especiais federais.

No tocante às súmulas concernentes ao direito processual, é INCORRETO afirmar:

Dentre os mecanismos postos à disposição dos administrados para controle da Administração pública estão o mandado de segurança e a ação civil pública. A propósito desses instrumentos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta comrelação ao tema da coisa julgada.

Os órgãos de controle interno de determinada autarquia federal apontaram a ocorrência de danos ao patrimônio da entidade, especialmente em função da inadequada conservação de seus imóveis, alguns dos quais de valor histórico. A situação narrada

Como se inicia a Execução Judicial de Título Executivo com débito a ser quitado, na forma do art. 475-J do CPC:

Em sede de Juizado Especial Cível o que não é cabível da relação citada abaixo:

De uma sentença sem julgamento do mérito em ação que tramita pelo procedimento sumário em sede de Vara Cível, qual seria o recurso cabível:

A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado que

A assertiva “a Constituição Federal da República garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade”, refere-se ao princípio constitucional do processo civil do(a)

Uma vez ajuizada a ação para que possa ter seu trâmite regular são necessários a presença de certos elementos, condições e pressupostos. Assim, ficará caracterizada a carência superveniente quando:

Acerca do processo de execução, assinale a alternativa incorreta:

Marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a teoria eclética de Enrico Túlio Liebman, adotada nos arts. 3º e 267, VI, do CPC, o direito de ação é o direito ao julgamento do mérito da causa. E as condições da ação são requisitos necessários para que seja proferida essa decisão de mérito. São condições da ação: a legitimidade ad causam, o interesse de agir a possibilidade jurídica. Já a capacidade é um dos pressupostos processuais.

Posto isso, caso o Juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar tempo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício: