Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.232 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542922
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está
sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da
defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma prévia
e abstrata, que qualquer conflito futuro relacionado ao contrato em que existir tal cláusula será resolvido por arbitragem.
De acordo com entendimento jurisprudencial que vigora no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro
para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal. A contagem desse prazo
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542919
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Modernamente, compreende-se que a toda regra corresponde não apenas a exceções explícitas definidas pelo legislador,
mas também exceções implícitas, cuja identificação e incidência devem ser realizadas concretamente pelo julgador, a quem
se atribui o poder de superar a regra em determinadas hipóteses. Nesse sentido, o princípio do juiz natural pode ser
flexibilizado, de acordo com entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, para as situações que, em caráter
excepcionalíssimo, observarem:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542400
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ação civil pública, mandado de segurança e
execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.
I De acordo com a jurisprudência do STJ, na ação civil pública ajuizada por associação na qualidade de substituta processual de consumidores, a legitimidade para a liquidação e execução da sentença é restrita aos indivíduos que, comprovadamente, eram filiados à associação no momento da propositura da ação.
II Em decorrência do princípio da unirrecorribilidade recursal, a Lei do Mandado de Segurança veda a interposição concomitante de agravo de instrumento e de pedido de suspensão, pela pessoa jurídica de direito público interessada, contra decisão interlocutória que, em primeiro grau, defira liminarmente a segurança pleiteada.
III Na execução contra a fazenda pública, o STF entende ser legítima a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório.
Assinale a opção correta.
I De acordo com a jurisprudência do STJ, na ação civil pública ajuizada por associação na qualidade de substituta processual de consumidores, a legitimidade para a liquidação e execução da sentença é restrita aos indivíduos que, comprovadamente, eram filiados à associação no momento da propositura da ação.
II Em decorrência do princípio da unirrecorribilidade recursal, a Lei do Mandado de Segurança veda a interposição concomitante de agravo de instrumento e de pedido de suspensão, pela pessoa jurídica de direito público interessada, contra decisão interlocutória que, em primeiro grau, defira liminarmente a segurança pleiteada.
III Na execução contra a fazenda pública, o STF entende ser legítima a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o
pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a
inexigibilidade parcial de execução fiscal é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542398
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção em que são corretamente apresentadas,
conforme regra expressamente prevista no CPC, hipóteses
supervenientes à propositura da demanda que impõem a
redistribuição da causa, fazendo cessar a perpetuação da
jurisdição.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542397
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do CPC acerca dos procedimentos
especiais e de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de
deslocamento de competência, a contagem do prazo decadencial
para o ajuizamento de ações rescisórias deve considerar o
período compreendido entre a data do trânsito em julgado da
decisão rescindenda e a data
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542395
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos títulos executivos extrajudiciais, o Código
de Processo Civil (CPC) prevê que o título executivo
extrajudicial estrangeiro
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542394
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberto, professor da rede de ensino pública do
município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de
responsabilidade civil com pedido de danos morais, alegando ter
sido transferido de unidade escolar em razão de perseguição
abusiva decorrente de divergências políticas com Manuel.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542393
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que um ente público, após ajuizar ação judicial pelo
procedimento comum, tenha a intenção de aditar a petição inicial
para ampliar um pedido já apresentado. Nessa situação,
independentemente do consentimento da parte contrária, o
aditamento do pedido pode ser feito até
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração
dos honorários de sucumbência, em grau recursal, deve ocorrer
quando o recurso tiver sido
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542391
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às provas no direito processual civil, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |
Q2542170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil
brasileiro, a denunciação à lide e o chamamento ao
processo são modalidades de intervenção de
terceiros que visam garantir a eficiência e a justiça
do procedimento. Com base nesses institutos,
assinale a alternativa correta: (Art. 130, inciso III do
CPC)
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |
Q2542169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a
capacidade processual do cônjuge pode variar em
função do regime de bens adotado no casamento e
da natureza da ação judicial. Com base no exposto,
assinale a alternativa correta: (Art. 73 do CPC)
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |
Q2540976
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as alterações introduzidas
no Código de Processo Civil pela Lei nº
14.195/2021 a respeito da comunicação dos
atos processuais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |
Q2540975
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código
de Processo Civil a respeito dos recursos,
assinale a alternativa correta:
Q2538392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No dia 16/04/2024, terça-feira, Alberto, menor absolutamente incapaz, representado
por sua genitora, ajuizou ação de reconhecimento de paternidade e pedido de condenação do réu ao
pagamento de pensão alimentícia, em desfavor de Roberto. Na petição inicial, o autor formulou
requerimento de tutela provisória, a fim de que o juiz proferisse decisão liminar condenando o réu ao
pagamento de alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,00 por mês. Os autos foram imediatamente
conclusos, e o juiz responsável deferiu o requerimento de alimentos provisórios em favor do autor,
determinando a citação e intimação do réu para cumprir a decisão e comparecer à audiência de
mediação, designada para o dia 19/06/2024, quarta-feira, às 14 horas e 50 minutos. No dia
03/05/2024, sexta-feira, o réu foi citado/intimado e procurou um advogado para defendê-lo no
processo, inclusive para recorrer ao Tribunal da referida decisão liminar. O advogado consultou o
andamento processual no site do Tribunal e verificou que o mandado de citação/intimação do réu foi
juntado aos autos do processo no dia 06/05/2024, segunda-feira. Diante dessa hipotética situação,
assinale a alternativa correta, de acordo com o CPC/2015.
Q2538391
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“A ação civil pública é o instrumento processual conferido a determinados legitimados
para a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Trata-se, pois, de
instrumento processual vocacionado a dar curso ao princípio constitucional da inafastabilidade da
jurisdição (Art. 5º, XXXV) sempre que a lesão ou a ameaça de lesão estiver voltada para direitos ou
interesses metaindividuais. Prevalece na doutrina a compreensão de que as expressões ‘ação civil
pública’ (Lei nº 7.347/1985) e ‘ação coletiva’ (Lei nº 8.078/1990) são sinônimas” (Nunes Júnior;
Sciorilli, 2021). Em relação à ação civil pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A legitimidade ativa para a ação civil pública é extraordinária, na medida em que o autor age em nome próprio, mas visando à tutela de um direito ou interesse metaindividual.
( ) A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, vedando-se pedido para condenação ao pagamento de quantia em dinheiro ou obrigação de entregar coisa.
( ) A sentença da ação civil pública mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
( ) O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
( ) Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A legitimidade ativa para a ação civil pública é extraordinária, na medida em que o autor age em nome próprio, mas visando à tutela de um direito ou interesse metaindividual.
( ) A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, vedando-se pedido para condenação ao pagamento de quantia em dinheiro ou obrigação de entregar coisa.
( ) A sentença da ação civil pública mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
( ) O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
( ) Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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