Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos para Concurso - Página 4

Q950184

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q950184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

Não há qualquer defeito processual a ser considerado.

Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.

Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.

É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

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Q927850

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927850 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual

objetivo, de validade.

subjetivo, de validade.

objetivo, de existência

subjetivo, de existência.

objetivo, de desenvolvimento

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