Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais para Concurso

Foram encontradas 50 questões

Q750929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, revogou o Código de Processo Civil vigente anteriormente e trouxe algumas mudanças ao processo civil brasileiro. De acordo com o atual CPC, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q649217 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q643940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restituição dos autos no prazo do ato a ser praticado.

A esse respeito, avalie as seguintes proposições:

I. É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

II. Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de quarenta e oito horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

III. Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.

IV. Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q643044 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.
Alternativas
Q634120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:
Alternativas
Respostas
46: A
47: D
48: B
49: C
50: B