Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Do Juiz para Concurso

Compete ao juiz dirigir o processo velando pela rápida solução do litígio.

Compete ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento.

O juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico e só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Tais hipóteses somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de vinte dias.