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Conceito / Competência Internacional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(20 questões)
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01
Q893172
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: EBSERH
Prova: Advogado
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.

Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do processo.

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